Nota de esclarecimento sobre a aquisição de computadores portáteis (notebooks) pela Controladoria-Geral da União

Em relação à matéria intitulada “Governo prevê gastar R$ 670 mil com cem notebooks”, veiculada pela Folha Online no dia 01/05/2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que a aquisição dos referidos notebooks está sendo conduzida absolutamente dentro das normas legais, por meio de pregão eletrônico, modalidade de licitação regulada pela Lei nº 10.520, de 11/07/2002, que possibilita a ampla participação de empresas em todo o território nacional.

A CGU reafirma ainda, conforme, aliás, já havia esclarecido à Folha, que o preço máximo apresentado como estimativa para o certame, R$6.777,46, será o teto a partir do qual as empresas participantes da licitação apresentarão suas propostas, até a obtenção do menor preço (inciso VIII, Artigo 4º, Lei nº 10.520), o que garante sempre, nos pregões, significativa redução do preço inicial estimado. Tal percentual já chegou a 60% do valor inicialmente estimado, em pregões recentemente realizados pelo Órgão, vez que depende da variação do dólar, nível de estoque dos fornecedores, situação do mercado etc.

Por outro lado, o procedimento para formação das estimativas de preços retro mencionadas leva em consideração, dentre outras, as seguintes fontes de informação (consultar os links indicados para mais detalhes):

Consultas diretas aos fornecedores;
Consultas em sites da Internet;
Banco de dados da Administração Pública, como sistemas de registro de preços, de contratos, de licitações etc.

No caso específico, levaram-se em conta preços obtidos por meio de pesquisas de preços na Internet e registros de preços de outros Órgãos do Governo. Esta pesquisa foi revalidada na presente data, conforme tabela 1, e foram obtidos valores que corroboram a estimativa inicialmente projetada pela CGU.

A esse respeito, merece destaque a dificuldade, de toda a administração pública, em obter propostas comerciais/preços referenciais em aquisições deste tipo. Embora tratem-se de bens comuns, não se obteve, neste caso, qualquer retorno de 10 empresas (Daten, Riva Comércio, Computer Now, Partners-TI, Praise Informática, SW Informática, Tecnew, Convergencia DF, Northware, Itautec) consultadas pela CGU quando da análise de mercado realizada para esta licitação.

Vale destacar, ainda, que todas as cotações colhidas, inclusive por meio da Internet, necessitam ser totalmente aderentes aos requisitos mínimos elaborados pela CGU – dado que refletirão os equipamentos efetivamente entregues ao Órgão, os quais não poderão ter especificação “similar” à do edital, mas sim igual ou superior –, o que não ocorre, por exemplo, para nenhum dos equipamentos citados pela reportagem da Folha. Tal análise encontra-se na tabela 2.

Diante do exposto, a Controladoria-Geral da União reafirma seu compromisso quanto à responsabilidade e à absoluta transparência no desempenho de suas ações, que têm por objetivo primordial ser referência no que se refere à adequada aplicação do dinheiro público.

Os notebooks a serem adquiridos pela CGU possuem um conjunto de especificações que está em conformidade com o padrão “Notebook Mobilidade” elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), para utilização pelos órgãos da Administração Pública Federal. A partir deste conjunto de especificações, foram realizados ajustes que objetivaram prover ao equipamento adequação às necessidades de trabalho, dentre as quais:

• peso máximo de 2 kg – objetivo de maior portabilidade – os equipamentos serão utilizados por auditores da CGU durante seus trabalhos de campo, com deslocamentos significativos a municípios e viagens por vários Estados da Federação; e

• memória de 2GB – objetivo de maior desempenho e longevidade, dada a utilização do sistema operacional Windows Vista, que consome mais recursos da máquina.

Sobre esse último aspecto, destaca-se que, diferentemente do entendimento externado pelas fontes ouvidas pela Folha, os equipamentos adquiridos pela CGU possuem vida útil superior a três anos, passando por análise técnica aprofundada de custo X benefício antes de se optar por sua substituição.

A controladora de vídeo com 128 MB de memória, constante da especificação da CGU, é integrada à placa mãe do notebook e compõe o conjunto de vídeo com características 3D. Não se trata de especificação especial, dado que está presente em todos os padrões de notebook da SLTI e representa um dispositivo integrado à placa principal (placa mãe), característica básica de qualquer notebook. Assim não seria comparável o valor de preço de placa de vídeo acoplada separadamente.

No caso da solução antivírus, a aquisição não se fez necessária em razão de a CGU já possuir contrato de solução corporativa, que atenderá as máquinas objeto desta licitação.

Tabela 1

Tabela 2

Assessoria de Comunicação Social