Pesquisa analisa aplicação dos recursos financeiros para socorro e resposta a desastres

Pesquisadores do Cemaden e do Programa de Pós-Graduação em Desastres (ICT/Unesp – Cemaden) avaliam as políticas públicas da aplicação do auxílio- financeiro e os custos para ações de resposta a desastres, no Brasil, no período de 2013 a 2017, com base nos dados dos decretos de Situação de Emergência (SE), de Estado de Calamidade Pública (ECP) e do Portal da Transparência. Cruzadas informações com indicadores municipais, identificou-se a concentração dos recursos nos estados e, também, em municípios com alto IDHM e PIB per capita. A maioria dos recursos são destinados a secas e estiagens, que representaram 81,78% das declarações de desastres no período em estudo.

Entre os anos de 2013 e 2017, gastos para ações de socorro e respostas a desastres no Brasil ultrapassaram R$ 800 milhões, distribuídos em 21 estados. As Defesas Civis Estaduais responderam pela maior parte dos recursos utilizados (76,4%). Dos 564 municípios que utilizaram o auxílio financeiro via Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), constatou-se a concentração de 41% dos recursos em 30 municípios, mais da metade (19 municípios) com alto IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano), sobretudo nos estados de SC e RJ.

Observou-se que as estiagens e secas respondem por 81,78% dos registros de decretos de Situação de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública (ECP), com maior frequência, principalmente na Região Nordeste. Inundações, enxurradas e alagamentos ficaram em segundo lugar, em maior porcentagem de registros (9,37%) e distribuem-se nas regiões Sul (58,91%), Norte (19,05%) e Sudeste (11,9%).

A pesquisa, coordenada pelo pesquisador e sociólogo Victor Marchezini, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)- unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – resultou na publicação do artigo científico intitulado “ Emergency funding policy for disaster response in Brazil from 2013 to 2017” ( Política pública de auxílio financeiro para resposta a desastres no Brasil no período 2013-2017), divulgado ontem (31 agosto), pela Revista “Sustentabilidade em Debate”, publicação científica nacional e internacional  da Universidade de Brasília (UnB). O artigo científico teve a participação dos pesquisadores Adriano Mota Ferreira, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Desastres, resultado da parceria entre Universidade Estadual Paulista/ Cemaden; Glauston Lima e Demerval Gonçalves, pesquisadores do Cemaden.

“Os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelos desastres são sérios obstáculos ao desenvolvimento social e ao crescimento econômico de um país. É também preciso considerar que maus projetos de crescimento econômico ou desenvolvimento produzem as situações de vulnerabilidade socioambiental que, ao interagirem com perigos hidrometeorológicos, podem levar a perdas e danos que excedem a capacidade social, isto é, pode haver um desastre socioambiental”, destaca o pesquisador Victor Marchezini, do Cemaden e enfatiza: “Por isso, a importância de eficientes políticas públicas para redução do risco de desastres (RRD) e diminuição desses impactos, a fim de aumentar a capacidade de proteção social.”

Um aspecto que chamou atenção dos pesquisadores foi a baixa quantidade de registros de SE e ECP em razão de deslizamentos, incêndios florestais, desastres tecnológicos e biológicos. No Sistema de Informações sobre Desastres (S2ID), os desastres tecnológicos totalizaram 15 declarações, com maior ocorrência no ano de 2015, associados ao rompimento de barragens no estado de Minas Gerais. Os desastres biológicos se concentraram em 2017 com 68 declarações, sendo 62 em municípios de MG, devido a doenças infecciosas virais.

“Estudiosos em gestão de risco de desastres, no mundo, ressaltam que nem sempre o maior problema é a falta de recursos financeiros.”, afirma Marchezini. “Outros desafios apontados pela literatura científica são a transparência, a prestação de contas e a falta de articulação entre os níveis de governo. Este último, associado à capacidade local orçamentária das coordenadorias municipais de proteção e defesa civil, para que possam trabalhar em ações de prevenção e redução de risco de desastres”, complementa o pesquisador.

O artigo completo “Política pública de auxílio financeiro para resposta a desastres no Brasil no período 2013-2017” está disponível no endereço:

https://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/31268

(Fonte: Ascom/Cemaden)