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Série de Debates do Cemaden discute os desafios da proteção social diante dos riscos de desastres associados ao El Niño
A relação entre o fenômeno El Niño, os impactos socioeconômicos de eventos climáticos extremos e os desafios da proteção social adaptativa foi tema da Série de Debates de 13 de outubro, realizada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nesta edição, o encontro integrou as atividades do Centro relacionadas à Semana Internacional de Redução de Riscos de Desastres, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha deste ano tem como tema “Resiliência começa em casa”.
O debate reuniu os pesquisadores José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden, que apresentou um panorama dos possíveis impactos do El Niño no Brasil e no mundo, e Adriano Mota Ferreira, que compartilhou resultados de um estudo, publicado na Revista Brasileira de Ciências Ambientais -RBCIAMB, sobre a exposição dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a riscos relacionados a inundações e deslizamentos. O estudo, que integra o Projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (COPE), teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp (Processos 2022/02891-9 e 2023/16922-6). A atividade contou com a participação de 130 profissionais da assistência social, da Defesa Civil, pesquisadores e representantes de instituições públicas de diferentes regiões do País.
El Niño: impactos climáticos e desigualdades sociais
Em sua apresentação, José Marengo explicou que o El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico tropical, associado a alterações na circulação atmosférica. Seus efeitos se manifestam de diferentes maneiras nas regiões do planeta, dependendo das condições oceânicas e atmosféricas e da interação com outros fenômenos climáticos.
No Brasil, o fenômeno pode favorecer a redução das chuvas e o aumento das temperaturas em partes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, elevando o risco de secas, ondas de calor e incêndios florestais. Na Região Sul, pode contribuir para períodos de precipitação acima da média e para o aumento do risco de chuvas intensas. No Sudeste, os efeitos podem variar conforme a localização.
O pesquisador ressaltou que cada episódio de El Niño apresenta características próprias e que a intensidade do fenômeno, isoladamente, não determina a dimensão dos impactos. A interação com as condições do Atlântico tropical, por exemplo, também influencia a distribuição das chuvas na Amazônia e no Nordeste.
Marengo destacou que os efeitos dos eventos extremos ultrapassam a dimensão ambiental. Secas, inundações, incêndios e ondas de calor podem provocar perdas agrícolas, insegurança alimentar, problemas de saúde, escassez de água, deslocamentos populacionais e prejuízos econômicos. Esses impactos tendem a agravar vulnerabilidades já existentes, atingindo de maneira mais intensa populações socialmente vulneráveis, como povos indígenas, idosos, crianças, agricultores familiares e moradores de áreas de risco.
Nesse contexto, o pesquisador enfatizou que a preparação deve priorizar a redução dos impactos, e não a expectativa de impedir a ocorrência do fenômeno climático. Para isso, são necessários mecanismos de adaptação, planejamento antecipado e políticas públicas capazes de transformar o conhecimento científico em ações efetivas.
Estudo identifica exposição de unidades do SUAS a eventos de inundação e deslizamento
Na segunda apresentação, Adriano Mota Ferreira, que teve bolsa de treinamento técnico pela Fapesp (Processo 2023/16922-6), abordou a relação entre proteção social, gestão de riscos de desastres e adaptação às mudanças climáticas. O pesquisador apresentou uma metodologia para analisar a proximidade entre unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente os CRAS, e áreas suscetíveis a inundações e deslizamentos.
Segundo o pesquisador, os CRAS desempenham papel fundamental na proteção social, funcionando como porta de entrada para o atendimento às famílias e a articulação de serviços, benefícios e políticas públicas. Quando essas unidades são atingidas por desastres, os prejuízos podem comprometer tanto a continuidade dos atendimentos quanto o acesso da população a benefícios e serviços essenciais.
A pesquisa utilizou dados dos CRAS, do Censo SUAS 2023 e da Base Territorial Estatística de Áreas de Risco (BATER), entre outras informações geográficas. O estudo analisou 2.277 unidades em 806 municípios, considerando a proximidade com áreas de risco e diferentes faixas de distância.
Os resultados indicaram que 273 unidades estavam localizadas dentro das áreas BATER. Ao considerar também as unidades situadas a até 100 metros dessas áreas, a proporção identificada chegou a aproximadamente 23% do conjunto analisado (525 equipamentos das 2.277). O pesquisador ressaltou que os números devem ser interpretados considerando as limitações da base de dados e o fato de que o estudo abrangeu cerca de um quarto dos CRAS existentes no País, podendo, portanto, subestimar a exposição.
A análise também contemplou a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Nesse recorte, foram identificadas unidades situadas em áreas BATER e municípios com diferentes níveis de capacidade estrutural para a prestação dos serviços socioassistenciais. A avaliação do Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), que considera estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios, apontou a infraestrutura física como um dos principais gargalos em parte das unidades examinadas.
Os resultados reforçam a necessidade de considerar a exposição ao risco e as condições de funcionamento dos equipamentos públicos no planejamento da assistência social. A localização de uma unidade em área suscetível não representa apenas um problema de infraestrutura: pode comprometer a capacidade de atendimento justamente quando a população mais precisa de apoio.
Integração de dados e planejamento preventivo
Entre as recomendações apresentadas por Adriano Mota Ferreira estão o fortalecimento da articulação entre assistência social e Defesa Civil, a capacitação das equipes, o aprimoramento da infraestrutura dos CRAS e a incorporação de informações sobre riscos de desastres aos instrumentos de planejamento e gestão da assistência social, tal como o Censo SUAS.
O pesquisador também destacou a importância da integração de bases de dados e da construção de arranjos institucionais que favoreçam a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal. Segundo ele, a intersetorialidade não se limita ao compartilhamento de informações: exige diálogo entre instituições, definição de responsabilidades e coordenação das políticas públicas.
Durante o debate, foi apresentado um painel de visualização de dados em desenvolvimento, concebido para reunir informações sobre equipamentos da assistência social, áreas de risco, BATER, ocorrências de desastres e indicadores de estrutura e funcionamento das unidades. A ferramenta pretende apoiar a análise territorial e subsidiar o planejamento das ações de prevenção e preparação.
A disponibilização pública do painel estava prevista, durante o encontro, para março de 2027, condicionada à continuidade do desenvolvimento e da manutenção do serviço.
Os participantes também discutiram a necessidade de ampliar as análises para outras ameaças, como secas e estiagens, e de fortalecer a articulação entre assistência social, saúde e Defesa Civil.
Resiliência começa antes do desastre
As apresentações convergiram para a importância de incorporar a dimensão social à gestão de riscos de desastres. A identificação antecipada de populações vulneráveis e de equipamentos públicos expostos permite orientar prioridades, planejar medidas preventivas e reduzir a possibilidade de interrupção dos serviços essenciais durante emergências.
A edição da Série de Debates reforçou, assim, que a construção da resiliência depende da articulação entre conhecimento científico, políticas públicas e atuação integrada nos territórios. Diante dos eventos climáticos extremos, preparar a rede de proteção social é parte fundamental da capacidade de prevenir perdas, responder às emergências e proteger as populações mais vulneráveis.
Assista à íntegra do debate: https://www.youtube.com/watch?v=h5sESJut2NU
Para consultar o estudo científico: https://www.rbciamb.com.br/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/2657
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