Governança em Privacidade

A Governança em Privacidade constitui o conjunto de práticas, políticas e ações destinadas a assegurar o uso responsável e seguro dos dados pessoais. Seu propósito fundamental é a proteção de direitos essenciais, notadamente a liberdade e a privacidade, com vistas ao fortalecimento da confiança social no tratamento das informações.

No âmbito do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), a Governança em Privacidade observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sua implementação abrange desde a designação do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais até a efetivação de políticas internas, inventários de dados e medidas de segurança. Essas atividades são conduzidas com o suporte do Comitê de Privacidade e Segurança, responsável pelo acompanhamento e pela orientação de todas as etapas.

Mediante estas ações, o CEMADEN reitera seu compromisso institucional com a transparência e a salvaguarda das informações pessoais. Para tanto, são adotados mecanismos de monitoramento contínuo, promovida a atualização normativa e incentivada uma cultura organizacional voltada à privacidade e à segurança de dados.