CGU amplia para 60 o número de áreas municipais fiscalizadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) aumentou para 60 o número de áreas municipais de todo o país a serem sorteadas mensalmente para receberem fiscalização especial quanto à aplicação de recursos públicos federais. O novo quantitativo começou a valer a partir hoje, quando foi realizado o décimo sorteio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

Participaram do evento os ministros Waldir Pires, do Controle e da Transparência, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. "A alteração visa ao aprimoramento do programa, que prevê uma ampliação gradativa do número de áreas fiscalizadas até se chegar a 100 unidades territoriais por mês", explicou o ministro Waldir Pires. O sorteio de hoje englobou municípios com população de zero a 500 mil habitantes.

Com a ampliação para 60 áreas sorteadas, sete estados tiveram aumentado o número de unidades municipais definidas em cada sorteio. São eles: Minas Gerais, que passou de 6 para 8 municípios; São Paulo, de 4 para 6; Bahia e Rio Grande do Sul, de 4 para 5; Paraná, de 2 para 4; Santa Catarina, de 2 para 3 e Tocantins, de 1 para 2. O estado do Amazonas passou a ter uma unidade sorteada, desmembrando-se do grupo de estados do Norte (Roraima, Rondônia, Amapá e Acre). Esses estados têm, juntos, apenas uma área sorteada a cada mês.

O Ceará foi o único estado que teve reduzido o número de municípios escolhidos a cada sorteio: caiu de 3 para 2 unidades. Essa nova distribuição busca se aproximar cada vez mais de uma proporcionalidade matemática com o número de municípios existente em cada estado.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi instituído em abril do ano passado e já fiscalizou 381 áreas municipais. As ações de controle geraram milhares de relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas e pelo acompanhamento das investigações, como os Ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, entre outros.

Entre as irregularidades mais comumente encontradas até agora nos municípios fiscalizados estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações ou outras irregularidades nos processos licitatórios, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, entre outras.

Os sorteios utilizam os mesmos equipamentos empregados nas loterias da Caixa Econômica Federal e são abertos ao público em geral.