Avulsos - Paraíba (1593-1700)

1

1593, novembro, 10, Salvador

PROVISÃO (treslado) do governador do Brasil, D. Francisco de Sousa, ordenando que a quantia que o capitão-mor, Feliciano Coelho de Carvalho, recebeu para o sustento dos índios da Paraíba, seja levada em despesa ao almoxarife de Pernambuco, Duarte Reimão.

Obs.: treslado de 1615, maio, 10.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 1.

2

1600, março, 13, Paraíba

Provisão (treslado) do capitão-mor da Paraíba, servindo de provedor-mor da Fazenda Real, Feliciano Coelho de Carvalho, ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Gomes Dias, ordenando que pague a quantia de 46 mil réis ao padre frei Anastácio, presidente dos padres da Ordem de São Bento, para os serviços de doutrina e cristandade dos gentios aldeados.

Obs.: treslado de 1615, maio, 10.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 2.

3

[ant. 1607, novembro, 8, Paraíba]

Requerimento de Miguel Álvares, morador da Paraíba, ao rei [Filipe II], solicitando nomeação da propriedade dos ofícios de escrivão das execuções, demarcações, descarga, selador e guarda da Alfândega; e a mercê do ofício de meirinho e inquiridor da Fazenda Real e Alfândega, para casamento de uma filha.

Anexo: 35 docs.

AHU-Paraíba, mç. 37

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 3.

4

1609, março, 16, Lisboa

ALVARA DE LEI do rei Filipe II, ao capitão-mor da Paraíba, Francisco Coelho de Carvalho, ordenando que retenha os provimentos e provisões de pessoas estrangeiras, degradadas ou homiziadas, providas em ofícios.

Obs.: assinatura do marquês de Castelo Rodrigo, D. Cristóvão de Moura.

AHU-Paraíba, mç. 16

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 4.

5

1612, dezembro, 1, Lisboa

CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda, ao rei [Filipe II], sobre a nomeação de pessoas para o lugar de provedor da Fazenda Real da Paraíba.

Anexo: 2 docs., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 2

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 5.

6

[ant. 1616, fevereiro, 29, Paraíba]

Requerimento do capitão Francisco Nunes Marinho de Sá, ao rei [Filipe II], solicitando que se lhe pague como ajuda de custo o frete do navio São Francisco, de que é mestre Francisco Gonçalves, e mantimentos para dez pessoas, para irem servir na Paraíba.

AHU-Paraíba, mç. 41

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 6.

7

1616, março, 6, Paraíba

Carta do capitão-mor da Paraíba, João Rebelo de Lima, ao rei [Filipe II], sobre o açúcar produzido na capitania pelos senhores de engenho da capitania e a denúncia que fez contra Duarte Gomes da Silveira, dono do  engenho por invocação do Salvador, por ter mudado o nome do mesmo para Nossa Senhora da Ajuda, para se beneficiar de mais dez anos de privilégio, fraudando a Fazenda Real.

Anexo: 1 doc.; m. est.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 7.

8

1616, dezembro, 12

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei Filipe II, ao Conselho da Fazenda, ordenando se faça provisão do cargo de capitão-mor da Paraíba a Rui Vaz Pinto, e, estando também provido Francisco Nunes Marinho de Sá, serve o triénio quem primeiro o ocupar.

Anexo: 3 docs., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 8.

9

1617, dezembro, 22, Lisboa

PROVISÃO (cópia) do rei Filipe II, ao capitão-mor da Paraíba, Francisco Nunes Marinho de Sá, ordenando informação sobre a aceitação e ocupação do cargo de provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, de que lhe fez mercê por morte de Sebastião Borges.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 9.

10

1618, outubro, 13, Paraíba

CARTA do capitão-mor da Paraíba, Francisco Nunes Marinho de Sá, ao rei [Filipe II], sobre a ocupação do cargo de provedor-mor da Fazenda Real, os rendimentos da capitania, os engenhos e mosteiros ali existentes, e a conveniência do arrendamento da capitania para pagamento da despesa, evitando-se os atrasos pela distância de Pernambuco.

Obs.: m. est.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 10.

11

[post. 1619, Lisboa]

INFORMAÇÂO do [Conselho Ultramarino] sobre pertencer a Luís Barbalho de Vasconcelos, por renúncia de seus pais, os serviços de seu avô Luís Mendes de Vasconcelos.

AHU-Paraíba, mç. 33

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 11.

12

1622, janeiro, 14, Lisboa

PORTARIA do [secretário de estado], Diogo Soares, nomeando Afonso da França capitão da Paraíba, com mercê de quantia, além do ordenado para si e para Francisco Nunes Marinho de Sá e João de Brito Correia.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 12.

13

[ant. 1622, março, 3, Paraíba]

REQUERIMENTO de Francisco Gomes Moniz, natural da ilha de São Miguel e morador na Paraíba, ao rei [Filipe III], solicitando que seja nomeado no cargo de provedor da Fazenda Real da Paraíba.

Anexo: 14 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 13.

14

1622, setembro, 15

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei Filipe II, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda], Luís da Silva, indeferindo a consulta sobre o requerimento de Manuel de Sousa de Eça, em que pede renúncia do cargo de provedor e contador da Fazenda Real da Paraíba por estar servindo no Pará, e ordenando consulta sobre a serventia do dito cargo.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 14.

15

[ca. 1622, Lisboa]

PARECER (minuta) do [Conselho da Fazenda] sobre nomeação de pessoas para o ofício de provedor da Fazenda Real da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 15.

16

[ant. 1624, dezembro, 16, Paraíba]

REQUERIMENTO de Maria de Siqueira, viúva de Miguel Álvares, moradora na Paraíba, ao rei [Filipe III], solicitando a propriedade dos ofícios de escrivão das execuções e descarga, selador e guarda-livros da Alfândega da Paraíba, que pertenceu ao seu marido, para a pessoa que casar com a sua filha mais velha.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 16.

17

1625, março, 25

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei Filipe II, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda], Luís da Silva, aprovando a consulta sobre o pedido de Manuel Fernandes do Amaral, de renúncia ao ofício de feitor e almoxarife da Paraíba para a pessoa que casar com uma de suas filhas.

Anexo: 20 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 17.

18

[ant. 1628, abril, 4]

REQUERIMENTO do mestre Manuel da Cunha, vizinho de Alfama, ao rei [Filipe II], solicitando provisão aos ministros de Justiça e pessoas poderosas da Paraíba para o deixarem carregar o seu navio também com as suas caixas.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 18.

19

[ant. 1631, junho, 27, Paraíba]

REQUERIMENTO de Domingos Carneiro, ao rei [Filipe III], solicitando provimento na serventia do ofício de tesoureiro da Casa da Índia, em remuneração de seus serviços na Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 19.

20

[ant. 1632, março, 1, Lisboa]

REQUERIMENTO de Francisco de Souto Maior, ao rei [Filipe III], solicitando a entrega da provisão do cargo de capitão-mor da Paraíba para poder embarcar para esta capitania, que está retida pelo Conselho da Fazenda devido às meias anatas.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 20.

21

1634, novembro, 13, Porto

CARTA do [corregedor do Crime da Relação do Porto], Lourenço Coelho Leitão, ao rei [Filipe III], informando que tomou todos os navios com artilharia que se encontravam em melhores condições no porto, para ingressarem na esquadra a ser enviada à Paraíba, para ajudar na restauração de Pernambuco.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 21.

22

1634, dezembro, 15, Madrid

CARTA RÉGIA (cópia) do rei Filipe III, ao presidente do Conselho da Fazenda, conde de Miranda, mandando dar as ordens necessárias para que o capitão João Guedes Alcoforado levante uma companhia de 200 homens entre Douro e Minho, para embarcá-los nos navios que estão na cidade do Porto, que irão em socorro à Paraíba e que lhe dê o dinheiro e mais coisas necessárias para a condução daquela gente.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 22.

23

1634, dezembro, 23, Porto

CARTA do [corregedor do Crime da Relação do Porto], Lourenço Coelho Leitão, ao rei [Filipe III], informando as condições dos navios, soldados, munições e provimentos a serem enviados à Paraíba para auxiliarem na restauração de Pernambuco.

Anexo: 8 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 23.

24

[ant. 1635, fevereiro, 2, Lisboa]

REQUERIMENTO de Agostinho Pinto Mouro, ao rei [Filipe III], solicitando o cargo de capitão de uma das companhias de Infantaria vagas, para ir servir em Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 24.

25

1635, março, 18, [Madrid]

CARTA RÉGIA (capítulo) do rei D. Filipe III, ao Conselho da Fazenda, mandando conter os índios e moradores da Paraíba que estão com os holandeses, e que a Bahia e as Capitanias do Sul se reforcem com homens e munições.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 25.

26

[ant. 1638, outubro, 6, Paraíba]

REQUERIMENTO de António de Madureira, ao rei [Filipe III], solicitando patente de sargento-mor do Terço que D. Diogo Lobo está levantando nas ilhas dos Açores, pelos serviços feitos na Paraíba e nas armadas reais.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 26.

27

[post. 1641, abril, 16, Lisboa]

REQUERIMENTO de Lourenço de Brito Correia, ao rei [D. João IV], solicitando alvará de nomeação para governador da Paraíba, com a remuneração do dito cargo.

AHU-Paraíba, cx. 5

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 27.

28

[ant. 1642, maio, 28, Lisboa]

REQUERIMENTO de Francisco de Souto Maior, ao rei [D. João IV], solicitando assinatura da carta de mercê da Paraíba, por estar nomeado mestre-de-campo de um dos terços do Brasil, para onde vai com o governador-geral António Teles da Silva.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 28.

29

[post. 1643, Lisboa]

CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João IV], sobre o requerimento do capitão Pêro Cadena Corte Real, solicitando o cargo de capitão-mor da Paraíba, em lugar da capitania de Cambembe, em Angola, que renuncia.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 29.

30

1645, junho, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel Pires Correia, solicitando sua reforma e assinatura do alvará, para não ser molestado por seus credores até a restauração da Paraíba e três anos após a mesma.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 30.

31

1647, julho, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel Pires Correia, solicitando a sua reforma da carta que tem do cargo de capitão do forte do Varadouro da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 31.

32

1647, julho, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel Pires Correia, solicitando que, estando em Pernambuco e restaurando-se a Paraíba, dê posse da capitania a pessoa que governar as armas.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 32.

33

[post. 1651, julho, 9, Lisboa]

INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre o requerimento de Matias de Albuquerque Maranhão, solicitando o cargo de administrador das minas das capitanias do Sul, em satisfação dos seus serviços feitos na defesa da Paraíba, Itamaracá e Pernambuco, e dos de seu pai.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 33.

34

1652, setembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel de Queiroz Siqueira, solicitando apostilas nas cartas que recebeu do ofício de provedor da Fazenda Real da Paraíba, fazendo passar pela Chancelaria e registrando-se onde for necessário, sem embargo de ter passado o tempo.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 34.

35

1654, julho, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento do capitão Domingos de Almeida, morador na Bahia, solicitando carta patente de sargento-mor da Paraíba, em remuneração dos serviços prestados na Paraíba e na Bahia.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 35.

36

1654, agosto, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de António Gonçalves Madeira, solicitando provisão para retornar à Paraíba, em razão de ter se transferido para o Rio de Janeiro, durante a ocupação holandesa.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 36.

37

1655, janeiro, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento do mestre-de-campo João Fernandes Vieira, solicitando mandar declarar com que título e soldo há-de governar a Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc. 41

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 37.

38

1655, abril, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento do mestre-de-campo, João Fernandes Vieira, solicitando levar a sua companhia de Infantaria à Paraíba e que seus soldos vencidos e os que forem vencendo, sejam pagos em Pernambuco, enquanto não houver rendimentos da Fazenda Real na capitania.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 38.

39

1657, junho, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara e povo da Paraíba, solicitando decreto para liberdade de se enviar géneros para a capitania, à semelhança do que se fez para o Rio Grande, Pará, Maranhão e praças vizinhas, devido à Junta do Comércio não o fazer.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 39.

40

1657, julho, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara e povo da Paraíba em que solicitam ajuda de Pernambuco para o sustento dos soldados existentes na capitania, por se encontrarem impossibilitados com suas fazendas e engenhos, danificados em decorrência da luta contra os holandeses.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 40.

41

1657, agosto, 12, Paraíba

CARTA (cópia) dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. Afonso VI], sobre a taxação dos preços do açúcar e a situação de miséria em que se encontram os moradores da capitania.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 41.

42

[post. 1657, outubro, 25, Lisboa]

CARTA (cópia) do [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Odemira, [D. Francisco de Faro e Noronha], ao secretário de estado, [Pedro Vieira da Silva], sobre o contrabando do pau-brasil na capitania da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 42.

43

1658, fevereiro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, em que solicitam provisão para os moradores da capitania não serem executados em suas dívidas, por tempo de seis anos, para que tenham condições de administrar suas fazendas e engenhos danificados na época da guerra contra os holandeses.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 43.

44

1660, setembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Fernão Martins de Seixas, solicitando licença para renunciar ao posto de sargento-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 44.

45

1660, novembro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de José Falcão de Sousa, solicitando mercê do hábito de Cristo, com tença efectiva para seu sobrinho Luís Camelo Falcão e licença para renunciar o ofício de escrivão da Câmara e juiz dos Órfãos da Paraíba, na pessoa que lhe parecer apta.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 45.

46

1661, janeiro, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Gonçalo Lopes do Lago, solicitando mercê da propriedade do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 46.

47

1661, novembro, 12, Lisboa

CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino, à rainha regente D. Luísa de Gusmão, sobre as diferenças entre o capitão-mor da Paraíba, Matias de Albuquerque Maranhão, e o governador de Pernambuco, Francisco de Brito Freire, no tocante à jurisdição de suas capitanias, e o que sobre isto escreveram o governador e capitão-general do Brasil, Francisco Barreto, e os oficiais da Câmara da Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 47.

48

1662, janeiro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 48.

49

1662, abril, 13, Paraíba

CARTA do capitão-mor da Paraíba, Matias de Albuquerque Maranhão, ao rei D. Afonso VI, sobre a obra de reedificação da igreja matriz da cidade da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 49.

50

1662, junho, 12, Paraíba

CARTA do capitão-mor da Paraíba, Matias de Albuquerque Maranhão, ao rei D. Afonso VI, sobre a contribuição que coube à capitania para o dote da rainha da Grã-Bretanha e paz de Holanda.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 50.

51

1662, outubro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, para se nomear um ministro eclesiástico, com poderes de provisor, visitador e vigário geral para a capitania, a fim de que seus moradores não fiquem sujeitos ao vigário geral de Pernambuco.

Anexo: 7 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 51.

52

[ant. 1663, fevereiro, 26, Paraíba]

REQUERIMENTO do capitão Martinho de Bulhões de Moniz, ao juiz ordinário da Paraíba, Miguel Rodrigues de Valcacer, solicitando que lhe passe folha corrida pelos tabeliães da cidade para mostrar-se sem culpas.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 2

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 52.

53

[ant. 1663, março, 1, Paraíba]

REQUERIMENTO de Filipe Barbalho Bezerra, ao rei [D. Afonso VI], solicitando o título de fidalgo da casa real, o hábito da Ordem de Cristo com comenda de cem mil réis e provimento de capitão-mor da capitania do Rio Grande ou Ceará,quando houver vaga, pelos serviços prestados na Paraíba e na guerra holandesa.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 53.

54

1663, março, 21, Paraíba

CARTA do capitão-mor da Paraíba, João do Rego Barros, ao rei [D. Afonso VI], sobre a recusa de Matias Albuquerque Maranhão em entregar-lhe o governo da capitania e a situação em que encontrou as fortificações e artilharias.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 54.

55

1663, julho, 9, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, pedindo isenção da contribuição dos três mil cruzados anuais do dote da rainha da Grã-Bretanha e paz da Holanda.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 55.

56

1663, julho, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre as cartas de Matias de Albuquerque Maranhão acerca da prisão que o governador-geral do Brasil, Francisco Barreto, lhe mandou fazer pelos oficiais da Câmara por não dar posse da capitania ao capitão João do Rego Barros.

Anexo: 7 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 56.

57

1663, outubro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, informando que João Fernandes Vieira não quer pagar as contribuições que lhe tocam para sustento da Infantaria.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 57.

58

1664, setembro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento do capitão António de Andrade Berenguer, solicitando a mercê do posto de capitão-mor da Paraíba, em remuneração dos seus serviços nas guerras dos Brasil e do Reino, e por esta mercê ter sido dada a seu pai, Francisco Berenguer de Andrade.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 58.

59

1664, novembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta do vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], informando da impossibilidade da Fazenda Real ajudar no restabelecimento das fortificações da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 59.

60

1665, maio, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento do alferes António Pereira da Costa, solicitando confirmação do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 60.

61

1665, novembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Matias de Albuquerque Maranhão, solicitando residência do tempo que serviu como capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 61.

62

1666, março, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 62.

63

1666, abril, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre os embargos que Bento Bandeira de Melo pôs à carta que se passou do ofício de escrivão da Fazenda Real da Paraíba a Cosmo de Barros Marinho.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 63.

64

1666, maio, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a forma como se deve recuperar as fortificações da Paraíba e forte do Cabedelo.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 64.

65

1666, Morebeca

MAPA do rol da finta que devem pagar os moradores da freguesia de Morebeca que lavram ou não o açúcar.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 65.

66

1667, agosto, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre nomeação de pessoas para o cargo de sargento-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 66.

67

1667, outubro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Luís Quaresma, solicitando apostila na carta dos ofícios de provedor da Fazenda Real, e dos Defuntos e Ausentes da Paraíba, para passar pela Chancelaria.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 67.

68

1667, dezembro, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do governador da Paraíba, Luís Nunes de Carvalho, acerca da sua chegada e  posse no governo, e do estado das fortificações e armazéns de munições e armas existentes na capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 68.

69

1668, março, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para a companhia de Infantaria da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 69.

70

1669, fevereiro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 70.

71

1669, outubro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Luís Nunes de Carvalho, contra o procedimento de Martinho de Bulhões Moniz, seus irmãos e parciais.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 71.

72

1669, setembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Maria Dourado de Bulhões, viúva do capitão Luís Quaresma Dourado, solicitando a propriedade do ofício de provedor da Fazenda Real, e dos Defuntos e Ausentes da Paraíba, que pertencia ao seu marido, para o filho Salvador Quaresma.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 72.

73

1670, fevereiro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que respondeu Inácio Coelho da Silva acerca da ordem para ir servir o cargo de capitão-mor da Paraíba em que está provido.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 73.

74

1670, maio, 30, Paraíba

CARTA dos oficiais da Câmara da capitania de Itamaracá, ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as perseguições que sofrem do governador de Pernambuco, Bernardo de Miranda Henriques, impossibilitados de cuidarem de seus engenhos e de lavrarem suas lavouras.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 74.

75

1670, agosto, 13, Paraíba

CARTA do capitão-mor da Paraíba, Luís Nunes de Carvalho, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a administração da Justiça e da Fazenda Real, do poder e conduta dos ricos da capitania, da prisão de [Gabriel Mendonça Furtado e António Cardoso de Carvalho], e da inação do vice-rei do Estado do Brasil e dos ministros da corte de Lisboa, particularmente do conselheiro do Conselho Ultramarino, Feliciano Dourado.

AHU-Pernambuco

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 75.

76

1670, novembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Gabriel de Mendonça Furtado e António Cardoso de Carvalho, presos na cadeia do forte do Cabedelo, por mandado do capitão-mor da Paraíba, Luís Nunes de Carvalho, em que pedem provisão para anular as suas sentenças por injustiça do processo.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 76.

77

1670, dezembro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre as diferenças que houve na Paraíba entre o capitão-mor, Luís Nunes de Carvalho, e Martinho de Bulhões Moniz, seus irmãos e parciais, e o envio de um desembargador da Relação da Bahia para fazer devassa em Pernambuco, Itamaracá e Paraíba.

Anexo: 9 doc.

AHU-Paraíba, cx. 8

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 77.

78

1671, agosto, 25, cidade de Nossa Senhora das Neves

CARTA dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao príncipe regente [D. Pedro], acerca das sobras da Fazenda Real, em que pedem uma ordinária aplicada aos dízimos da capitania, para sustento dos padres da Companhia de Jesus, e uma esmola para reedificar e ornamentar a igreja matriz; e em que tecem elogios ao governador Inácio Coelho da Silva.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 78.

79

1671, setembro, 8, Lisboa

CARTA dos lavradores e senhores de engenho da Paraíba, ao príncipe regente [D. Pedro], queixando-se dos oficiais da Câmara pela mudança da balança do açúcar de Tiberi para o passo do Varadouro e a necessidade de se fazer comércio com Pernambuco, pela falta de géneros e navios do Reino e Angola, e escravos da Guiné.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 79.

80

1671, setembro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta de Inácio Coelho da Silva, capitão-mor da Paraíba, acerca da sua chegada e  posse no governo, o estado de conservação e defesa da capitania.

 Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 80.

81

1671, setembro, 17, Paraíba

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor da Paraíba, Inácio Coelho da Silva, solicitando provisão para que na Paraíba seja paga a quantia a que tem direito pelo pagamento dos fretes da nau que o levou à capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 81.

82

1672, março, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Luís Nunes de Carvalho, solicitando tirar residência do tempo que serviu o posto de capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 82.

83

1672, novembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Miguel Alves Lobo, solicitando provisão para ser desobrigado de servir na Câmara da cidade da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 83.

84

1673, março, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que se tirou de João do Rego Barros, ex-capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 84.

85

1673, junho, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a queixa que fazem o capitão-mor da Paraíba, Inácio Coelho da Silva, e os oficiais da Câmara, do procedimento do desembargador Manuel da Costa Palma, no tocante à alçada com que foi mandado da Bahia a devassar a Paraíba.

Anexo: 21 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 85.

86

1673, agosto, 15, Paraíba

CARTA dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o procedimento do capitão-mor da Paraíba, Inácio Coelho da Silva, e solicitando seja provido por outro triénio no governo da capitania.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 86.

87

1673, agosto, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 87.

88

1673, outubro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Inácio Coelho da Silva, solicitando tirar residência do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 88.

89

1674, janeiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando a prorrogação por mais seis anos para os senhores de engenhos e lavradoradores de canas não serem executados por dívidas contraídas em razão da esterilidade da capitania e falta de comércio.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 89.

90

1674, setembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o desembargador Manuel da Costa Palma tirou do tempo que Luís Nunes de Carvalho  serviu de capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 90.

91

1675, março, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento dos juízes, vereadores e ministros do Senado da Câmara da cidade de Nossa Senhora das Neves da Paraíba, solicitando ouvidor letrado que administre justiça na capitania.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 91.

92

1675, outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a reforma da capitania: estado da defesa e conservação da Paraíba, as fortificações, armas, munições e soldados, especialmente o forte do Cabedelo, principal defesa da capitania.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 92.

93

1675, outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre as rendas reais da capitania da Paraíba, munições, donativos da paz da Holanda, dote da rainha da Inglaterra e o contrato do sal.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 93.

94

1675, outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba, em que pedem assistência dos padres da Companhia de Jesus.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 94.

95

1675, outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba para conservarem os índios em suas aldeias, podendo, assim, usá-los em suas lavouras e fábricas de engenhos, lenhas e outros serviços, na falta de escravos de Angola.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 95.

96

1675, outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba, referente ao comércio da capitania, pedindo a mudança da balança do açúcar do passo do Tiberi para o passo do Varadouro, no porto da cidade, para se evitar o desvio do produto para o porto de Pernambuco; e ao pedido de esmola para o término da construção da torre dos sinos e adro da igreja de Nossa Senhora das Neves.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 96.

97

1676, janeiro, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão do forte do Cabedelo, a pretensão de Brás de Melo Moniz ao dito cargo e a incapacidade de Gaspar da Costa de o continuar a servir.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2. D. 97.

98

[ant. 1676, maio, 6, Paraíba]

REQUERIMENTO do capitão dos índios da aldeia de Jacoca, João Ribeiro, ao príncipe regente D. Pedro, solicitando lhe passe a patente do dito posto.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 98.

99

1676, julho, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Nossa Senhora das Neves da Paraíba, solicitando alvará na mesma forma que se passou à Misericórdia de Pernambuco e à da Bahia, para terem os mesmos privilégios concedidos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 99.

100

1676, setembro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria da guarnição da praça da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 100.

101

1676, outubro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Pereira de Lacerda, acerca da aposentadoria do capitão de uma companhia do presídio da Paraíba, Francisco Antunes, e o pagamento da Infantaria e força do Cabedelo pela Fazenda Real.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 101.

102

1676, novembro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o ouvidor-geral de Pernambuco, Lino Camelo, tirou de Matias de Albuquerque Maranhão, do tempo que serviu como capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 102.

103

1676, novembro, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do cavaleiro da Ordem de Cristo, capitão Francisco Camelo Valcacer, solicitando ordens para ser solto da prisão ordenada pelo capitão-mor e ouvidor da Paraíba, e, havendo culpa, seja remetido ao Juízo dos Cavaleiros.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 103.

104

1677, novembro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 104.

105

1678, janeiro¸15, Lisboa

PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. Pedro, designando as contribuições de Pernambuco, Paraíba e Itamaracá para pagamento das côngruas pertencentes às dignidades e mais pessoas do novo Bispado de Pernambuco.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 105.

106

1680, fevereiro, 9, Paraíba

MANDADO do desembargador e ouvidor-geral do Crime e Cível e auditor da Gente de Guerra e corregedor da Comarca, em comissão na Paraíba, António Nabo Pessanha, para se fazer seqüestro e penhora nos bens das pessoas que devem o donativo real.

Obs.: m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 106.

107

1680, fevereiro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, solicitando provisão para ser pago das toneladas e frete do navio, da sua passagem e de seus criados, nos efeitos da Fazenda Real da capitania, na forma que foram pagos seus antecessores.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 107.

108

1680, março, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Alberto Dourado de Azevedo, acerca da cobrança da quantia que se devia à Fazenda Real por parte de Manuel Cavalcanti de Vasconcelos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 108.

109

1680, maio, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, acerca da ruína da fortaleza do Cabedelo.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 109.

110

1680, outubro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o ouvidor-geral de Pernambuco, João Rodrigues da Serra, tirou de Manuel Pereira de Lacerda, do tempo que este serviu de capitão-mor da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 110.

111

1680, novembro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta de Francisco Gil de Araújo acerca do descobrimento da serra das esmeraldas.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 111.

112

[1681, junho, 26, Recife]

RELAÇÃO das pessoas que devem finta e as que pagaram à Fazenda Real da Paraíba (1664 -1679), incluindo aquelas pertencentes a Itamaracá e Goiana.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 112.

113

1681, julho, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento dos capitães de Infantaria, e mais oficiais de milícia da Paraíba, solicitando alimentação e fardamento da mesma forma que se fez aos oficiais e soldados dos Terços da guarnição de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 113.

114

1681, setembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, acerca da ruína da fortaleza do Cabedelo e a falta de munições na praça, e necessidade de um engenheiro.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 114.

115

1681, novembro, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Baltazar Pereira de Matos, solicitando a propriedade dos ofícios de Tabelião do Público Judicial e Notas e escrivão das demarcações da Paraíba, por ter casado com uma filha legítima de Fernão de Morais Daltro, proprietário dos ofícios e por estes terem sido prometidos em dote.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 115.

116

1683, janeiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento Luís de Sousa Furna, solicitando que não se pratique com o ofício de escrivão da Câmara e juiz dos Órfãos, de que é proprietário, o decreto ordenando que os proprietários que tiverem dois ofícios, sejam obrigados a renunciar um.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 116.

117

1683, fevereiro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João do Rego Barros, solicitando provisão de dez anos de liberdade, por ter reedificado o engenho Reis Magos à sua custa.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 117.

118

1683, fevereiro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Francisco do Rego Barros solicitando provisão de dez anos de liberdade, por ter reedificado o engenho São Gonçalo à sua custa.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 118.

119

1683, fevereiro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João Freitas Correia, morador em Pernambuco, solicitando dez anos de liberdade por ter edificado o engenho Tiberi de Cima, na Paraíba, à sua custa.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 119.

120

1683, março, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 120.

121

1683, outubro, 9, Paraíba

CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o capitão-mor Alexandre de Sousa e Azevedo ter mandado tomar peças de artilharia do Forte Velho e munições do forte do Cabedelo, e os metido em um navio de seu interesse.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 121.

122

1683, outubro, 30, Lisboa

BILHETE do [oficial do Conselho Ultramarino], Manuel Filipe da Silva, sobre passar carta patente a António da Silva Barbosa, do posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 122.

123

1683, novembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 123.

124

1683, dezembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba em que pedem para os moradores da capitania não serem executados por seus credores nas fábricas dos engenhos e partidos de canas e que somente o sejam nos seus rendimentos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 124.

125

1684, fevereiro, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria que vagou na capitania da Paraíba, por falecimento de João Furtado de Mendonça.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 125.

126

1684, julho, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 126.

127

[post. 1684, agosto, 14, Pernambuco]

REQUERIMENTO do alferes reformado Manuel Carvalho Fialho, ao rei [D. Pedro II], solicitando provimento numa companhia na praça da Paraíba que vagou por morte do capitão Manuel Nunes, em consideração aos serviços prestados.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 127.

128

1684, agosto, 20, Paraíba

CARTA do provedor da Fazenda Real, Salvador Quaresma Dourado, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, sobre os capitães-mores da Paraíba se intrometerem na jurisdição dos ofícios de provedor da Fazenda Real, de que é proprietário.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 128.

129

1684, novembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 129.

130

1684, novembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Simão Farinha do Amaral, solicitando carta da propriedade do ofício de almoxarife da Fazenda Real da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 130.

131

1684, novembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria da Paraíba, vago por falecimento de Manuel Nunes.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 131.

132

1685, fevereiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Alexandre de Sousa e Azevedo, solicitando residência do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 132.

133

1685, julho, 18, Paraíba

CARTA do juiz ordinário da Paraíba, António de Sousa Figueiroa, ao rei [D. Pedro II], sobre a forma como o ouvidor-geral de Pernambuco, Dionísio de Ávila Vareiro, tirou residência a Alexandre de Sousa de Azevedo, do tempo que serviu como capitão-mor da Paraíba, de que remete treslado do auto de testemunhas.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 133.

134

1685, julho, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão de Infantaria da Paraíba, Jerónimo Tovar, solicitando dispensa da certidão de registo das mercês, para que, sem embargo dela, possa requerer satisfação de seus serviços.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 134.

135

1685, agosto, 1, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. Pedro II], sobre haver suspendido o juiz ordinário, António de Sousa Figueiroa, e ser conveniente ir em correição à Paraíba o ouvidor-geral de Pernambuco.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 135.

136

1685, outubro, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a provisão do governador e capitão-geral do Estado do Brasil, marquês das Minas, [D. António Luís de Sousa], passada aos moradores da Paraíba para navegarem o seu açúcar para o porto de Recife.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 136.

137

1685, outubro, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarin, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 137.

138

[ant. 1685, novembro, 3, Paraíba]

REQUERIMENTO de João Tavares Cabeça, ao rei [D. Pedro II], solicitando carta patente de confirmação do posto de capitão da Companhia de Auxiliares do Distrito do Pituassú, Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 138.

139

1685, novembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca do mau procedimento do capitão-mor, António da Silva Barbosa, no governo da capitania.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 139.

140

[post. 1685, Lisboa]

INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Pedro Barjon na Paraíba e Bahia, de 1663 a 1685.

AHU-Paraíba, cx. 1

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 140.

141

[post. 1685, Lisboa]

INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Marcos de Azevedo Souto Maior na capitania da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 141.

142

1686, janeiro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão António Cardoso de Carvalho, morador na cidade de Paraíba, solicitando devassa tirada por ministro letrado ao provedor da Fazenda, Salvador Quaresma Dourado, conforme os capítulos que oferece.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 142.

143

1686, fevereiro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarin, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 143.

144

1686, fevereiro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, António da Silva Barbosa, solicitando ouvidor letrado para a capitania ou ir a ela em correição o ouvidor-geral de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 144.

145

1687, janeiro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 145.

146

1687, fevereiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Diogo Vaz Penalvo, solicitando passar pela chancelaria a carta da propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da Paraíba.

Obs.: m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 146.

147

1687, fevereiro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Paulo de Sousa Alvim, provido no posto de sargento-mor da Paraíba, solicitando passar patente de capitão de Infantaria para evitar dúvidas que pode ter com os capitães pagos daquela praça.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 147

148

1687, março, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do sargento-mor da Paraíba, Paulo de Sousa Alvim, solicitando provisão para vencer seus soldos desde o dia do embarque em Lisboa.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 148.

149

1687, março, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel da Fonseca Pereira, morador na Paraíba, solicitando a serventia do ofício de meirinho do campo da capitania, por três anos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 149.

150

1687, março, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a capelania do forte do Cabedelo na Paraíba, por falecimento do padre Leonardo de Sousa Alvim.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 150.

151

1687, maio, 15, Paraíba

CARTA dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. Pedro II], sobre as violências praticadas pelo capitão-mor da Paraíba, António da Silva Barbosa.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 151.

152

[ant. 1687, outubro, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para cobrar os mesmos emolumentos que o ouvidor de Pernambuco.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 152.

153

1687, novembro, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a capitania da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, solicitando provisão para que possa conhecer por apelação e agravo e entrar em correição nas vilas e distritos do Rio Grande e Itamaracá e outras, tal como fazia o ouvidor-geral da Bahia, antes da criação do lugar na Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 153.

154

1688, janeiro, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, António da Silva Barbosa, acerca das razões que teve, para não dar execução à ordem de pôr em arrecadação as dívidas à Fazenda Real.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 154.

155

1688, janeiro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, solicitando provisão para vencer ordenado, como ajuda de custo, desde o dia do embarque para a capitania.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 155.

156

1688, fevereiro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Martinho de Bulhões Moniz, solicitando alvará de reformação do posto de capitão de Infantaria na Paraíba, com o escudo de vantagem.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 156.

157

1688, março, 5, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do sargento-mor Martinho de Bulhões Moniz, em que solicita o foro de fidalgo, para seu filho, Martinho de Bulhões Moniz, o hábito de Cristo com tença efectiva, e para casamento de sua filha, Dona Ana, o hábito de Santiago, com tença efectiva e alvará de lembrança para ofício da justiça, fazenda ou guerra.

AHU-Pernambuco,

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 157.

158

1688, março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Amaro Velho Cerqueira e do capitão do forte do Cabedelo, Brás de Melo Moniz, acerca da ruína do mesmo forte.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 158.

159

1688, junho, 10, Arraial de São Francisco da Ribeira do Açu

CERTIDÃO do capitão da Companhia de Infantaria da cidade de Paraíba, António Borges, comprovando as notícias do governador e capitão-general [do Brasil], Matias da Cunha, em que informa os estragos provocados pelo levante dos índios tapuias na Ribeira do Açu.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 159.

160

1689, janeiro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, acerca da jornada que fez à capitania de Itamaracá, onde o capitão não deixou entrar com a Infantaria que o acompanhou, e provimentos que passou aos seus oficiais.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 160.

161

1689, maio, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas ao posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 161.

162

1689, julho, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca do provimento do ofício de provedor  dos Defuntos e Ausentes da Paraíba, atendendo à jurisdição destes tribunais e aos providos Salvador Quaresma Dourado e o ouvidor-geral Diogo Rangel de Castel Branco.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 162.

163

1689, novembro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Salvador Quaresma Dourado, solicitando acrescentamento de ordenado do ofício que tem de provedor da Fazenda Real da Paraíba em recompensa de lhe terem tirado o de provedor dos Defuntos e Ausentes, que andava anexo.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 163.

164

1689, novembro, 22, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o aumento do ordenado dos capitães-mores da Paraíba.

 Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 164.

165

1689, dezembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre os requerimentos do capitão Baltazar da Rocha Bezerra e sua mulher Maria Barbalho Bezerra, e do genro António Barbalho Bezerra, solicitando ordens relativas ao litígio e seqüestro de bens vinculados a uma capela do morgado instituído por Duarte Gomes da Silveira, na cidade da Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 165.

166

1690, janeiro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas dos provedores da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado e de Pernambuco, João do Rego Barros, e do Bispo de Pernambuco, acerca da censura deste para ser pago da sua côngrua na Paraíba.

Anexo: 6 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 166.

167

1690, janeiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão de Itamaracá, Carlos de Sepúlveda, do capitão-mor da Paraíba, Amaro Velho Cerqueira, e do governador de Pernambuco, António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, remetendo a relação das Ordenanças da Cavalaria e Infantaria, munições e mais petrechos de guerra que as capitanias possuem.

Anexo: 19 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 167.

168

1690, novembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca da diminuição dos contratos e da pretensão de se isentarem os clérigos de pagar o subsídio do açúcar.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 168.

169

1690, novembro, 24, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a reedificação do forte do Cabedelo.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 169.

170

1691, janeiro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do serventuário do ofício de meirinho do campo da Paraíba, Manuel Afonso Pereira, solicitando a propriedade do mesmo ofício, atendendo aos seus serviços.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 170.

171

1691, janeiro, 20, Lisboa

PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o lugar de capitão-mor da Paraíba.

Obs.: consulta em 1691, janeiro, 27.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 171.

172

1691, abril, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando que seja reconduzido no cargo de ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, fazendo-lhe a mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 172.

173

1692, janeiro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a residência que o ouvidor-geral da Paraíba tirou de Carlos de Sepúlveda, do tempo que serviu de capitão de Itamaracá.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 173.

174

1692, fevereiro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Nunes Leitão, nomeado capitão-mor da Paraíba, solicitando provisão para vencer seus soldos desde o dia em que embarcar para a capitania.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 174.

175

1692, março, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre requerimento de Manuel da Câmara, morador na Paraíba, solicitando sua reforma no posto de alferes de Infantaria na dita capitania.

Anexo. 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 175.

176

1692, agosto, 20, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre a carta de confirmação passada pelo Desembargo do Paço ao marquês de Cascais, donatário da capitania de Itamaracá.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 176.

177

1692, setembro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, solicitando trinta mil réis de mercê ordinária em recompensa do prejuízo de ficar separado o ofício de provedor dos Defuntos e Ausentes do de provedor da Fazenda Real.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 177.

178

1692, dezembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando provisão por tempo de seis anos, para os moradores da capitania não serem executados por dívidas nas fábricas de seus engenhos, como foi concedido à Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Itamaracá.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 178.

179

1693, fevereiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara, e do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel Castel Branco, acerca de se lhes conceder provisão para poderem levar propinas das festas e do contrato dos subsídios, à conta do contratador, como em Pernambuco e Rio de Janeiro.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 179.

180

1693, julho, 28, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre a queixa que os oficiais da Câmara de Itamaracá fizeram contra o governador de Pernambuco, [marquês de Montebelo, António Félix Machado da Silva e Castro], por ampliar a jurisdição militar que lhe foi concedida.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 180.

181

1693, julho, 29, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre os oficiais da Câmara de Itamaracá pedirem para lhes conceder a propina de 4 mil réis que cada um costuma levar das festas do Senado.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 181.

182

1693, julho, 29, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre a posse da capitania de Itamaracá ao marquês de Cascais e se há de continuar a tomar conhecimento dos agravos da dita capitania e do Rio Grande, como se fazia até então.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 182.

183

1693, novembro, 19, Lisboa

CONSULTA da Junta dos Três Estados, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do ouvidor-geral da Paraíba acerca das avaliações dos novos direitos dos ofícios na capitania.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 183.

184

1694, janeiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de António Pereira Sarmento, solicitando a propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba, por falecimento de seu pai, António Pereira da Costa, que foi proprietário.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 184.

185

1694, janeiro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, a respeito dos conluios e subornos com que os oficiais da Câmara de Itamaracá, que serviam em 1692, arremataram as rendas daquela capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 185.

186

1694, janeiro, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Francisco Mendes de Barros, solicitando ordem ao capitão-mor da Paraíba para deixar partirem fora do comboio os dois navios que manda aquela capitania para carregar açúcar, com escala nas ilhas de Cabo Verde, levando fazendas da Companhia de Cacheu e negros para a capitania.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 186.

187

1694, julho, 10, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre os conluios com que os oficiais da Câmara de Itamaracá arrematam o contrato dos subsídios.

Anexo: 1 doc., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 187.

188

1694, setembro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Nunes Leitão, acerca das avaliações dos ofícios da capitania realizadas pela Junta dos Três Estados.

Anexo: 1 doc., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 188.

189

1694, outubro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre o requerimento dos moradores da Paraíba, solicitando um médico do Reino e que dos subsídios da Câmara lhe possam dar um ordenado conveniente.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 189.

190

1694, outubro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real, Salvador Quaresma Dourado, solicitando a recompensa de vinte cruzados cada ano, do ofício de juiz das causas dos homens do mar, que foi desanexado do de provedor.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 190.

191

1694, outubro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Afonso Pereira, solicitando a serventia do ofício de meirinho do campo da Paraíba, por mais três anos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 191.

192

1694, outubro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Pedro da Silva Lima, solicitando a serventia do ofício de escrivão da vara de meirinho do campo da Paraíba, por três anos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 192.

193

1694. novembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba, por três anos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 193.

194

1694, novembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando prorrogação por mais seis anos da provisão para não serem executados nas fábricas de seus engenhos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 194.

195

1694, dezembro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 195.

196

1695, setembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Nunes Leitão, acerca do cumprimento da ordem para mandar recolher todas as peças de artilharia que estavam fora da fortificação da praça; e a falta do Cabo da frota de Pernambuco em o avisar da partida daquela frota, conforme ordena o seu regimento.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 196.

197

1696, maio, 3, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, ao rei [D. Pedro II], sobre não haver cadeia capaz na cidade nem casa de audiência para juízes e almotacés, propondo providências para a sua edificação.

Obs.: m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 197.

198

1696, junho, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Afonso Pereira, solicitando a propriedade do ofício de meirinho do campo da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 198.

199

[ant. 1696, julho, 31, Paraíba]

REQUERIMENTO do coronel Luís de Sousa Furna, ao rei [D. Pedro II], solicitando a mercê da Alcaidaria-mor da Vila de Serinhaem para seu filho, Matias de Albuquerque Maranhão, e dois hábitos de Cristo, cada um com cem mil réis de tença efectiva, para o filho e o outro para a pessoa que casar com sua filha.

Anexo: 51 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 199.

200

1696, setembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Luís Queixada de Luna, António de Almeida de Castro, Amaro Soares de Braga, Zacarias de Oliveira Ribeiro e Pedro da Silva Lima, moradores na Paraíba, ao rei D. Pedro II, solicitando provisão para poderem recorrer por seu procurador e seguirem os mais termos de seus livramentos, e não serem obrigados a irem à Corte, por serem culpados na residência que se tirou ao ouvidor-geral da Paraíba e a seus oficiais.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 200.

201

1696, outubro, 1, Lisboa

PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II, aos oficiais da Câmara da Paraíba, concedendo os mesmos privilégios, propinas e mais isenções que logra a Câmara de Pernambuco, estabelecendo a assistência nos lugares públicos e jurisdição do ouvidor-geral, e ordenando a restituição dos efeitos cobrados sobre os contratos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 201.

202

1696, novembro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 202.

203

1696, dezembro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais das Câmaras da Paraíba e de Pernambuco acerca do cumprimento da ordem relativa ao peso das caixas de açúcar.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 203.

204

1696, dezembro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre os requerimentos do coronel Cosme de Barros Miranda e Maria da Conceição, viúva de Bento Bandeira de Melo, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Fazenda Real da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 204.

205

1697, janeiro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba, por três anos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 205.

206

[ant. 1697, fevereiro, 4, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão-mor nomeado para a Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para vencer o soldo, como ajuda de custo, desde o dia do embarque até chegar àquela capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 206.

207

1697, agosto, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, queixando-se do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e solicitando um sucessor.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 207.

208

1697, setembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca de se declarar no regimento os novos direitos que devem pagar os alvarás de fiança dos criminosos, e o envio de letra do dinheiro dos novos direitos, que estavam em poder do tesoureiro da Fazenda Real.

Anexo: 5 doc., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 208.

209

1697, setembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca das despesas desnecessárias feitas pelos oficiais da Câmara.

Anexo: 2 doc., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 209.

210

1697, setembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da obra da cadeia e casas da câmara da cidade, a finta que se devia lançar para a referida obra e salário do carcereiro.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 210.

211

1697, setembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da necessidade de porteiro naquela Ouvidoria e de haver nomeado pessoa para a dita ocupação.

Anexo: 2 docs., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 211.

212

[ant. 1697, outubro, 26, Paraíba]

REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. Pedro II], solicitando ordem para levar em conta a propina com que assistem ao seu procurador na Corte, devendo ser a mesma de quarenta mil réis.

Obs.: m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 212.

213

1697, outubro, 30, Lisboa

CARTA RÉGIA (minuta 2) do rei [D. Pedro II], ao capitão-mor da Paraíba, [Manuel Soares de Albergaria], e a João do Rego Barros, sobre este navegar livremente para Pernambuco o açúcar fabricado em seus engenhos.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 213.

214

1697, novembro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a cera e tochas para a festa de São Sebastião e procissão do Corpo de Deus, na Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 214.

215

[1697, Lisboa]

INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de José Ribeiro Pinto, na Paraíba, de 1669 a 1697.

AHU- Paraíba, cx. 5

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 215.

216

1698, fevereiro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da devassa, prisão e remessa a Pernambuco do sargento-mor Matias Vidal de Negreiros.

Anexo: 3 docs., (fls. 19-40 de processo).

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 216.

217

1698, junho, 8, Paraíba

CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. Pedro II], sobre a razão de mandar rematar seiscentas arrobas de açúcar para pagamento da côngrua do Bispo de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 217.

218

1698, junho, 30, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara de Itamaracá, ao rei [D. Pedro II], sobre a impossibilidade dos moradores da capitania mandarem tirar na Relação da Bahia cartas de seguro e alvarás de fiança, solicitando que o ouvidor-geral de Pernambuco o possa fazer.

Anexo: 2 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 218.

219

1698, julho, 14, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que tiveram os oficiais da Câmara de Itamaracá para deixá-lo entrar na capitania como corregedor e provedor da comarca.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 219.

220

1699, janeiro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e dos oficiais da Câmara de Itamaracá, acerca das despesas que fizeram os mesmos oficiais com os bens do conselho em festas, propinas, e salários de alguns oficiais.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 220.

221

1699, janeiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, solicitando a mesma ordem que se passou ao ouvidor de Pernambuco para tirar devassa das mortes que sucedessem, sem embargo de pertencer aos juízes ordinários, advogar nos livramentos dos homicídios cometidos e executar as sentenças, por ter na cadeia por culpados mulatos, negros e índios.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 221.

222

1699, fevereiro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 222.

223

1699, março, 30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas ao posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 223.

224

1699, agosto, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares Albergaria, acerca da presença, no porto, de duas embarcações, uma inglesa e outra francesa.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 224.

225

1699, agosto, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca de se mandar regimento para os salários e emolumentos dos ofícios de justiça da capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 225.

226

1699, setembro, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da gente e munições que deu ao capitão-mor dos Sertões das Piranhas e Piancó, Teodósio de Oliveira Ledo, para entrar no sertão contra o gentio tapuia.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 226.

227

1699, setembro, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da necessidade de se fazer um fortim na Baía da Traição, com assistência de um cabo com vinte soldados.

Anexo: 2 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 227.

228

1699, setembro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, e dos oficiais da Câmara acerca da prisão do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e de não ser conveniente que o mesmo retorne ao seu lugar na capitania.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 228.

229

1699, outubro, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Agostinho César de Andrade, opositor ao posto de capitão-mor da Paraíba, solicitando que seja suprida a falta de residência do tempo que foi capitão-mor do Rio Grande.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 229.

230

1699, novembro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca dos editais para a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de meirinho do mar da Paraíba, que vagou por falecimento de Manuel Barroso de Moura, que não deixou filhos.

Anexo: 2 doc., m. est.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 230.

231

[ant. 1700, janeiro, 13, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão-mor nomeado para a Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para vencer seu soldo desde o dia do seu embarque.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 231.

232

1700, fevereiro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão da vara de meirinho da correição.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 232.

233

1700, setembro, 27, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, acerca da contribuição anual para o forte do Cabedelo.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 233.

234

1700, outubro, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca do caso ocorrido na Câmara de Goiana, a respeito da eleição de capitão das Ordenanças da capitania de Itamaracá.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 234.

235

1700, outubro, 5, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ex-ouvidor-geral da Paraíba, João Tavares de Melo, acerca do envio do pau-brasil do sítio de Piragui para Pernambuco.

Obs.: consulta reg. CU, cód. 265, fól. 152.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 235.

236

1700, outubro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, acerca da arrematação da obra da casa da Alfândega da Paraíba, e dúvidas que teve o arrematante sobre o pagamento em açúcar.

Anexo: 8 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 236.

237

1700, outubro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da ordem para ouvir os escrivães da capitania a respeito da criação de mais um ofício de escrivão da Ouvidoria e Provedoria.

Anexo: 13 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 237.

238

1700, novembro, 6, Lisboa

DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino consultar o papel que fez o ex-capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, sobre as missões da capitania, e o que propõe a Junta das Missões para encarregar algumas dessas missões aos padres da Companhia de Jesus, dando-se-lhes côngrua e casa de residência.

Obs.: consulta reg. CU, cód. 265, fól. 155v-156.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 238.

239

1700, novembro, 27, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas dos governadores da Bahia e Pernambuco, do Bispo D. frei José de Lima, do capitão-mor do Rio Grande e do mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais Navarro, acerca do que este obrou com a nação dos índios Paiacus, da jurisdição do ouvidor-geral da Paraíba.

Obs.: consulta reg. CU, cód. 19, fól. 235v-236.

AHU-Bahia,

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 239.