Somente cinco dos 60 municípios contemplados na 24ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, da Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentaram indícios de irregularidades em processos licitátorios. O recordista de problemas nessa área foi o município paraense de Oeiras do Pará, onde os fiscais da CGU constataram problemas em todas as 31 licitações analisadas.

Não apresentaram problemas relacionados a licitações apenas os municípios de Fama, em Minas Gerais ; Aparecida, na Paraíba; Santana de Parnaíba, em São Paulo ; Mateiros, no Tocantins; e Guaíba, no Rio Grande do Sul.

Entre os 55 municípios que apresentaram indícios de irregularidades, como conluio e direcionamento nas licitações, está, por exemplo, Capim Grosso, na Bahia. Nesse município, os fiscais detectaram indícios de fraudes em três licitações, realizadas em 2005, para a execução de obras com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 300 mil.

Pai, filho e irmãos

Em uma dessas licitações, das três empresas convidadas, duas pertenciam a pessoas de uma mesma família: pai e filho. A empresa do filho venceu a “disputa”. Para reforçar a suspeita de conluio, a proposta de preço apresentada pela terceira empresa convidada continha os mesmos erros ortográficos existentes na proposta apresentada pela outra empresa derrotada.

Na segunda licitação, também na modalidade convite, o sócio responsável pela empresa vencedora assegurou aos fiscais não ter participado do certame. Já na terceira licitação, o representante da empresa vencedora afirmou à CGU que a proposta de sua empresa fora preparada no setor de contabilidade da própria prefeitura e que ele foi até lá apenas para assinar os documentos necessários.

Ainda na Bahia, no município de Fátima , a fiscalização da CGU verificou que a prefeitura simulou a realização de duas licitações, em 2002 e 2003, para aquisição de carteiras escolares e material didático, com recursos do Fundef. Em uma das licitações, os donos das três empresas convidadas eram irmãos. Além disso, foi constatado que as páginas do processo licitatório não estavam devidamente numeradas, o que possibilita a inclusão ou retirada de documentos a qualquer tempo. O prefeito alega que foi “pego de surpresa”, só ficando ciente do estava acontecendo ao ler o relatório da CGU e acrescenta que determinou a abertura de processo para apurar a constatação dos fiscais.

No município de Nina Rodrigues, no Maranhão, os fiscais da CGU encontraram evidências de montagem de processo licitatório por parte da prefeitura. De acordo com os documentos apresentados, foi aberta licitação para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios. Participaram do certame, as empresas Comercial Atlas Ltda.; Distribuidora São Jorge e Mercadinho Líder. A Distribuidora São Jorge venceu a licitação, com a proposta de R$ 18.622. No entanto, a equipe da CGU verificou que as outras duas empresas declararam não terem participado do processo licitatório e que as assinaturas constantes nas propostas são falsas.

Propostas idênticas

Em Acarau, no Ceará, a fiscalização da CGU encontrou indícios de montagem de processo de tomada de preços, no valor estimado de R$ 643.143,24, para a construção de sistemas de abastecimento de água em seis localidades do município. Participaram da licitação as seguintes empresas: Futura Construções; DLS - Projetos Construções e Serviços Ltda; Tigre Construções Ltda; e A.L. Teixeira Construções. As cartas das propostas das empresas, segundo os auditores, apresentaram o mesmo texto, a mesma formatação e os mesmos erros ortográficos. Além disso, dos 55 itens constantes das propostas das três empresas e do orçamento da prefeitura, apenas 3 não são idênticos entre si.

No município de São Luiz, em Roraima , a CGU constatou irregularidade nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos do Programa Farmácia Básica. Os fiscais descobriram a existência de proposta sem a identificação dos participantes. Em todos os processos há evidência de que as propostas foram elaboradas pela própria prefeitura, haja vista que as propostas são todas idênticas, sem data, impressas no mesmo modelo de papel, com a mesma fonte e tamanho da letra.

Na Prefeitura de Martins, no Rio Grande do Norte, a fiscalização da CGU constatou indícios de fraude no processo licitatório, na modalidade convite, com o objetivo de contratar empresa para realizar serviços de pavimentação em paralelepípedos, com drenagem, em ruas da cidade. Apresentaram-se para disputar o certame as empresas Evidência Construção, Comércio e Serviços Ltda; Pingo D'água Construções e Serviços Ltda; e M.M.Construções Ltda. No julgamento das propostas, apareceu, no lugar da M.M. Construções, a empresa Concretos Projetos e Construções Ltda, que não tinha participado da fase de apresentação das propostas.

Em outra licitação no mesmo município, a fiscalização constatou conluio na licitação para aquisição de frutas, legumes e verduras. Os fiscais constataram que as pesquisas de preços realizadas em três empresas – R. C. Comércio e Serviços Ltda., Comercial Dunas Ltda e Airton Oliveira Sousa-EPP – são idênticas. Os preços unitários dos 10 itens são exatamente iguais, o que, para empresas situadas em bairros e cidades distintas, configura claro indício de conluio ou montagem do processo.

Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU ( www.gov.br/cgu/pt-br ). Todos foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

Assessoria de Comunicação Social