Entidades e órgãos públicos assinam acordos para integrar ações de controle social no Rio

Os titulares das principais entidades e órgãos de fiscalização e controle da União, Estado e Município do Rio participam nesta sexta-feira, dia 26, do 1º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro, para assinar dois acordos inéditos destinados a mobilizar a sociedade fluminense para a necessidade de exercer o controle social e a ampliar a fiscalização da gestão pública. A solenidade da assinatura, marcada para as 14h, no auditório do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio, também contará com palestras sobre os temas que são objetos dos acordos.

A iniciativa reúne, no âmbito federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a UNIRIO, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda (PGFN) e o Ministério Público Federal (MPF). Na esfera estadual participam a Secretaria Estadual de Fazenda, a Secretaria Estadual de Educação e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e no plano municipal, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM).

O primeiro documento é o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do Controle Social no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é unir esforços em ações articuladas de diversas instituições e esferas dos governos, visando a implementar um controle social no Estado do Rio. O acordo permitirá que cada entidade potencialize ações já existentes em outras instituições, evitando retrabalho. A partir da assinatura do acordo, as diferentes entidades terão melhores condições de trabalhar com a sensibilização e a capacitação dos servidores públicos e da sociedade, na preservação dos recursos públicos e no combate à corrupção.

O outro documento a ser assinado é o Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública, destinado a promover a integração dos órgãos de controle. O acordo promoverá a troca de informações, contribuindo para a ampliação da integração entre as instituições ligadas à fiscalização da gestão pública, diagnóstico e combate à corrupção.

Além das assinaturas dos acordos, no dia 26 de junho, o 1º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro, realizado entre os dias 18 e 28 de junho, também conta com palestras, debates e mesas-redonda sobre temas como “A Importância do Controle Social do Brasil”, “O Papel do Controle Interno na Prevenção e no Combate à Corrupção” e “Programa Olho Vivo no Dinheiro Público”, da CGU, entre outros.

Saiba mais
Convite da solenidade de assinatura dos acordos
Programação completa do 1º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro

Serviço
Assinatura de acordos para forlatecer o exercício do controle social no Rio
Data: 26 de junho de 2009
Horário: 14h
Local: Auditório do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375/13º andar.

Assessoria de Comunicação Social