Plano Plurianual (PPA 2024-2027)
A CGU está representada no Plano Plurianual – PPA 2024-2027 por meio do Programa 4104 - Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, e tem como atributos:
Objetivo geral: 1254 – Promover o aperfeiçoamento contínuo da gestão e da governança ambiental, social e corporativa e fortalecer a transparência, a integridade, o acesso à informação, a participação social e o enfrentamento da corrupção, contribuindo para responsividade e entrega efetiva de bens e serviços públicos de qualidade e para o aumento da confiança nas relações público-privadas.
Objetivo específico: 0005 (SFC) - Apoiar a gestão pública no ciclo das políticas públicas, promovendo equidade, eficiência no combate à desigualdade social e interregional e desenvolvimento educacional, etnico-racial e econômico-sustentável, levando em conta seu multiculturalismo;
Indicador: 8771 - Quantidade de benefícios de grande relevância, alcançados pela administração pública pela implementação de orientação e/ou recomendações da CGU
Entrega: 0004 - Benefícios tangíveis das políticas públicas
Objetivo Específico: 0287 (CRG) - Adotar medidas de remediação de ilícitos administrativos.
Indicador: 9500 – Efetividade do juízo de admissibilidade correcional.
Entrega: 0576 - Processos correcionais concluídos
Entrega: 1546 – Processos correicionais concluídos com aplicação de apenação ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta
Objetivo Específico: 0288 (OGU) implementar e aprimorar mecanismos e oportunidades que estimulem e permitam a qualquer pessoa interagir e colaborar com a administração pública federal, contribuindo para a melhoria das políticas e serviços públicos que atendam à demanda da sociedade
Indicador: 9513 – Avaliação de políticas públicas priorizadas a partir de manifestações de ouvidoria.
Entrega: 0583 – Avaliação de serviços a partir de manifestações de ouvidoria em políticas públicas priorizadas
Objetivo Específico: 0288 (SIP) implementar e aprimorar mecanismos e oportunidades que estimulem e permitam a qualquer pessoa interagir e colaborar com a administração pública federal, contribuindo para a melhoria das políticas e serviços públicos que atendam à demanda da sociedade
Entrega: 0583 – VI Plano Nacional de Governo Aberto publicado e implementado
Objetivo Específico: 0289 (SNAI) – Promover o Acesso à Informação na Administração Pública.
Indicador: 9524 - Percentual de pedidos de acesso à informação com cumprimento do prazo legal de resposta
Entrega: Capacitações sobre a Lei de Acesso à Informação, para servidores ou sociedade.
Objetivo Específico: 290 (SIPRI) – Promover o fomento à integridade privada, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento da corrupção.
Indicador: 9527 – Índice de fomento à integridade privada
Entrega: 0594 – Compartilhamento do Sistema de avaliação de programas de integridade - SAMPI com estados e municípios
Entrega: 2093 – Recuperação de valores de acordos de leniência.
Entrega: 2247 – Capacitação na aplicação da LAC
Objetivo Específico: 0291 (SIP) – Promover a integridade e a transparência na administração pública
Indicador: 9572 – Índice de implementação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública no Poder Executivo federal.
Entrega: Planos de Integridade vigentes em 100% dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Entrega: 0634 – Obrigações legais de transparência ativa cumpridas pela Administração Pública federal