CGU e governo mineiro assinam convênios para aprimorar fiscalizações

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado de Minas Gerais assinaram nesta tarde, em Belo Horizonte, dois convênios de cooperação para as atividades de auditoria e fiscalização sobre o uso de recursos públicos federais e estaduais, que permitirão ainda a realização de treinamentos e intercâmbio de informações. O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e o governador Aécio Neves representaram, respectivamente, a CGU e o Estado de Minas Gerais na cerimônia de assinatura.

A primeira iniciativa permitirá, na prática, que servidores da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (Auge) realizem trabalhos em conjunto com equipes da CGU, de fiscalização e auditoria nas unidades estaduais e municipais do Estado, em relação aos recursos públicos federais ou estaduais transferidos a elas. Além disso, o convênio também permite a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários e outros eventos similares, com o objetivo de trocar informações que possam garantir a melhoria das ações de controle dos gastos públicos.

O segundo convênio assinado tem como órgão de execução a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e visa o intercâmbio de informações técnicas para verificação da idoneidade dos documentos relativos ao Fisco Estadual que são utilizados para comprovar a aplicação de recursos federais no Estado de Minas Gerais.

Estão previstos também cursos, palestras e outros eventos de treinamento, que abrangerão principalmente a troca de conhecimentos técnicos relativos à área de fiscalização, a atualização de dados cadastrais dos contribuintes e o aperfeiçoamento da coleta e organização de dados que possam subsidiar as atividades de fiscalização.

Para isso, a CGU deverá fornecer à SEF/MG cópias das notas fiscais identificadas durantes os trabalhos de auditoria e fiscalização que apresentarem indícios de irregularidades, tais como emissão por empresas suspensas ou canceladas, ou ainda que não possuírem autorização para impressão. A CGU também deverá disponibilizar outras informações econômico-fiscais de interesse legal do Fisco mineiro e informar as ocorrências apuradas no desenvolvimento de suas atividades que digam respeito à atuação do Fisco Estadual.

Já a SEF/MG terá de fornecer dados de contribuintes inscritos no seu cadastro do ICMS que tenham interesse para os trabalhos desenvolvidos pela CGU e encaminhar informações que permitam comprovar a idoneidade da documentação fiscal integrante das prestações de contas da aplicação de recursos federais.

Em relação às informações protegidas por sigilo, o intercâmbio vai ser restrito aos dados indispensáveis à ação de controle sobre a aplicação de recursos federais e sobre a verificação da autenticidade de documentos fiscais, com observância estrita das disposições legais.

Esses foram os primeiros convênios dessa natureza assinados entre a CGU e um governo estadual e têm a vantagem de não acarretar ônus financeiros adicionais a nenhuma das partes, uma vez que as atividades previstas já integram as atribuições ordinárias dos dois órgãos.