Representação do Brasil na OEA agradece apoio da CGU

O representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Valter Moreira, manifestou sua satisfação à Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, em carta enviada de Washington, pelas gestões da Corregedoria-Geral da União para a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Interamericana Contra a Corrupção. A partir de expediente encaminhado pela CGU, ao Secretário-Geral da Presidência, Ministro Arthur Virgílio, o Governo decidiu incluir, na pauta de suas prioridades, o projeto de Decreto Legislativo que contém o texto final da Convenção de Caracas, na Venezuela.

O Governo brasileiro assinou a Convenção em 29 de março de 1996, cabendo ainda que seja ratificada pelo Congresso Nacional. Não obstante, o Brasil participou da última reunião ocorrida no período de 14 a 18 de janeiro, na sede da OEA, entre os Estados Partes da Convenção, segundo informou o Embaixador Valter Moreira, embora com o status de observador.

Afirma, em sua correspondência, que a ratificação da Convenção, pelo Brasil, irá refletir com maior propriedade junto a comunidade internacional, "a relevância que o combate e os esforços para a erradicação da corrupção gozam internamente e passaremos a contar com melhores condições para atuar de maneira correspondente nas instâncias interamericanas que tratam da matéria".

A Ministra Anadyr reafirmou que os propósitos que inspiraram a instituição da Corregedoria-Geral da União, criada em abril de 2001, pelo Governo Federal, guardam íntima harmonia com o objeto dessa Convenção Interamericana, que é o de promover e fortalecer, em cada um dos Países signatários, os mecanismos de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas.