CGU conclui fiscalização em São Francisco do Itabapoana

Os trabalhos de fiscalização no município fluminense de São Francisco do Itabapoana, motivados a partir de denúncias de que estaria sendo feito um cadastramento de moradores para o Programa Bolsa Família por motivação eleitoral, concluíram que as justificativas apresentadas pela prefeitura para realizar a ação não se sustentam.

A fiscalização foi realizada no período de 22 a 28 de setembro último, em função de denúncias veiculadas na imprensa de que estaria havendo uso eleitoral do programa no município. O cadastramento realizado pela Secretaria de Educação e Cultura (SEC) foi realizado entre os dias 14 e 17 de setembro, tendo sido atendidas 708 famílias, segundo informações apresentadas pela SEC. Desse total, foram preenchidos formulários para aproximadamente 630. No entanto, o coordenador geral do programa no município informou a existência de mais 900 senhas em poder de famílias a serem cadastradas.

A equipe de fiscalização verificou que não existia cronograma estabelecido pelo Governo Federal para a implementação do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou à CGU que havia sido expedido um ofício aos municípios, no último dia 6 de agosto, solicitando o empenho dos gestores para que as famílias cadastradas no antigo Bolsa Escola fossem transferidas para o Cadastro Único que será utilizado pelo programa. Além disso, o Decreto nº 5.209, publicado em 20/09/2004, três dias após o término do cadastramento no município fluminense, previa que haverá um regulamento específico para definir os procedimentos de cadastramento das famílias no Programa Bolsa Família.

Os fiscais da CGU verificaram também que não havia evidência de que o prazo para pagamento dos novos benefícios seria iniciado, obrigatoriamente, no mês de outubro, conforme justificou a prefeitura em nota oficial de 22/09/2004.

O município possui 1.308 famílias beneficiadas pelo programa, como desembolso mensal de cerca de R$ 94,5 mil. A estimativa do MDS para a necessidade de atendimento no município é em torno de 1.866 famílias.

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