Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Cemaden.

O Serviço de Informação ao Cidadão do Cemaden é feito a partir da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

O pedido ou manifestação deve ser endereçado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação do CEMADEN/MCTI (Portaria CEMADEN Nº 593, de 15 de outubro de 2025):

Ana Helena Lopes dos Santos
       ↳ Substituto(a): Lucas Augusto da Silva Zolet

Art. 2º À Autoridade de Monitoramento designada no Art. 1º cabe exercer as seguintes atribuições:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei de Acesso à Informação;
II - monitorar a implementação do disposto na Lei de Acesso à Informação e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação; e
IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação e seus regulamentos.

Endereço:

Estrada Doutor Altino Bondensan, 500 - Parque Tecnológico, Eugênio de Melo, São José dos Campos/SP, CEP: 12247-016