Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada
A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada é um fórum colaborativo de articulação institucional destinado ao fortalecimento da integridade no setor privado brasileiro. Seu objetivo é fomentar e promover a uniformização da aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) nos três níveis da federação, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Rede atua por meio da disseminação de conhecimentos, do compartilhamento de boas práticas e do desenvolvimento de estratégias integradas de promoção da integridade, constituindo também um espaço permanente de troca de experiências, capacitação e cooperação técnica entre os órgãos responsáveis pela aplicação dessas normas.
A Rede é composta pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelas áreas e unidades dos entes subnacionais competentes para a aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei de Licitações, reunindo equipes técnicas que atuam na prevenção, apuração e responsabilização de irregularidades, bem como na formulação e no fortalecimento de políticas e mecanismos de integridade no ambiente privado, especialmente nas relações com o poder público.
Nesse contexto, a Rede busca fortalecer a articulação e a cooperação técnica entre as unidades participantes, favorecendo uma atuação mais coordenada, eficiente e consistente entre os diferentes entes federativos. Entre seus eixos de atuação, destacam-se a harmonização da celebração de acordos de leniência que envolvam múltiplos entes, a uniformização de critérios para a avaliação de programas de integridade, o incentivo a ações conjuntas de promoção da integridade e a mitigação da duplicidade de processos administrativos de responsabilização relacionados a um mesmo caso.
A atuação da Rede também contempla o incentivo à inovação, à melhoria contínua dos processos e à adoção de metodologias mais eficientes, a partir da integração de conhecimentos técnicos e do compartilhamento de soluções desenvolvidas nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Essa dinâmica contribui para o fortalecimento institucional das unidades participantes e para o aumento da segurança jurídica.
Ao reunir diferentes entes federativos em torno de objetivos comuns, a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada reforça o compromisso com a construção de um ambiente ético, transparente e íntegro, essencial para o fortalecimento das instituições públicas e para a ampliação da confiança da sociedade. Por meio do engajamento cooperativo de seus membros, busca-se consolidar práticas de responsabilidade e de prevenção a ilícitos, contribuindo para a promoção de um setor privado mais íntegro e de uma administração pública mais eficiente e responsável.
Acesse
