Minas Gerais
Principais Constatações
No âmbito do Ministério da Educação, a fiscalização incidiu sobre os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Foram detectadas inconsistências nos controles das transferências dos recursos do Pnae pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram identificados, ainda, pagamentos antecipados em relação à entrega dos produtos e a ausência de identificação do programa nas notas fiscais.
Quanto à análise da gestão dos recursos e insumos federais descentralizados para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, os exames revelaram deficiências existentes na distribuição de insumos e no alcance de metas no combate ao mosquito. Cabe destacar a ocorrência de falhas em processos de compras e pagamentos, bem como na contratação e gestão de contratos de prestação de serviço.
Recursos Avaliados
Em Minas Gerais, foram fiscalizados R$ 837.484.778,94 de recursos públicos, sendo que na região Sudeste foram R$ 2.031.746.783,36. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de Minas Gerais.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 292.880.092,00 |
| Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | R$ 52.818.063,37 |
| Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar | R$ 151.455.045,44 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 60.273.123,70 |
| Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 | R$ 88.451.220,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 51.844.809,65 |
| Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água | R$ 139.762.424,78 |
| TOTAL: R$ 837.484.778,94 | |