CGU manda arquivar denúncia de irregularidades na Casa da Moeda

A Corregedoria-Geral da União, Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, determinou, (02/04),o arquivamento do processo que apurava denúncias de supostas irregularidades praticadas pela Casa da Moeda teria comprado, no período de 1992 a 2000, papel e tinta, sem qualquer tipo de licitação e reajustando os preços com base nas planilhas de seus fornecedores. Após diligencias que tiveram início em junho do ano passado, com pedido de informações à Secretaria Federal de Controle Interno e à própria Casa da Moeda, a Corregedoria-Geral da União constatou inexistirem elementos para a instauração de procedimento correcional no caso.

As diligências constataram que os reajustes dos preços das tintas e papéis fiduciários ocorridos naquele período ficaram abaixo dos preços cotados no mercado internacional, apesar da existência de um monopólio mundial na sua fabricação, não possuindo, portanto, parâmetros para se fazer uma comparação, conforme certidão emitida pela Junta Comercial do Rio de Janeiro. Entretanto, a evolução dos preços praticados nos contratos situou-se abaixo dos índices da FGV, IGP-M. IGP-DI e dólar americano.

Para a Casa da Moeda, enquanto não for desenvolvida por outros fabricantes, no País, tecnologia capaz de satisfazer às especificações internacionais para esses processos industriais de fabricação de valores, não cessará a dependência do fabricante exclusivo.

A Casa da Moeda é uma empresa estatal, constituída, organizada e controlada pelo Poder Público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.