Ministra Anadyr preside primeira reunião de Ouvidores do Poder Executivo Federal

Ao presidir a Primeira Reunião com Ouvidores de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, a Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Anadyr de Mendonça Rodrigues, afirmou que as ouvidorias revestem-se de "extraordinária importância" não apenas para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e "pela melhoria da eficiência na prestação dos serviços de responsabilidade da Administração Pública Federal, mas, também por estimular o exercício dos direitos de cidadania, do povo brasileiro".

Reunindo mais de 40 representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, o encontro, promovido pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União, foi realizado ontem (21/08), no auditório de Videodifusão do Palácio do Planalto. As atribuições da Ouvidoria-Geral da União, antes vinculadas ao Ministério da Justiça, foram transferidas para a CGU pelo Decreto 4.177, de 22 de março deste ano. O decreto transferiu, também, para a estrutura interna da Controladoria-Geral da União, a Secretaria Federal de Controle Interno.

Doutrina

Segundo a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, com a nova estruturação da CGU, "fechava-se, então, o círculo, admitindo-se, ao processo do controle interno da aplicação dos recursos públicos, a concomitante participação do cidadão, no exercício do seu legítimo direito de se fazer ouvir". Com isso, o órgão passou a desempenhar sua tríplice função de controlador, de corregedor e de ouvidor.

Para a Ministra, a conseqüência imediata do encontro de ouvidores será a definição da doutrina que irá reger as suas funções. "Faço votos, portanto, de que, na empolgante tarefa de encontrar a exata definição do perfil das Ouvidorias, possamos, todos, divisar rumos fiéis à vontade da Nação brasileira expressada na Constituição editada em 1988 e consentâneos com o atual e auspicioso momento que vive este País, de pleno ressurgimento da consciência ética nacional", disse.