Fiscalização especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município de Laranjal do Jari, no Amapá, constatou irregularidades na aplicação de dinheiro público no valor de R$ 4,5 milhões, recursos que não foram devidamente comprovados na construção de uma ponte mista de concreto e aço sobre o Rio Jari. De acordo com a fiscalização, nem a prefeitura nem a Caixa Econômica Federal apresentaram informações consistentes sobre a utilização dos recursos repassados pelo Ministério das Cida des para a construção da ponte.

A obra foi contratada em 2003 pelo valor total de R$ 20,1 milhões e se encontrava, em 2008, com apenas 39% dos serviços executados. Além das despesas não-comprovadas, a fiscalização constatou muitas irregularidades no processo licitatório para contratação da obra.

Entre essas irregularidades, que indicam favorecimento à empresa vencedora (Estacon Engenharia S/A), constatou-se que o local de abertura do certame foi mudado sem que conste do processo qualquer comprovação de que a mudança tenha sido publicada. Dessa forma, apenas a Estacon Engenharia participou da licitação.

Extravio de documentos

A fiscalização em Laranjal do Jari foi feita em atendimento a uma solicitação da Segunda Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá. A equipe de fiscais da CGU constatou um grande número de irregularidades na maioria dos processos licitatórios promovidos pela prefeitura. Ao analisar os documentos disponibilizados pela Caixa Econômica e a prefeitura, os auditores verificaram que houve extravio de documentos referentes a convênios e contratos de repasse.

Durante o trabalho no município, a equipe da CGU fiscalizou um total de R$ 33,8 milhões repassados pela União, entre 2001 e 2008, para a realização de ações de programas sociais e de infra-estrutura coordenados pelos ministérios das Cida des, Integração Nacional, Esporte, Saúde e Meio Ambiente.

Passarela

A má aplicação de recursos públicos na construção de uma passarela de concreto sobre o Rio Jari, que custou R$ 790 mil aos cofres da União, foi outro fato que chamou a atenção dos auditores. O contrato com a empresa C.R.S. Comercial Ltda foi assinado em dezembro de 2005, pelo valor total de R$ 1,050 milhão, mas a obra está paralisada e não tem data para recomeçar. A empresa executou 51% dos serviços e recebeu 73% do preço total contratado.

Com a interrupção da obra, os módulos construídos não receberam o acabamento necessário para oferecer amplo acesso aos usuários, o que levou à improvisação de uma "rampa" de madeira, feita pelos próprios moradores. Só dessa forma a passarela pode ser utilizada pelos moradores para terem acesso às residências localizadas em áreas de palafitas às margens do Rio Jari.

Casas

Outra situação que chamou a atenção dos auditores durante a fiscalização foi a licitação para a construção de 751 casas destruídas num incêndio ocorrido no município em 2006. Foram encontradas muitas irregularidades na realização do processo licitatório promovido pela prefeitura, no valor aproximado de R$ 12,4 milhões.

De acordo com os fiscais, neste caso ainda há a possibilidade de se evitar danos ao erário, pelo fato de ainda não haver contratos assinados com as empresas vencedoras do certame. No exame da licitação, a fiscalização constatou, entre outras irregularidades, indícios de combinação de propostas. Embora tenham deixado de apresentar parte da documentação exigida ou a tenham apresentado com falhas, cada uma das cinco empresas participantes venceu pelo menos um dos lotes em que a obra foi dividida.

O pagamento por serviços não-executados no valor de R$ 16, 9 mil, repassados pelo Ministério da Saúde para a construção de uma unidade de saúde no município, foi outra irregularidade detectada pela equipe de fiscalização da CGU.

Assessoria de Comunicação Social