Distrito Federal
Principais Constatações
Quanto ao Programa Bolsa Família, foram constatadas: insuficiência de estrutura para atendimento de demandas do Programa Bolsa Família para cadastramento de novas famílias e para atualizações cadastrais de rotina; inadequação de produção e guarda dos documentos e atuação deficiente nos procedimentos de fiscalização; e atuação insuficiente no acompanhamento das condicionalidades da saúde Bolsa Família e inconsistências nos registros de frequência no Sistema Projeto Presença dos alunos beneficiários.
Sobre a Saúde, foram verificadas: aplicações financeiras dos recursos federais em detrimento da utilização na atividade finalística do programa; e irregularidades na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza e conservação. Em relação a UPAs 24h, houve insuficiência de profissionais; inexistência de atendimento pediátrico; desabastecimento de medicamentos e inexistência de materiais e equipamentos mínimos. Também foi apurada a não realização de qualquer despesa direta e especificamente associada ao incentivo à qualificação das ações de dengue no período objeto de verificação.
Recursos Avaliados
No Distrito Federal, foram fiscalizados R$ 679.423.598,99 de recursos públicos, sendo que na região Centro-Oeste foram R$ 1.126.620.575,86. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Distrito Federal.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Adequação da Infraestrutura Turística Pública para os Grandes Eventos Esportivos | R$ 6.878.888,89 |
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 67.839.035,20 |
| Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | R$ 1.579.985,60 |
| Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | - |
| Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 | R$ 16.621.911,10 |
| Execução Financeira da Atenção Básica | R$ 235.342.675,04 |
| Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | R$ 10.575.091,59 |
| Implantação de Espaços Públicos de Esporte e Lazer - Praça do Esporte | 2.131.598,52 |
| Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | R$ 11.000.200,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | - |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 13.959.361,05 |
| Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | R$ 991.935,00 |
| Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | R$ 27.500.000,00 |
| Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | R$ 285.002.917,00 |
| TOTAL: 679.423.598,99 | |