Cemaden lança licitação para contratação de serviços de pedágio eletrônico

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais  (Cemaden),  localizado no Parque Tecnológico da cidade de São José dos Campos (SP), lançou edital de licitação na modalidade pregão eletrônico, com o objetivo de escolher a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de identificação e pagamento eletrônico de pedágios e estacionamentos, por meio de transmissor de radiofrequência – TAG.

A publicação consta no Diário Oficial da União que circula nesta quarta-feira, dia 17 de maio de 2017.

Sobre o edital e envio de propostas

O Edital poderá ser retirado a partir do dia 17/05/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, no seguinte endereço: Estrada Dr Altino Bondesan, 500, Distrito de Eugênio de Melo – São José dos Campos (SP), ou no endereço eletrônico : www.comprasgovernamentais.gov.br.

O envio das propostas deverá ser feito a partir de 17/05/2017 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A data de abertura das propostas ocorrerá no dia 29/05/2017 às 10h00 no site www.comprasgovernamentais.gov.br .

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3205-0234 ou pelo e-mail : licitacao@cemaden.gov.br.

Rodovias não federais

O Edital de licitação lançado é para a contratação de serviços de identificação e pagamento eletrônico de pedágios em rodovias estaduais e estacionamentos, abrangendo todo o território nacional. Esse serviço dará apoio à frota de veículos oficiais do Cemaden, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A frota oficial, composta por 27 veículos, vem dando apoio no desenvolvimento e implementação de sistemas de observação para o monitoramento de riscos de desastres naturais, uma das competências do Cemaden.

A contratação visa munir a frota de veículos oficiais do Cemaden de dispositivos capazes de trafegar em rodovias estaduais com cobrança de pedágios de forma célere, além de adotar mecanismos jurídicos capazes dar transparência necessária para a despesa pública com pedágios e estacionamentos, em todo o território nacional.

É importante destacar que os veículos oficiais federais estão isentos do pagamento de tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais, por força da Resolução ANTT Nº 3916, de 18/10/2012. Por isso, a licitação está direcionada às demais rodovias que não sejam federais.