Após 26 edições ordinárias do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) fará, na próxima quarta-feira, 13/08, uma edição especial do Programa para escolher 50 unidades municipais a serem fiscalizadas exclusivamente quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo as áreas de saneamento e de habitação.

O universo do sorteio compreende cerca de três mil municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC nas áreas de saneamento e habitação. Estão excluídos desse universo todos os municípios do Estado de Minas Gerais; além de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Essas localidades já estão sendo fiscalizadas pela CGU em outra linha de trabalho também relacionada ao PAC.

O sorteio especial será realizado às 10 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, em Brasília. Para a definição dos municípios a serem fiscalizados são utilizados os mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais, como a Sena, a Mega-Sena e a Lotomania.

Além do ministro Jorge Hage, chefe da CGU, o sorteio especial de municípios beneficiados com obras do PAC contará com a presença da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil da Presidência da República, como convidada especial, na condição de coordenadora do PAC. Está prevista ainda a presença dos ministros Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional; Márcio Fortes, das Cidades; José Gomes Temporão, da Saúde; e Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo Jorge Hage, este sorteio mostra que o próprio governo é o maior interessado na regularidade do uso dos recursos do PAC. “Por isso o próprio controle interno vai atuar em caráter preventivo, para evitar, na medida do possível, os desvios que todos sabem constituir um risco permanente”, explica Hage.

O ministro-chefe da CGU explica ainda que este sorteio especial alcança os municípios com até 500 mil habitantes justamente porque nas grande metrópoles, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador ou Belo Horizonte, não se consegue fazer fiscalização nesse sistema, em que os auditores ficam apenas de uma a duas semanas em cada cidade. “Para essas grandes cidades e para as grandes obras, como, por exemplo, as do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), temos outra linha de atuação, que opera também por amostragem, como qualquer auditoria, mas não por sorteio”, esclarece o ministro.

Capacitação

No mesmo evento, outros 10 municípios, previamente inscritos e também beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, serão sorteados para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, sendo um da Região Centro-Oeste, um da Região Norte, dois da Região Sul, quatro da Região Nordeste e dois da Região Sudeste.

As cidades sorteadas receberão um curso presencial, que contemplará temas definidos em parceria com cada município, considerando a necessidade específica de cada prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União.

Fiscalização

O principal objetivo do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que foi instituído em 2003, é inibir a corrupção entre os gestores públicos de todas as esferas da administração, além de contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos, que se originam dos impostos pagos pela própria sociedade. A operação envolve fiscais e auditores da Controladoria-Geral da União em todo o País.

Nesta edição do programa, as equipes que fazem a fiscalização em campo devem chegar aos municípios na primeira semana de setembro, munidas de um levantamento completo sobre todos os recursos do PAC enviados para cada uma das áreas sorteadas. Mesmo nos municípios onde as obras não tenham sido iniciadas, os fiscais examinarão os contratos e processos licitatórios que estejam em andamento.

Programa já chegou a 1,4 mil municípios

Criado pela CGU em abril de 2003, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos já sorteou e fiscalizou, até hoje, 1.401 áreas municipais (25% dos municípios brasileiros), em 26 edições. As ações de controle geraram milhares de relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os Ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros.

Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgados os relatórios de fiscalização de 1.341 municípios. Estão pendentes de divulgação os resultados do 26º sorteio, ainda em fase de finalização dos relatórios. Os recursos totais fiscalizados, até o momento, são da ordem de R$ 8,5 bilhões.

Em novembro de 2004, o Programa foi ampliado para os Estados, para fiscalizar a execução de programas custeados com verbas federais, mas sob a responsabilidade dos governos estaduais. Até o momento, já foram realizados sete sorteios de Estados, que envolveram 69 fiscalizações. Os recursos fiscalizados, do 1º ao 7º sorteios de Estados, foram da ordem de R$ 6,5 bilhões.

Problemas comuns

A análise das fiscalizações demonstra que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais. Isso não quer dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.

Entre os problemas graves mais comumente constatados nos municípios fiscalizados estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitação, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas, irregularidades nos cadastros de programas como o Bolsa Família, entre outras.

Em alguns programas, como o Bolsa Família, percebe-se a redução dos índices de irregularidades, quando se comparam os resultados das fiscalizações ano a ano.

Assessoria de Comunicação Social