Histórico da criação do Cemaden
O homem vem intensificando alterações no meio ambiente a fim de moldar o meio físico às suas necessidades e aos seus usos. Tais alterações provocam perturbações no equilíbrio dos sistemas naturais, resultando em situações de vulnerabilidade que podem provocar desastres. No Brasil, a ocorrência e a intensidade dos desastres naturais dependem mais do grau de vulnerabilidade das comunidades afetadas do que da magnitude dos eventos adversos.
Os principais desastres naturais registrados no Brasil são decorrentes tanto de excesso de água — deslizamentos em encostas, desmoronamentos, inundações, enxurradas — quanto decorrentes de sua escassez — colapso de safras agrícolas e de sistemas de abastecimento de água a populações humanas e animais, causadas por secas no Nordeste e em outras áreas susceptíveis, como Sul e Sudeste.
O processo de urbanização do país, que se acelerou intensamente a partir da década de 1950, não foi acompanhado de políticas de desenvolvimento urbano que se preocupassem em prover moradia para toda a população. Importante parcela da população de menor poder aquisitivo ocupou aqueles terrenos menos valorizados em função de restrições à ocupação legal, seja devido à situação de risco potencial, seja devido à necessidade de preservação ambiental. Assim, os assentamentos precários se implantaram e se expandiram, com ocupação de áreas de elevada declividade e margens de rios, gerando um quadro urbano de extrema vulnerabilidade a deslizamentos de encostas, inundações e enxurradas.
Com o expressivo aumento de superfícies impermeabilizadas nas cidades e sua contribuição para o aumento da área de enchentes, aumentou-se, também, a frequência e a intensidade das inundações gerando, desse modo, danos às populações. Colabora, ainda, com o problema, a alteração na cobertura vegetal em áreas rurais, que acarreta a modificação da dinâmica das águas na bacia e os condicionantes do ciclo hidrológico, impactando os rios quanto à quantidade e à qualidade da água, além de provocar o assoreamento.
Gráfico. Desastres naturais mais recorrentes no Brasil – registros de 1991 a 2012
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Fonte: Atlas Brasileiro de Desastres Naturais. Florianópolis: Ceped/UFSC, 2013, p. 118.[/caption]
Além das preocupações com os efeitos antrópicos desencadeadores de desastres naturais, as alterações climáticas entraram na agenda de políticas públicas no Brasil principalmente a partir de 1994, quando o então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) — por meio da Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima (CGMC) — assume a responsabilidade de coordenar e supervisionar a implementação dos compromissos e das obrigações assumidos durante a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inclusive os estabelecidos nos Protocolos de Quioto e de Montreal.
Com a criação do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), em 1994, diversas pesquisas foram oportunizadas, sendo estruturado, em 2003, projeto de pesquisa multidisciplinar focado em Desastres Naturais. Esse projeto contemplava o desenvolvimento de três aplicações multidisciplinares: 1) previsão de riscos de deslizamentos de terra em encostas para as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Belo Horizonte, e para a Serra do Mar; 2) prognóstico de frustração de safras agrícolas de subsistência em municípios do semiárido nordestino em decorrência de secas e estiagens; 3) prognósticos de incêndios florestais para 10 municípios do sul da Amazônia. Utilizando um sistema de informações geográficas, o sistema proposto incluía o cruzamento automático de prognósticos meteorológicos com mapeamentos de áreas de risco de desastres naturais e a detecção de situações de risco potencial. O sistema contemplava aplicações para a Defesa Civil, Controle Ambiental e Saúde Pública, além de instalação em Salas de Situação de órgãos de vigilância.
Em 2007, foi criada a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), tendo por finalidade gerar e disseminar conhecimentos para que o Brasil possa responder aos desafios decorrentes das mudanças climáticas globais. A Rede Clima desenvolve pesquisas em 14 subredes, incluindo a subrede em Desastres Naturais.
Em 2008, foi criado, oficialmente, o Centro de Ciência do Sistema Terrestre, vinculado ao INPE, com foco sobre as mudanças ambientais globais, propondo soluções de desenvolvimento do país com equidade e redução dos impactos sobre o ambiente no planeta. Esse foi considerado um avanço nas pesquisas sobre mudanças climáticas estreitamente ligadas aos desastres naturais.
Com a inclusão institucional da temática Inovação, a diretriz política do agora denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) busca ampliar a interlocução intergovernamental nos três níveis de governo e com agências de fomento, institutos de pesquisa, universidades e empresas.
O número de registros de desastres no Brasil foi significativo entre 2007 e 2011, destacando-se uma recorrência anual de eventos catastróficos nunca antes registrados no Brasil. Em 2007, aproximadamente 2,7 milhões de pessoas foram afetadas por desastres naturais. Em 2008, a região do Vale do Itajaí em Santa Catarina sofreu perdas econômicas e sociais causadas por chuvas intensas. No final de 2009 e início de 2010, chuvas fortes causaram destruição e morte em Angra dos Reis e na Ilha Grande. Ainda em 2010, eventos climáticos severos causaram enchentes e inundações nos Estados de Pernambuco e Alagoas e afetaram cerca de 12 milhões de pessoas, sendo 6 milhões somente na cidade do Rio de Janeiro, e grande número de vítimas fatais por deslizamentos em encostas. Em 2011, ocorreu o pior desastre natural do Brasil, na Região Serrana do Rio de Janeiro com o registro de 947 mortes, mais de 300 pessoas desaparecidas e milhares de desalojados e desabrigados, além de severas perdas econômicas, destruição de moradias e infraestrutura, em decorrência de enxurradas e deslizamentos.
A partir do desastre ocorrido na região Serrana do Rio de Janeiro, tornou-se indispensável dispor de um sistema de alerta que reunisse competências científicas e tecnológicas de várias áreas do conhecimento, principalmente, de meteorologia, hidrologia, geologia e desastres naturais. Apesar de o Brasil possuir certa competência técnica para monitorar e prever fenômenos de natureza meteorológica, hidrológica, agronômica, e geológica de forma disciplinar, nenhum órgão da esfera federal monitorava esses processos de uma maneira integrada até recentemente. Assim, na ausência de um sistema de alerta e na incapacidade resultante para prevenir e mitigar os danos, as ações governamentais limitavam-se a atenuar as consequências dos desastres naturais.
Além das providências imediatas de socorro e apoio à reestruturação das áreas afetadas, ficou patente, no Governo Federal, a necessidade de centralizar esforços para aumentar a capacidade da sociedade brasileira para o enfrentamento de catástrofes naturais e, principalmente, para a prevenção e o alerta com antecedência, de modo a evitar e reduzir o número de vítimas e de prejuízos sociais e econômicos decorrentes desses desastres.
Assim, em fevereiro de 2011, o MCTI foi chamado a integrar o grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil da Presidência da República criado com o objetivo de elaborar um plano de prevenção e enfrentamento dos desastres naturais. Coube ao MCTI a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas. É também missão do Cemaden promover desenvolvimentos científicos, tecnológicos e inovadores para avançar na qualidade e confiabilidade dos alertas, e na prevenção e mitigação desses desastres.