Composição

Ao Diretor (a) incumbe:

I - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades do Centro;

II - exercer a representação do Centro;

III - elaborar e coordenar a execução da proposta orçamentária anual das ações sob sua responsabilidade, cumprindo as metas estabelecidas no PPA, no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais e na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

IV - coordenar o processo de elaboração do orçamento constante do PPA;

V - propor a programação financeira anual e mensal à administração central do Ministério;

VI - atuar como ordenador de despesa, designar o Gestor Financeiro e o Responsável pela Conformidade de Gestão, e seus respectivos substitutos eventuais;

VII - designar servidores para assinarem notas de movimentação de crédito, guias de recebimento, cadastros de credores, notas de empenho e suas anulações e notas de lançamento;

VIII - formalizar a designação de gestores de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, com a participação da área demandante, designar servidores para acompanhamento, fiscalização e recebimento de obras e serviços de engenharia;

IX - reconhecer despesas de exercícios anteriores, em conjunto com a Coordenação cujas atribuições se correlacionam com a despesa a ser reconhecida;

X - conceder passagens aéreas e terrestres em território nacional e internacional, diárias e ajuda-de-custo, na forma das normas legais e regulamentares pertinentes;

XI - aprovar a prestação de contas de viagens, analisando os relatórios de viagens e comprovação de embarques;

XII - autorizar a abertura de processos licitatórios;

XIII - decidir e ratificar o reconhecimento de inexigibilidade de licitação e de dispensa de licitação, autorizar e homologar cotações eletrônicas e dispensas de licitação eletrônicas;

XIV - instituir grupos de trabalho e comissões, inclusive de Comissão Permanente ou Especial de Licitação, de Pregoeiros e Equipe de Apoio, de cadastramento de fornecedores, de recebimento e desfazimento de materiais, de inventários, de avaliação e destinação de documentos, de Planejamento da Contratação, para atender as necessidades do Centro;

XV - homologar e adjudicar o objeto da licitação, podendo, na forma da lei, revogar ou anular o procedimento;

XVI - decidir sobre:

a) os recursos e representações interpostos em face das decisões de dirigentes, das Comissões de Licitação e Pregoeiros, e outras comissões administrativas, em segunda instância;

b) a lotação e remoção de servidores na estrutura organizacional do Centro, respeitadas a natureza e atribuições do cargo; e

c) atos e despachos das chefias imediatas, em grau de recurso;

XVII - assinar convênios, protocolos, acordos, ajustes, contratos e outros instrumentos congêneres, quando não envolverem Estados ou organismos internacionais;

XVIII - autorizar a aquisição, alienação, permuta, cessão e baixa de material, respeitada a legislação vigente;

XIX - conceder suprimentos de fundos e aprovar as respectivas prestações de contas;

XX - supervisionar e orientar a realização dos gastos decorrentes dos suprimentos de fundos;

XXI - designar o responsável e seu substituto, pela elaboração de termos de referência;

XXII - encaminhar:

a) à unidade gestora de projetos os termos de referência, elaborados;

b) os produtos elaborados pelos consultores e aprovados pelo supervisor ou coordenador técnico, e respectivos termos de regimento e avaliação, à unidade gestora de projetos para pagamento; e

c) as solicitações de passagens e pagamento de diárias, necessárias à elaboração dos produtos, à unidade gestora de projetos;

XXIII - convocar e presidir as reuniões do Conselho Técnico-Científico;

XXIV - adjudicar o objeto e homologar os procedimentos relativos à alienação de bens móveis e de bens imóveis, bem como as escrituras de compra e venda de imóvel;

XXV - assinar escrituras, liberar hipoteca e demais atos relativos à situação dominial de imóveis;

XXVI - aprovar a regulamentação de normas internas do órgão; e

XXVII - executar as demais atribuições que lhe forem conferidas.

Parágrafo único. As competências supracitadas poderão ser subdelegadas pelo Diretor do Centro, respeitadas a legislação vigente.

I - assistir à Diretoria do Centro na formulação de políticas e estratégias, em especial no planejamento de captação e formação de recursos humanos, e na definição de procedimentos para a execução dos programas e ações internas, no âmbito de sua competência;

II - planejar e acompanhar o orçamento anual e plurianual, e a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em especial:

a) assistir a Diretoria na elaboração e execução do planejamento administrativo anual da Instituição, com base no Plano Plurianual - PPA e na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em articulação com as unidades do Centro;

b) coordenar:

1. o processo de elaboração da proposta orçamentária, da execução físico-financeira e das atividades dos Sistemas de Orçamento e Finanças, de acordo com as orientações da Diretoria do Centro e do órgão central do Sistema de Orçamento;

2. o processo de ajustes do orçamento ao longo de cada exercício financeiro; e

3. os procedimentos para pagamento das despesas relativas aos impostos, seguros, taxas, condomínios, aluguéis e dos demais contratos de serviços continuados ou não continuados e de aquisições;

c) realizar a conformidade dos registros no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista das normas vigentes, da tabela de eventos do Siafi e da conformidade documental da unidade gestora;

d) executar e prestar o suporte necessário às atividades contábeis que competem ao Centro, conforme as diretrizes dos órgãos superiores;

e) gerenciar e executar as atividades de programação e execução orçamentária e financeira das ações asseguradas no orçamento anual;

f) administrar os créditos orçamentários; e

g) propor a programação financeira anual e mensal;

III - gerir os recursos humanos, em especial:

a) coordenar a execução das atividades relativas a registros, lotação, movimentação, concessão e pagamento de pessoal, e a execução das demais atividades de gestão de pessoas, incluindo a administração dos registros no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - Siape e outros sistemas informatizados de gestão de pessoal;

b) planejar e coordenar a execução das atividades relacionadas com as políticas de administração e desenvolvimento de recursos humanos, seguindo as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e da administração central do Ministério;

c) coordenar programas de treinamento e melhoria da Qualidade de Vida no Trabalho; e

d) apoiar a realização de treinamentos e eventos técnicos e científicos de interesse do Centro;

IV - gerir as licitações, contratos, convênios e recursos logísticos, em especial:

a) criar condições a identificação dos instrumentos contratuais e de convênios a serem firmados e nos controles internos e externos;

b) buscar a regularidade na realização da receita e da despesa e na prestação de contas, em articulação com o órgão superior competente as unidades do Centro;

c) observar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto a sua observância em questões suscitadas pela aplicação de leis, decretos e regulamentos relativos às atividades de contratos, licitações e convênios do Centro;

d) sinalizar a necessidade de providências cabíveis na fiscalização, aplicação de penalidades e direito à ampla defesa na execução de contratos e convênios;

e) supervisionar a ocupação do espaço físico do Centro, definindo as áreas e infraestrutura para o desenvolvimento das atividades;

f) gerenciar atividades relacionadas a logística, transportes, comunicação administrativa, guarda de documentos, segurança patrimonial, segurança do trabalho, manutenção e modernização das instalações de infraestrutura e logística;

g) planejar e coordenar a execução das atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços, administração de material e patrimônio, licitações e contratos, obras e serviços de engenharia, transporte, terceirização, telefonia e serviços gerais, reprografia, administração e manutenção predial;

h) instruir os processos, em primeira instância, sobre os recursos e representações interpostos em face das decisões das Comissões de Licitação e Pregoeiros, referentes à unidade de administração de serviços gerais do Centro;

i) instruir os processos de reconhecimento de inexigibilidade de licitação e de dispensa de licitação, nos termos dos arts. 24 a 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

j) emitir atestados de capacidade técnica e demais atos necessários à gestão contratual, no âmbito do Centro;

k) analisar e propor as contratações, termos aditivos ou apostilamentos de despesas, observadas as normas vigentes;

l) formalizar projeto básico, plano de trabalho e termo de referência, no âmbito de sua competência;

m) coordenar a execução das atividades relacionadas com a execução orçamentária e financeira, passagens e diárias, licitações e contratos; e

n) coordenar a execução das atividades relacionadas com as obras e manutenção de edifícios públicos, material e patrimônio, transporte, telefonia, terceirização, reprografia e serviços gerais; e

V - realizar a gestão da informação, protocolo e documentação, em especial:

a) planejar e coordenar as atividades e projetos relativos à modernização e organização administrativa, segundo as diretrizes e padrões emanados dos órgãos superiores;

b) proceder à formalização, tramitação e controle dos processos administrativos;

c) controlar o envio de matérias para publicação no Diário Oficial da União;

d) elaborar, editar e distribuir Boletins de Serviço;

e) implementar os dispositivos legais voltados para a formalização e o controle de processos e documentos;

f) controlar os contratos com as empresas de postagem, fornecedoras de periódicos e de carga nas máquinas franqueadoras;

g) elaborar, implementar e manter o Plano Arquivístico; e

h) organizar, preservar, controlar e atualizar o acervo bibliográfico.

Integrantes:

Secretaria: Cintia Lima

I - coordenar:

a) as ações de articulação e representação institucional para o cumprimento da missão do Centro, o aprimoramento das ações relacionadas ao Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais e da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

b) as atividades de participação e realização de eventos de representação institucional;

c) as atividades de divulgação e comunicação social, de popularização da ciência, de desenvolvimento social e de capacitação externa de recursos humanos;

d) as ações de responsabilidade social, envolvendo atividades e projetos de inclusão social, difusão científica, promoção do aumento da percepção de risco de desastres naturais, desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida;

e) as ações de capacitação externa de recursos humanos por meio do gerenciamento do apoio institucional, de parcerias com outras instituições e oferta de cursos, no âmbito de competência do Centro; e

f) o estabelecimento de instrumentos de cooperação e gerenciamento de acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação; acordos de cooperação técnica; convênios; e outros instrumentos de cooperação entre o Centro e instituições governamentais ou não governamentais;

II - formular estratégias e ações promocionais da imagem do Centro;

III - implementar a política de dados abertos e informações;

IV - realizar a articulação e expansão de redes de pesquisa e de monitoramento de desastres para a implantação, consolidação e expansão do sistema de gestão de riscos e desastres;

V - assistir à Diretoria do Centro na formulação de políticas e estratégias, em especial no planejamento de captação e formação de recursos humanos, nas áreas de interesse do Centro;

VI - definir procedimentos para a execução dos programas e ações internas no âmbito de sua competência; e

VII - auxiliar a Diretoria na formulação de políticas de cooperação nacional e internacional e acompanhar sua implementação.

Integrantes:

Secretaria: Angela Botelho

I - monitorar as condições ambientais no território nacional;

II - identificar situações com potencial para provocar desastres de origem hidro-meteorológico nos municípios monitorados;

III - elaborar e divulgar os alertas de risco de desastres hidrológicos e/ou geodinâmicos para os municípios monitorados, respeitadas as leis, normas, protocolos e acordos vigentes;

IV - zelar pela manutenção de padrões internacionais de qualidade, tempestividade e acerto dos alertas emitidos;

V - gerenciar a operação contínua, ininterrupta e a qualidade dos produtos elaborados pelo centro operacional do Centro;

VI - propor e implementar ações de adequação e/ou expansão dos sistemas observacionais de monitoramento de desastres naturais, mantendo sua plena execução e a disponibilidade dos resultados para a Sala de Situação do Centro e para a sociedade;

VII - propor e acompanhar planos operativos e emitir relatórios estatísticos e gerenciais de execução das ações de responsabilidade do centro operacional;

VIII - providenciar o registro e arquivamento de toda documentação, digital ou física, recebida e emitida pela área operacional do Centro; e

IX - subsidiar a Direção na formulação de políticas e definição de estratégias para a implementação de programas, ações e atividades para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo, no âmbito de sua competência, com o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no âmbito do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais e da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Integrantes:

Erika Sezinando Guimarães

I - monitorar o estado operacional da Rede Observacional do Centro e diagnosticar prováveis falhas, incluindo a fase de comunicação dos dados, com apoio da área de infraestrutura de Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC;

II - planejar, elaborar e apoiar projetos de manutenção, instalação e expansão da Rede Observacional do Centro;

III - manter a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos essenciais da Rede Observacional;

IV - elaborar relatórios de monitoramento continuado da Rede Observacional;

V - acompanhar, fiscalizar e realizar a gestão administrativa dos contratos relativos à Rede Observacional do Centro;

VI - apoiar a gestão de patrimônio da Rede Observacional; e

VII - realizar a gestão da documentação, digital ou física, recebida e emitida pelo Centro, relativa à Rede Observacional.

Integrantes:

 Secretária Erika Sezinando Guimarães

À Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento compete:

I - coordenar e avaliar a criação de metas e indicadores e a definição das linhas prioritárias de pesquisa para o cumprimento dos objetivos do Centro;

II - realizar:

a) pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos sobre todos os tipos de desastres naturais que ocorrem no País e na América do Sul;

b) pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos sobre eventos de natureza geológica e hidrológica associados a desastres naturais;

c) pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos a partir de resultados de modelos numéricos de previsão do tempo, de clima sazonal e de cenários de mudanças climáticas diretamente relacionados com os desastres naturais; e

d) a capacitação, treinamento e apoio às atividades de formação de recursos humanos, com ênfase no nível de pós-graduação;

III - desenvolver pesquisas e produtos tecnológicos buscando soluções integradas em gestão de riscos de desastres naturais no tocante à alertas;

IV - propor, implementar e controlar as ações de adequação ou expansão dos sistemas observacionais de monitoramento de desastres naturais, dando o suporte necessário ao desenvolvimento de pesquisas e tecnologias avançadas no aprimoramento das atividades do centro operacional;

V - elaborar e supervisionar as metodologias de acompanhamento e avaliação da execução técnica, gerencial e físico-financeira das ações, programas, projetos e atividades;

VI - propor medidas para a correção de suas distorções e para o aperfeiçoamento das ações, programas, projetos e atividades, em articulação com a Coordenação de Administração; e

VII - subsidiar a Diretoria na formulação de políticas e definição de estratégias para a implementação de programas, ações e atividades para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo para o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas, no âmbito do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais e da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Integrantes:

Secretaria: Josiane Rosa

I - executar a gestão da TIC, em especial:

a) supervisionar a implementação, a utilização e a avaliação dos processos de desenvolvimento de sistemas informatizados;

b) apoiar no planejamento, execução e controle das atividades de desenvolvimento de sistemas informatizados e de sítios; e

c) elaborar projetos para execução de atividades relacionadas com o estudo, implantação, modernização, avaliação de produtos e serviços, aquisição, expansão, remanejamento, segurança e utilização dos recursos computacionais, para sua compatibilidade e integração;

II - elaborar, acompanhar e avaliar metas e indicadores para o desenvolvimento das atividades relacionadas aos serviços de TIC;

III - propor e acompanhar planos operativos e emitir relatórios estatísticos e gerenciais de execução das ações relativas à TIC;

IV - prover os serviços de supercomputação e serviços de suporte de TIC essenciais para o funcionamento do Centro;

V - administrar a operação dos sistemas computacionais;

VI - apoiar a:

a) Diretoria em ações de governança de TIC;

b) Coordenação de Relações Institucionais na implementação de política aberta de disseminação de dados e informações;

c) Coordenação-Geral de Operações e Modelagem, em especial:

1. no desenvolvimento e implementação de uma suíte de modelos numéricos de desastres naturais em apoio à elaboração de alertas; e

2. na avaliação, desenvolvimento e implementação de novas tecnologias que usam meios de telecomunicações para disseminação de alertas e informações de desastres naturais; e

d) Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento, em especial no desenvolvimento:

1. tecnológico sobre todos os tipos de desastres naturais que ocorrem no País e na América do Sul;

2. de produtos tecnológicos para soluções integradas em gestão de riscos de desastres naturais no tocante à alertas;

3. tecnológico sobre eventos de natureza geológica e hidrológica associados a desastres naturais; e

4. tecnológico a partir de resultados de modelos numéricos de previsão do tempo, de clima sazonal e de cenários de mudanças climáticas diretamente relacionados com os desastres naturais.

Integrantes:

Secretária Josiane Rosa