Roraima
Principais Constatações
Recursos federais destinados aos programas da merenda e do transporte escolar, transferidos pelo Governo Federal, estão sendo indevidamente utilizados para garantir o repasse de duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Em abril, o Ministério da Transparência comunicou o fato ao Ministério Público Federal no Estado (MPF/RR) para que fossem adotadas as providências no sentido de impedir novos bloqueios das contas. (ver matéria)
Na Saúde, foi identificado superfaturamento na aplicação de recursos públicos federais do Bloco Vigilância em Saúde destinados às ações de combate ao Aedes aegypti, no montante de R$ 432.433,83.
Recursos Avaliados
Em Roraima, foram fiscalizados R$ 38.101.564,84 de recursos públicos, sendo que na região Norte foram R$ 587.323.585,95. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de Roraima.
| Valor Fiscalizado | Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|---|
| R$ 12.101.678,00 | Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 12.101.678,00 |
| R$ 936.687,34 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 936.687,34 |
| Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - Enafron | R$ 13.869.532,60 | |
| R$ 4.062.349,81 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 4.062.349,81 |
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | R$ 7.131.317,09 | |
| TOTAL: R$ 38.101.564,84 | ||