Capacitações sobre Suborno Transnacional
O combate ao suborno transnacional é uma responsabilidade de diversos órgãos públicos e da sociedade como um todo. Nesse sentido, a CGU disponibilizou um curso específico para todos os interessados em contribuir no combate a esse tipo de corrupção.
Guia “O papel das agências governamentais e dos profissionais privados na sua detecção e responsabilização”
O Guia sobre Suborno Transnacional,Apresenta a base legal internacional (Convenções da OCDE, ONU e OEA) e nacional, com destaque para a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza empresas por atos de corrupção, prevendo multas de até 20% do faturamento, publicação da condenação e outras sanções. O material mostra o papel da CGU, COAF, autoridades fiscais, representações diplomáticas e agências de crédito à exportação na detecção, investigação e prevenção do suborno internacional.
Também aborda o uso do canal Fala.BR e as medidas de proteção a denunciantes, reforçando a importância da cooperação internacional e da cultura de integridade no setor público e privado.
Curso online sobre suborno transnacional
Neste curso, você conhecerá a origem histórica, o conceito, as convenções internacionais e a legislação brasileira de combate ao suborno transnacional, bem como suas formas de detecção pelas autoridades tributárias e os respectivos procedimentos para a realização de denúncias.
