Polícia Federal apóia ações da CGU

Acordo de cooperação assinado hoje permitirá à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal atuarem juntas, visando aprimorar a fiscalização quanto à adequada aplicação de recursos públicos federais e dissuadir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. Participaram da cerimônia de assinatura os ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e Márcio Thomás Bastos, da Justiça, além do diretor do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda.

O acordo estabelece que a Polícia Federal será comunicada sobre as áreas onde se darão fiscalizações especiais, seja por meio dos sorteios públicos, seja em conseqüência de denúncias, e deixará de sobreaviso suas unidades próximas a esses locais, destacando agentes para acompanhar os fiscais da CGU sempre que o trabalho de fiscalização apresentar algum grau de risco para a integridade física dos servidores.

O acordo prevê, além da segurança, a colaboração da Polícia Federal, sempre que solicitada, nos processos instaurados pela CGU, principalmente nas técnicas investigatórias, na realização de exames periciais e outras diligências de interesse das atividades fiscalizadoras.

Trabalho articulado

Segundo o ministro Waldir Pires, o trabalho coordenado com a Polícia Federal é mais um instrumento de que a CGU se utiliza para assegurar o efetivo cumprimento de suas ações de fiscalização e inibir quaisquer iniciativas que visem a dificultar esse trabalho. "Afinal, a CGU tem o dever constitucional de fiscalizar as despesas públicas efetuadas com recursos federais e vai continuar cumprindo este dever", garantiu, ressaltando a importância da articulação entre os diversos órgãos do governo para o trabalho de combate à corrupção.

De acordo com o ministro, o convênio ajudará a inibir eventuais ameaças e tentativas de intimidação aos fiscais da CGU em seu trabalho de fiscalização. Muito embora sejam exceções, pois, na maioria dos municípios, os gestores têm apoiado e colaborado com o trabalho dos fiscais, situações dessa natureza ocorreram no ano passado com equipes da CGU.

Segundo o ministro Waldir Pires, "embora se trate de uma minoria (cinco ou seis casos em cerca de 400 municípios fiscalizados), não se pode admitir pôr em risco a integridade física de nossos fiscais nem deixar de cumprir nosso papel fiscalizador por causa da truculência de uma minoria de gestores públicos".

Em Taperoá, na Bahia, gestores municipais tentaram impedir o acesso dos fiscais a documentos importantes à fiscalização; em Mucuri, no mesmo Estado, dois agentes da Polícia Federal que davam segurança à equipe da CGU foram baleados durante uma diligência feita para checar o endereço de uma empresa fornecedora da prefeitura; e em Satuba, no Estado de Alagoas, ocorreram até mesmo assassinatos de pessoas que denunciaram a prática de desvio de recursos públicos.

Outras parcerias

A CGU já firmou também outros convênios com o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e com todas as Procuradorias de Justiça Estaduais, visando a integração dos promotores e procuradores com o trabalho de fiscalização desenvolvido pela CGU. "Acompanhando as ações, seja nos municípios sorteados, seja na apuração de denúncias, os promotores e procuradores podem tomar mais rapidamente as providências no âmbito de suas atribuições, a exemplo do pedido de afastamento de gestores comprovadamente envolvidos com desvios", explicou Waldir Pires.

A articulação vem ocorrendo também junto ao Tribunal de Contas da União, bem como às suas unidades nos Estados. As unidades regionais do Ministério Público Federal já participaram, inclusive, das ações de fiscalização empreendidas pela CGU nos municípios de Porto Seguro, Satuba e Eldorado dos Carajás.