Os instrumentos do Time Brasil são recursos oferecidos pela CGU para apoiar os entes que buscam aprimorar a gestão local por meio do fortalecimento da integridade pública.
São disponibilizadas ferramentas para avaliar as práticas atuais dos entes federativos e identificar áreas que necessitam de melhorias, além de fornecer orientações e suporte técnico para a elaboração dos Planos de Ação.
Na execução das ações pactuadas, os entes contam com suporte técnico da CGU, acesso a capacitações, redes colaborativas e soluções tecnológicas que apoiam a gestão do programa. Também são incentivadas a troca de experiências e a disseminação de boas práticas, o que fortalece a cooperação e estimula a inovação na administração pública.
AUTODIAGNÓSTICO
Voltado aos entes federados, o Autodiagnóstico permite obter um panorama dos pontos fortes e das áreas que demandam melhorias, servindo como base para reflexões e decisões sobre a adoção e aprimoramento de práticas e mecanismos de integridade. A ferramenta também serve como ponto de partida para a adesão ao Programa Time Brasil.
O Autodiagnóstico também está disponível para qualquer cidadão que deseje conhecer sua estrutura e funcionalidades. É possível simular o preenchimento do formulário e visualizar os critérios avaliados, o que permite que servidores, estudantes, pesquisadores e demais interessados utilizem a ferramenta como recurso de aprendizado e incentivo à cultura de integridade.
O preenchimento do Autodiagnóstico não gera vínculo com o programa. Para integrar oficialmente o Time Brasil, é necessário que o ente federado formalize a solicitação por meio de sua representação institucional, conforme orientações detalhadas no manual do sistema.
MATRIZ TIME BRASIL
A Matriz Time Brasil é o instrumento utilizado para organização das iniciativas de integridade propostas. O Plano de Ação a ser elaborado pelos entes subnacionais será baseado na estrutura dessa Matriz, que inclui determinações legais e boas práticas de integridade pública.
A matriz do Programa Time Brasil tem como foco o fortalecimento da integridade pública nos Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio da estruturação e implementação de medidas voltadas à promoção de uma gestão ética, transparente e responsável. E abrange temas essenciais como controle interno, ouvidoria, corregedoria, transparência e acesso à informação, gestão da ética, prevenção à corrupção e participação social.
Foi estruturada de forma escalonada, com dois níveis progressivos de aprofundamento nos temas relacionados à integridade pública e serviços oferecidos pela CGU. Composta por ações sugeridas, a proposta é permitir que os entes federados avancem gradualmente na adoção dessas medidas, de acordo com sua capacidade institucional e estágio de desenvolvimento.
Nível 1 – Fundamentos Institucionais da Integridade:
Foco na criação e formalização de normas, estruturas, órgãos e procedimentos essenciais à integridade pública, de modo a reduzir a dependência de ações isoladas e garantir uma base institucional sólida.
Nível 2 – Implementação e Consolidação de Práticas de Integridade:
Visa assegurar a aplicação efetiva das medidas estabelecidas no Nível 1, por meio da adoção de práticas concretas, capacitação de servidores, uso de ferramentas tecnológicas, integração entre os setores envolvidos e institucionalização das rotinas de integridade.
PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação é o documento que detalha os compromissos assumidos pelo ente federativo, no qual se estabelecem as metas, os prazos, os responsáveis e as soluções para a implementação de melhorias nas áreas selecionadas. Sua elaboração é orientada pelos resultados do Autodiagnóstico, pelos itens sugeridos na Matriz Time Brasil e pela capacidade de execução do ente.
O Plano de Ação possui vigência inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, mediante solicitação do ente e concordância da CGU.
Para apoiar a execução das ações prevista no plano de ação, o Programa Time Brasil oferece diversos instrumentos de suporte. Entre eles estão as trilhas de capacitação, com conteúdos voltados à formação técnica das equipes, e os sistemas da CGU, como o Fala.BR e o ALICE, que auxiliam na implementação das políticas de integridade.
O programa também oferece redes colaborativas, como a Rede Nacional de Ouvidorias e a Rede LAI, e conta com o apoio técnico das unidades regionais da CGU durante a execução das ações. Além disso, o sistema do Time Brasil disponibiliza funcionalidades específicas para o acompanhamento e monitoramento do Plano de Ação.
SUPORTE E CONTATO
Para esclarecimentos de dúvidas e suporte, entre em contato com a Unidade Regional da CGU de seu estado ou pelo e-mail timebrasil@cgu.gov.br.