CGU arquiva denúncia contra Eduardo Jorge

A Corregedoria-Geral da União arquivou, ontem (16/01), denúncia contida em processo que tramita no órgão, referente a acusações formuladas contra o ex-Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, publicadas na imprensa em 09/4/2001 e que lhe imputavam "influência sobre as decisões dos negócios dos fundos de pensão" e de que "teria pressionado a Funcef a participar de consórcio formado em 1996 com a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) e Sistel (Telebrás) para adquirir ações da Ferronorte", além do que teria "indicado o presidente da Sasse (seguradora da Caixa Econômica)", que era ele também que dominava o mercado imobiliário".

O referido arquivamento ocorreu por ter a Corregedoria Geral da União chegado à conclusão de que, quanto a tal denúncia e no que diz respeito ou ex-Secretário-Geral, "os dados e informações coligidos não contemplam elementos configuradores para abertura de procedimento correcional" de competência legal do órgão, sem prejuízo de eventual futuro desarquivamento, caso venham a surgir fatos novos. Prosseguem, entretanto, as apurações, com respeito à restante matéria contida no mesmo processo, concernente ao alegado descumprimento de normas da SUSEP, por parte da Caixa Econômica Federal, acerca da qual, porém, não é feita qualquer imputação ou menção de fato atribuído a Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Arquivamentos

Em novembro do ano passado, a Corregedoria-Geral da União arquivou 15 processos que tramitavam no órgão, com imputações de irregularidades que teriam sido praticadas por Eduardo Jorge Caldas Pereira, os quais decorriam de denúncias idênticas, feitas eletronicamente, de modo padronizado e calcadas em noticiário jornalístico, sob a modalidade de "corrente". Os processos foram arquivados "sem prejuízo das providências que se venham a fazer necessárias, quer em face de novas notícias, quer em virtude das conclusões a que cheguem procedimentos investigatórios movidos nos órgãos competentes".

As denúncias de tais 15 processos, feitas com base em noticiários da imprensa, sem indicação de elementos de prova, referiam-se, basicamente, a recursos que teriam sido desviados da construção do edifício do TRT paulista e a presumidos empréstimos subsidiados pelo BNDES.

Resta, apenas, na Corregedoria-Geral da União, no que concerne a denúncias envolvendo acusações a Eduardo Jorge Caldas Pereira, em trâmite final, um processo acerca de imputação de sua suposta participação em favor do pagamento de indenização, pelo DNER, a determinada empresa.