Articulação Internacional
Fiscalizações em três municípios apontam falhas no Bolsa Família
A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de concluir os trabalhos de fiscalização nos municípios de Cáceres (MT), Piraquara (PR) e Pedreiras (MA), nos quais, segundo denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, estariam ocorrendo fraudes no programa Bolsa Família. Após tomar conhecimento da reportagem, veiculada no último dia 17 de outubro, o ministro Waldir Pires determinou que equipes da CGU fossem aos municípios averiguar a situação.
Nos três municípios, as equipes verificaram a execução dos programas Bolsa Família e Bolsa Escola, tanto por parte da prefeitura municipal quanto por parte das agências da Caixa Econômica Federal, responsáveis pela distribuição dos cartões às famílias. Além disso, estiveram sob análise dos fiscais as condições das famílias beneficiadas e o controle social dos programas.
Em Cáceres, Mato Grosso, os fiscais verificaram que são procedentes os casos de recebimento de benefício, sem enquadramento nos critérios de elegibilidade, pela beneficiária Valdeene Laurentino Silva, assim como o caso de atraso excessivo na entrega do cartão de benefício para Nasaré Maria da Silva. Os dois casos foram apontados na reportagem do programa Fantástico.
Além disso, foram feitas outras constatações referentes ao Bolsa Família, como a mudança de beneficiários para outros municípios sem que haja suspensão de pagamento e a duplicidade de cadastros, o que sinaliza falta de controle, tanto por parte da prefeitura, agente cadastrador, como por parte da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício.
No município de Piraquara, Paraná, a fiscalização verificou que há beneficiários, tanto do Bolsa Escola quanto do Bolsa Família, com rendas familiares ou situações sócio-econômicas consideradas pela equipe incompatíveis com os critérios estabelecidos pelo programa. Esse fato decorre possivelmente da inexistência de mecanismos de triagem ou de pré-seleção visando identificar as famílias mais necessitadas do município, bem como da evolução da situação financeira dos beneficiários ao longo do tempo não-informada à prefeitura. Além disso, a inexistência de mecanismos periódicos de atualização das informações cadastrais dos beneficiários e a omissão de informações pelos beneficiários no momento do cadastramento colaboram para a essa situação.
Os fiscais constataram também, ainda em Piraquara, que existem falhas estruturais e de procedimentos no cadastramento das famílias no programa, como insuficiência do quantitativo de servidores da prefeitura para cadastrar, acompanhar e fiscalizar de forma eficaz a concessão dos benefícios; preenchimento incompleto de campos relevantes do formulário do Cadastro Único; preenchimento de mais de um formulário para uma mesma pessoa; ausência de assinaturas de servidores da prefeitura e de membros do Conselho de Controle Social local nos formulários de cadastramento; entre outras.
Em Pedreiras, no Maranhão, os trabalhos em campo apontaram para inconsistências e irregularidades ocorridas sob diversas formas na execução dos programas Bolsa Família e Bolsa Escola. Algumas derivam de falhas na execução do programa, como ausência de atualização periódica do cadastro único. Em relação ao Programa Bolsa Escola, os fiscais constataram casos em que alunos continuam a receber o benefício mesmo após completarem 16 anos de idade.
Os fiscais constataram funcionários da prefeitura de Pedreiras como beneficiários do Bolsa Família, bem como titulares portadores de mais de um cartão do programa. A existência de pessoas com dois ou mais cartões do programa sinaliza falta de controle, tanto por parte da prefeitura, agente cadastrador, como por parte da Caixa, responsável pelo pagamento do benefício.
Quanto aos casos veiculados no programa Fantástico, após análise da documentação encaminhada pela Caixa, os fiscais verificaram que Terezinha Carvalho de Melo de Jesus, que afirmara não receber o benefício da Bolsa Escola há dois anos, consta como beneficiária do Bolsa Família e é portadora do cartão individual do programa, com o qual foram efetuados saques mensais da quantia referente aos dois programas (Bolsa Família e Bolsa Escola) durante todo o exercício de 2004. No que tange aos demais nomes citados na reportagem, as constatações apontam também para a concessão indevida dos benefícios, uma vez que configuram situações nas quais os beneficiários encontravam-se em situação de extrema pobreza à época do cadastramento, mas após conseguirem emprego continuaram retirando o benefício perante à Caixa Econômica Federal.
Os relatórios serão encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social, que deverá tomar as providências cabíveis para correção das falhas apontadas.
Clique para ler as sínteses dos relatórios de fiscalização: