CGU vê repasses para São Gonçalo

Prestando informações solicitadas pela Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, a Secretaria Federal de Controle Interno - agora integrante da estrutura administrativa da Corregedoria-Geral da União (CGU) -, esclareceu, em relatório encaminhado hoje (07/05), que um total de 28 convênios e 18 contratos de repasse de recursos foi celebrado entre diversos órgãos da administração pública federal e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, no período de 01 de janeiro de 2000 a 25 de abril de 2002. .

Dos 18 contratos de repasse de recursos federais, oito estão vigentes e os 10 restantes encontram-se na situação "a comprovar"; dos 28 convênios, 19 estão vigentes e os demais nas seguintes situações: quatro a comprovar; três a aprovar; um aprovado; e, um a liberar. As ações de controle foram efetuadas nos convênios e contratos de repasse que tiveram como concedentes órgãos vinculados à Presidência da República e aos Ministérios do Planejamento, Educação, Justiça, Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego.

Situação atual

O Contrato de repasse da Presidência da República refere-se a implantação do sistema de esgotamento sanitário de uma parte do bairro Boa Vista do Laranjal, Sub-Bacia 2. Os recursos não foram liberados, já que a Prefeitura de São Gonçalo deixou de apresentar documentos que condicionavam sua liberação. O mesmo ocorreu com o contrato para liberação de recursos para a Sub-Bacia 1. A Prefeitura não comprovou a titularidade do terreno indicado para a construção da estação de tratamento e, por isso, não recebeu os recursos federais.

Dos sete contratos de repasse do Ministério do Planejamento, para obras de infra-estrutura e pavimentação, cinco foram concluídos: um, referente a canalização do rio Brandoas e construção de parte de uma ponte, encontra-se com 74% de realização e indicação de que os objetivos serão atingidos. Apenas um dos contratos, referente a obras de drenagem em outro trecho do rio, encontra-se paralisado devido a atraso na liberação de recursos.

No convênio com o Ministério da Educação, para a aquisição de um veículo, foram feitas recomendações para correções no processo licitatório, pelo fato de ter havido a indicação de marca e de apenas uma empresa ter comparecido à licitação. Dos quatro convênios com o Ministério da Justiça, para distribuição de cartilhas de prevenção de acidentes de trânsito, o objetivo foi cumprido, registrando apenas o atraso na entrega do material a uma escola.

Quanto aos três contratos de repasse do Ministério da Saúde, para erradicação do mosquito Aedes Aegypti, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para os Hospitais Luiz Palmier e Darcy da Silveira Vargas, os objetivos foram alcançados.

Com relação ao Ministério da Previdência Social, os convênios assinados referem-se ao atendimento de crianças e adolescentes em jornada escolar ampliada de 200 alunos dos Pólos Fazenda dos Mineiros e Vista Alegre. A fiscalização constatou a existência de irregularidades que foram repassadas à área competente do Ministério gestor, para adoção de providências saneadoras.

Nos convênios do Ministério do Trabalho, para qualificação profissional, a fiscalização constatou que o programa atende aos cursos de pequena duração, mas mostrou-se deficiente para atender a formação continuada ou de longa duração. Estes fatos foram, também, comunicados do Ministério e, ao final do exercício, em ambos os casos, a Secretaria Federal de Controle fará a avaliação das providências adotadas.

Constatou a Corregedoria-Geral da União, por conseguinte, que a Secretaria Federal de Controle Interno está em plena atuação, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, com respeito à verificação da correta aplicação de recursos federais.