Goiás
Principais Constatações
Na área da Saúde, constatou-se que ocorreram atrasos, por parte do Estado de Goiás, nos repasses financeiros aos municípios goianos no valor correspondente à contrapartida estadual do Componente Básico de Assistência Farmacêutica referente ao exercício de 2015. Além dos atrasos, estão pendentes de repasse recursos que somam mais de 22 milhões de reais, relativos a exercícios anteriores a 2015.
Em relação à aplicação dos recursos descentralizados pelo Ministério do Trabalho, foram evidenciadas algumas impropriedades, tais como: a utilização dos recursos do convênio para pagamento de despesas realizadas anteriormente a sua celebração; a execução de contrato de operadoras de telemarketing com quantidade de postos de trabalho menor que o previsto e com pagamento integral; e servidoras terceirizadas, contratadas com recursos do convênio, exercendo atividades não relacionadas ao SINE.
Recursos Avaliados
Em Goiás, foram fiscalizados R$ 221.453.385,44 de recursos públicos, sendo que na região Centro-Oeste foram R$ 1.126.620.575,86. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Goiás.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 81.620.040,00 |
| Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | R$ 2.849.618,00 |
| Implantação de Escolas para Educação Infantil | R$ 28.000.000,00 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 17.523.283,27 |
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | R$ 24.496.368,08 |
| Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | R$ 1.600.000,00 |
| Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário | R$ 46.050.263,85 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 14.980.478,90 |
| Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional | R$ 4.333.333,34 |
| TOTAL: R$ 221.453.385,44 | |