Nota Oficial

Com relação à nota publicada na última edição da revista "Veja" (nº 1846), na coluna "Radar", intitulada "Controladoria sob suspeita", a Controladoria-Geral da União transcreve, a seguir, nota que recebeu hoje (22.03) da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, assinada pelo seu titular, José Aparecido Pires:

"Trata esta nota da matéria publicada na Revista Veja de 24 de março de 2004, na seção 'Radar', sob o título 'Controladoria Sob Suspeita'. Na citada matéria é informado que a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República teria encaminhado ao TCU um pedido de auditoria na Controladoria-Geral da União em virtude de 'indícios de soluções heterodoxas em licitações e outras questões administrativas."

"Sobre o assunto, cumpre informar que esta CISET/CC/PR, na gestão do atual Governo, jamais encaminhou ao TCU pedido de auditoria, inspeção, fiscalização, investigação ou qualquer outra ação do gênero a ser realizada na Controladoria-Geral da União."

"A CISET/CC/PR tem como atribuição a realização de ações de controle sobre todos os órgãos e entidades vinculadas à Presidência da República, incluindo a Controladoria-Geral da União. Assim, caso houvesse qualquer indício de irregularidades praticadas no atos de gestão dessas unidades, este seria apurado pela própria CISET, que é o órgão legalmente competente do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal para realização de ações de auditoria e fiscalização nas unidades anteriormente citadas, conforme disposto no Art. 22 § 3º da Lei 10.180/2001."

"Além disso, até a presente data, esta CISET desconhece fatos irregulares ou 'indícios de soluções heterodoxas em licitações' realizadas pela CGU que ensejariam a realização de auditoria especial para a imediata apuração dos fatos. Mesmo que houvesse esses fatos irregulares ou 'heterodoxos', o procedimento a ser adotado pela CISET/CC/PR seria a realização de auditoria, por ela mesma, para apuração dos fatos, e não o encaminhamento ao TCU de pedido de auditoria no aludido órgão."

"Portanto, a citada notícia é improcedente, falsa, e desprovida de quaisquer fundamentos técnicos que justifiquem a adoção de tal procedimento pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República."

Independentemente da nota transcrita acima, a Controladoria-Geral da União informa que a única decisão do TCU relativa a contas da CGU refere-se ao exercício de 2002, ou seja, no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, havendo, inclusive, recentemente, o TCU deliberado solicitar o esclarecimento de algumas questões relativas a contratos firmados naquele exercício. A CGU tomou conhecimento deste fato extra-oficialmente, embora ainda não tenha recebido formalmente a decisão.