Perguntas Frequentes

FAQ — Expansão da Rede Observacional do Cemaden/MCTI

1 - Como foram selecionados os municípios a receberem a instalação dos pluviômetros automáticos?

Em 2023, como preparação para o NOVO PAC, a Casa Civil da Presidência da República reuniu um grupo de técnicos de vários Ministérios — das Cidades (MCID), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), das Minas e Energia (MME), do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) — para analisarem dados relativos à ocorrência de desastres. Esse grupo de técnicos Identificou os municípios mais suscetíveis à ocorrência de desastres como deslizamentos, enxurradas e inundações, para serem priorizados nas ações da União em gestão de riscos, tais como o mapeamento de áreas de risco, a instrumentação por meio de pluviômetros automáticos, a fim de ampliar o monitoramento e outras ações necessárias.

Essa nota técnica está disponível na internet — é a Nota Técnica número 1 de 2023, coordenada pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (https://www.gov.br/mdr/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/protecao-e-defesa-civil-sedec/copy_of_NotaTcnica12023SADJVISAMCCPR_SEI_00042.000497_2023_74.pdf). O estabelecimento de critérios como histórico de ocorrências de desastres (inundação, enxurradas e deslizamentos) de 1991 a 2022, impactos decorrentes desses desastres (como óbitos, desabrigados, desalojados), índices de dias de chuvas acima de 50mm em período de análise de 1981 a 2022, dados populacionais, dentre outros, redundaram em uma listagem envolvendo 1.942 municípios.

O Cemaden integrou essa equipe técnica pelo MCTI, tendo contribuído com as análises sobre os municípios com maior prioridade para expansão de nossa rede observacional. A lista de municípios para expansão envolve essa listagem e a de Nota Técnica complementar, de 2025, que agregou mais alguns municípios após os eventos extremos ocorridos ao longo de 2024 (https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/cadastro-de-municipios-suscetiveis-a-eventos-de-enxurradas-e-inundacoes/sei_6390694_nota_tecnica_1_2025.pdf). Parte dos municípios listados já possuem equipamentos da rede observacional do Cemaden, não tendo sido inseridos na expansão atual. Mas a lista final de municípios que estão recebendo pluviômetros automáticos é muito grande, envolvendo quase mil municípios, distribuídos por todos os estados da federação.  

2 - Quantos equipamentos serão instalados por município?

O Cemaden está instalando até três pluviômetros automáticos por município.

3 - Haverá algum custo para o município?

Não, custo direto não. O Cemaden já adquiriu os equipamentos e já contratou a empresa que está fazendo as instalações. O Cemaden se encarrega também pela transmissão, pelo armazenamento e pela disponibilização de dados, além do monitoramento a partir do equipamento funcionando. Os custos são de responsabilidade do Cemaden. Os municípios, na medida em que o agente da Defesa Civil se desloca para fazer uma vistoria para identificação de pontos ou, futuramente, quando da realização da limpeza periódica do equipamento, têm um custo assumido pelo eles próprios, dentro das atribuições da Defesa Civil municipal.

É muito importante também saber que o dado produzido por esse equipamento vai muito além das fronteiras do próprio município — será utilizado para o monitoramento local, para análise de bacias hidrográficas e também por pesquisadores. Então é muito importante ter clareza sobre a importância desse dado para a comunidade local e para o país como um todo.

4 - Já tem equipamento de coleta de dados de chuva instalado em meu município — por que eu preciso do pluviômetro do Cemaden?

Primeiro: é o equipamento mais moderno, reunindo o que há de melhor em tecnologia de mensuração de chuvas atualmente. A versão anterior é semelhante, mas a nova possui características técnicas melhores. Além disso, mesmo que o município já tenha instrumentos de outras instituições de pesquisa ou monitoramento, esses instrumentos são complementares. Não há garantia de que um equipamento de outra instituição vá funcionar com a mesma resolução temporal do equipamento do Cemaden — que fornece informações a cada dez minutos quando está chovendo. Esse tempo é crucial: quanto menor o intervalo, mais antecipado o alerta pode ser emitido. Portanto, é essencial que o Cemaden tenha equipamento próprio para antecipar ao máximo a emissão de alertas.

5 - O município preenche os dados para o cadastramento de ponto na plataforma, mas não consegue enviar — dá algum tipo de erro no formulário.

Esse erro pode estar ocorrendo por alguma desatualização no navegador que está sendo utilizado. Orienta-se que seja feita a atualização do navegador, ou que se use o modo de navegação anônima (privada), que costuma resolver o problema. Se não conseguirem finalizar o cadastro, podem entrar em contato com o Cemaden para que a equipe busque auxiliar de outra forma.

Uma informação importante sobre o sistema de cadastro: ele tem algumas limitações. A principal delas é que, ao finalizar ou submeter o cadastro, você não vai ver mais esse registro — não há possibilidade de visualizar o que foi cadastrado nem de alterar os dados. Em caso de dúvida, a alternativa seria realizar um novo cadastro, caso o registro anterior tenha alguma informação equivocada. Portanto, antes de submeter definitivamente, é melhor checar todos os campos preenchidos: coordenadas geográficas, comentário sobre a importância do local para o monitoramento de risco, etc. Em último caso, entrar em contato com o Cemaden pelo canal de comunicação disponível.

Os equipamentos precisam ser instalados em áreas com cobertura de sinal de telefonia de pelo menos 4G. Não adianta cadastrar uma área que, mesmo sendo importante para o monitoramento, não tenha essa cobertura — não será possível instalar o equipamento nesse local.

6 - Posso cadastrar outros locais além dos inicialmente sugeridos pelo Cemaden?

Sim, e é até importante. O Cemaden tem sugerido cerca de três locais por município, mas é importante cadastrar mais, quantos pontos o município entender necessários. Isso porque, se houver algum problema em campo que impeça a instalação em determinado ponto, haverá um local adicional disponível. Quando a empresa vai a campo instalar, o processo é muito rápido e não há tempo para fazer o levantamento de outro ponto no momento. Ter locais cadastrados à disposição é fundamental.

7 - Posso cadastrar pontos em áreas privadas ou em áreas públicas que não sejam municipais?

O Cemaden não está instalando equipamentos em áreas de propriedade privada, pois a documentação necessária envolveria uma complexidade jurídica que tornaria o processo inviável. Os equipamentos estão sendo instalados em áreas públicas municipais, estaduais ou federais. O acordo de adesão com o município respalda a instalação nos próprios municípios. Estão sendo buscados também acordos com governos estaduais e entes federais para respaldar a instalação nessas áreas. Portanto, aceitam-se cadastros em quaisquer pontos públicos, desde que reúnam as condições de conectividade e de segurança necessárias.

8 - Não consigo editar a minuta de acordo de adesão — vocês podem me enviar o arquivo aberto?

Essa minuta enviada junto ao ofício é para simples conferência, para que o município conheça o teor do documento. A edição final do documento é feita pelo Cemaden a partir do recebimento dos documentos do prefeito ou da prefeita.

9 - Como vou receber as informações relacionadas às futuras instalações?

O Cemaden solicitou à empresa responsável pelas instalações que ela disponibilize o cronograma com antecedência, para que possamos enviar um aviso com a data prevista para instalação aos parceiros locais. No entanto, são datas aproximadas, pois o serviço de campo sempre está sujeito a imprevistos. O aviso sobre as instalações tem sido realizado pelo Cemaden e pela própria empresa contratada.

10 - Qual é a previsão da instalação do equipamento em meu município?

O projeto tem previsão de ser concluído até o final de 2026. A meta é instalar todos os equipamentos até essa data. Contudo, já foi percebido na fase 1 — com 202 municípios e mais de 600 equipamentos instalados — que o gargalo está no levantamento de pontos, que é uma atividade muito complicada e que demanda muito tempo. Isso gera o risco de não se conseguir pontos suficientes para cumprir a missão no prazo. De qualquer maneira, a estratégia é concluir até o final de 2026. Caso não seja possível, existe a possibilidade de continuar no ano seguinte — mas isso dependerá muito dessa atividade de levantamento de pontos, para a qual necessitamos muito do apoio das Defesas Civis locais.