Países americanos fecham cerco contra a corrupção

Pessoas envolvidas com atos de corrupção terão dificuldade em estabelecer-se ou transitar livremente nos países signatários da Convenção Interamericana contra a Corrupção. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 31 participantes da reunião dos estados-parte da Convenção Interamericana contra a Corrupção, que se encerrou no último fim de semana, em Manágua, capital da Nicarágua. A delegação brasileira foi chefiada pelo Subcontrolador-Geral da União, Jorge Hage.

Na reunião, os signatários da convenção decidiram ainda cooperar com a extradição de corruptos, ajudar na recuperação e restituição de ativos originados de atos de corrupção e intensificar a cooperação internacional de forma a dar mais efetividade ao combate global contra esse mal. Por outro lado, ficou convencionado que não se poderá alegar sigilo bancário ou fiscal quando se tratar de combate a corrupção.

O evento de Manágua decorreu da reunião de cúpula realizada em janeiro último, em Monterrey, no México, e que teve a participação de todos os presidentes de países da comunidade interamericana, inclusive o Presidente Lula. O objetivo da reunião foi o de buscar avanços em medidas concretas de combate à corrupção.

Sem exclusões

Segundo Jorge Hage, a posição da delegação brasileira foi fundamental para rechaçar uma proposta do representante dos Estados Unidos de excluir das reuniões de cúpula países que não demonstrarem adesão efetiva aos objetivos da convenção. Hage relatou que, acompanhando a posição brasileira, praticamente todos os países latino-americanos foram contra a proposta dos Estados Unidos, por entenderem que não existem critérios claros para decidir sobre o nível de adesão de cada país às normas da convenção, correndo-se, dessa forma, o risco de se utilizar critérios políticos para a exclusão, principalmente contra a Venezuela.

Ainda por iniciativa da delegação brasileira, consignou-se na ata da reunião o reconhecimento de que alguns países, por estarem desenvolvendo esforços sérios no combate à corrupção e no incremento da transparência, correm, paradoxalmente, o risco de figurarem, em pesquisas de percepção, como países onde esteja ocorrendo aumento da corrupção. "É que a percepção dos cidadãos se aguça justamente na medida em que se passa a ver na mídia as notícias sobre os casos de corrupção que estão sendo combatidos e porque se dá maior transparência ao que está acontecendo", completou Hage, autor da proposta.