Rio de Janeiro
2530. 1617, Abril, 28, [Lisboa]
ESCRITO do [escrivão da Fazenda Real], Diogo Soares, ao [ex-governador do Estado do Brasil], D. Diogo de Meneses [e Sequeira] para informar sobre a carta de Martim de Sá acerca da ordem para partir para o Brasil, fazer descer o gentio ao litoral de Cabo Frio, fundar aldeias e defender a costa das capitanias do Rio de Janeiro, Santos e São Paulo dos navios estrangeiros.
Obs.: Inserida a informação.
Ver carta em: AHU_ACL_CU_017-01, D. 7.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 6.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 4.
2531. 1619, Março, 23, Rio de Janeiro
CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. Filipe II] sobre o cumprimento das ordens que Martim de Sá lhes apresentou acerca de estar encarregado da superintendência das coisas de guerra na costa do sul, da fortificação de Cabo Frio, da defesa do pau-brasil e dos navios inimigos; e as diligências referentes à jornada do Rio Grande a tratar pazes com o gentio, verificar a existência de minas de cobre e estabelecer aldeias para defesa da costa.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 10.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 13.
2532. [ant. 1619, Abril, 6, Rio de Janeiro]
CARTA do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Rui Vaz Pinto, ao rei [D. Filipe II] sobre a jornada ao Cabo Frio em que fez levantar duas naus inimigas que estavam a carregar pau-brasil, onde deixou em serviço homens e canoas, e patachos que enviou à capitania do Espírito Santo para buscar índios para a povoação de Cabo Frio, tendo feito essa despesa à conta da sua fazenda.
Obs: inserida certidão; m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 11
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 14.
2533. 1619, Abril, 7, Rio de Janeiro
CARTA do [fidalgo] Martim de Sá ao rei [D. Filipe II] sobre os acontecimentos ocorridos com uma nau holandesa que apresara uma galizabra portuguesa, de que era capitão Miguel de Sequeira Sanhudo; de 20 holandeses que iam à água a Cabo Frio sendo 16 mortos pelos índios em cilada; que ia à fortaleza da Mina; que de volta ao Rio de Janeiro soube, por um barco vindo da capitania do Espírito Santo, que ao cabo de São Tomé acorreram naus inimigas pelo que partiu de novo com sua gente e índios para impedir o desembarque, onde teve notícia de que o padre João Lobato da Companhia de Jesus foi a uma missão fazer as pazes entre o gentio goitacás, por ordem do governador-geral do Estado do Brasil, D. Luís de Sousa; que em companhia do capitão de Cabo Frio afastaram os inimigos junto à ilha de Santa Ana que iam buscar pau-brasil; informando que não pôde ajudar seu pai na busca das minas, que teve conhecimento das minas de cobre, que fez descer o gentio, fundou aldeias e tratou das pazes, enviando amostras de murão e cobre do Rio Grande que o gentio usa para armas; solicitando regimento e ordens sobre o que fazer com os impedimentos impostos pelo governador e capitão-mor do Rio de Janeiro, Rui Vaz Pinto, no cumprimento do seu cargo de superintendente das coisas de guerra na costa do sul.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 12.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 15.
2534. 1619, Dezembro, 20, Rio de Janeiro
CARTA do superintendente das coisas de guerra na costa do sul, Martim de Sá, ao rei [D. Filipe II] sobre a sua viagem da Bahia para o Rio de Janeiro em que correu a costa e visitou os rios e os portos em que os inimigos procuram pau-brasil; os casais de índios que trouxe da capitania do Espírito Santo para situar na Ilha Grande; informando ter situado outras duas aldeias entre o Rio de Janeiro e São Vicente e que na viagem ao Cabo Frio vai situar outra aldeia; que vai ao Rio Grande tratar das pazes e de ter notícias acerca da existência de minas de cobre; renovando o seu pedido e de seu pai, Salvador Correia de Sá, para ter mineiro competente, e de lhe ser dado ordenado igual ao seu antecessor Pero de Góis.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 17.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 20.
2535. 1624, Março, 5, Rio de Janeiro
CARTA do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Martim de Sá, ao rei [D. Filipe III] sobre a falta de resposta à sua correspondência com a Corte acerca do baixamento e aldeamento dos índios para defesa daquela costa; a jornada ao Rio Grande, a falta de autoridade e as dificuldades causadas pelo capitão de Cananeia, Simão Leitão, pelos moradores de São Paulo e os índios goitacazes à navegação, defesa e estabelecimento de aldeamentos; o estado do reduto de Cabo Frio, mandado construir pelos governadores Gaspar de Sousa e D. Luís de Sousa para recolhimento dos soldados e defesa deste posto, o serviço dos soldados e a utilização do excedente de Espírito Santo para reparação das fortalezas da barra e aquisição de embarcações; a despesa que tem feito à custa da sua fazenda, devido à insuficiência do rendimento da capitania; conveniência em se enviar a artilharia inutilizada à fundição em Pernambuco e não para o Reino; castigo aos moradores de São Vicente e São Paulo pelas crueldades e matança do gentio, necessidade de pólvora para acudir à defesa da costa, tendo aviso de que muitas naus e homens se dirigirem à Ilha Grande para construírem uma fortaleza, e que os oficiais da Fazenda Real dizem não haver dinheiro salvo o dos direitos dos negros de Angola.
Anexo: minuta de parecer.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 24.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 26.
2536. 1634, Agosto, 1, Rio de Janeiro
CARTA do governador e capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, ao rei [D. Filipe III] sobre se aprovar e confirmar a agregação da jurisdição e poderes de superintendente das coisas de guerra da repartição do sul e administrador geral dos índios e aldeias desta costa, ao lugar de capitão- mor do Rio de Janeiro, feita pelo governador-geral após a morte de Martim de Sá.
Anexo: escrito e carta.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 47
AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 38.
2537. 1645, Janeiro, 18, Rio de Janeiro
CARTA do [governador nomeado para o Rio de Janeiro], Francisco de Souto Maior ao rei [D. João IV] sobre o estado das fortalezas da barra, a falta de artilharia e munições, armas e pólvora e as medidas que tomou para melhorar o seu funcionamento; a administração temporal e espiritual dos jesuítas sobre as três aldeias dos índios desta capitania e uma outra administrada pelo capitão-mor dos índios Martim Afonso; informando a influência de Catarina Ugarth, esposa do [ex-governador] Salvador Correia de Sá e Benevides, sobre o principal da aldeia de Martim de Sá, Manuel Ubará Pitanga, além das irregularidades praticadas por aquele governador; descrevendo o estado de insegurança em que vivem os moradores, devido à falta da aplicação da Justiça nesta praça.
Anexo: cartas.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 57.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 135.
2538. 1646, Fevereiro, 11, Rio de Janeiro
CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Duarte Correia Vasqueanes, ao rei [D. João IV] sobre a ida dos religiosos da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, padres Luís de Sequeira e Vicente dos Santos, junto com António e Domingos de Azeredo Coutinho, à averiguação da serra de esmeraldas na capitania do Espírito Santo.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 79.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 156.
2539. 1650, Abril, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido do índio Manuel Afonso de Sousa, solicitando ajuda de custo a fim de poder embarcar para o Rio de Janeiro, para servir no posto de sargento-mor de todo o gentio da repartição do Sul do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 1.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 198.
2540. 1650, Junho, 30, Rio de Janeiro
CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, ao rei [D. João IV] sobre a dúvida dos mestres de três navios que comboiaram a frota da Companhia Geral [de Comércio do Brasil], em se pôr guarda e despachar na Alfândega os açúcares e drogas transportadas, solicitando esclarecimento de como proceder com os navios da Companhia.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 3.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 200.
2541. 1652, Setembro, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do advogado António Pereira, solicitando a carta de propriedade do ofício de procurador dos índios da capitania do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 28.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 3, D. 224.
2542. 1653, Junho, 30, Vila da Conceição
CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, ao rei [D. João IV] queixando-se dos moradores de São Paulo por não quererem dar os índios que pediu para a fábrica das minas e para vigiar a costa desta praça, informando a forma como aqueles moradores usufruem a permissão para explorar as minas do Parnaguá, levando o ouro para a casa de fundição [de Santos], beneficiando-se por possuírem mais índios e cabedais que facilitam a exploração do ouro, e por este motivo desobedeceram a ordem para fazer descer as aldeias dos índios para os portos da beira-mar, uma vez que tal descimento proveria aos moradores do Rio de Janeiro de mão-de-obra.
Anexo: carta.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 37.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 3, D. 233.
2543. 1653, Agosto, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre carta do governador do Rio de Janeiro, D. Luís de Almeida, informando o assassinato do alferes Jacinto Velho de Araújo cometido por Pedro de Carvalhais, juntamente com um escravo mameluco e com o conhecimento da viúva Lourença Freire; o Conselho de Justiça realizado e o enforcamento dos culpados para servir de exemplo e apaziguar os ânimos da população.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 39.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 3, D. 235.
2544. 1653, Setembro, 1, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do provincial da Companhia de Jesus da Província do Brasil, solicitando provisão para se pagar nos dízimos do Rio de Janeiro uma quantia em dinheiro atribuída a cada um dos cinco religiosos que partem para a missão do Maranhão.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 41.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 3, D. 236.
2545. 1666, Agosto, 4, Rio de Janeiro
CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Diogo Carneiro de Fontoura, ao rei [D. Afonso VI] sobre o auxílio monetário atribuído a Agostinho de Barbalho Bezerra para partir em expedição para o sertão, para averiguar as minas [do Parnágua].
Obs.: m. est.; anexo cartas, carta régia, listas.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 38.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 365.
2546. 1677, Agosto, 25, Rio de Janeiro
CARTA de Francisco Barreto ao príncipe regente [D. Pedro] sobre os oficiais da vila de Iguape que desejam continuar a realizar suas festas, informando a necessidade de se transferir uma das aldeias de índios da vila de São Paulo para aquela região.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 95-A.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 417.
2547. 1679, Fevereiro, 3, Cabo Frio
CARTA do capitão Domingos da Silva ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a queixa dos moradores de Cabo Frio contra os padres jesuítas, superiores da aldeia de São Pedro, por não repassarem índios para o trabalho das suas roças, solicitando autorização para a criação de um convento de São Francisco, por haver apenas um vigário para assistir a toda aquela comunidade.
Anexo: carta; m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 111.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 431.
2548. 1684, Julho, 28, Rio de Janeiro
CARTA do governador do Rio de Janeiro, Duarte Teixeira Chaves, ao rei [D. Pedro II] sobre a utilidade de se conservar a Nova Colónia do Sacramento.
Anexo: lista, m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 54; 49.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 497.
2549. 1684, Julho, 30, Rio de Janeiro
CARTA de António de Oliveira ao rei [D. Pedro II] sobre a carta do capitão- mor de Cabo Frio, Domingos da Silva de Agrella, em que se queixa da falta de índios para o sustento das fazendas dos moradores daquela localidade; que devido ao seu reduzido número não necessitam mais que sessenta ou setenta índios, e que nem todas as queixas daquele capitão-mor são dignas de crédito.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 60.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 503.
2550. 1688, Maio, 26, Rio de Janeiro
CARTA (cópia) do [ouvidor] Tomé de Almeida e Oliveira ao rei [D. Pedro II] sobre a correição que fez nas terras de sua jurisdição, nas serras de São Paulo, e em vilas que nunca tinham sido visitadas por nenhum ministro; informando os excessos praticados pelo Bispo D. José de Barros de Alarcão, particularmente as queixas dos religiosos da Ordem de Nossa Senhora do Carmo.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 83.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 520.
2551. [1690]
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a conveniência de se enviar para o Rio de Janeiro os índios que vieram de Pernambuco.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 101.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 540.
2552. 1691, Maio, 29, Rio de Janeiro
CARTA do reitor do Colégio da Companhia [de Jesus], Mateus de Moura, ao rei [D. Pedro II] sobre o envio de cinco índios líderes de uma rebelião no Rio Grande [do Norte] para a aldeia denominada São Lourenço, próxima ao Rio de Janeiro.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 103.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 542.
2553. 1694, Janeiro, 26, [Lisboa]
AVISO do [secretário de estado], Mendo de Fóios Pereira ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Alvor, [D. Francisco de Távora], ordenando se consulte a consulta da Junta das Missões acerca da carta do governador do Rio de Janeiro, [António Pais de Sande].
Anexo: parecer; m. est. AHU-Rio de Janeiro.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 579.
2554. 1694, Maio, 25, Cabo Frio
CARTA do capitão-mor do Cabo Frio, João Pereira de Lage, ao rei [D. Pedro II] sobre a grande quantidade de pau-brasil encontrada naquelas matas, remetendo amostra ao Reino.
Anexo: recibo; m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 28
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 582.
2555. [post. 1695, Maio, 14, Lisboa]
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a carta de Sebastião de Castro e Caldas acerca das reduções dos índios e dos socorros para a Nova Colónia do Sacramento.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 598.
2556. 1695, Maio, 24, Rio de Janeiro
CARTA do governador do Rio de Janeiro, Sebastião de Castro e Caldas, ao rei [D. Pedro II] sobre a ordem para o provimento de um sacerdote que servisse como pároco e vigário na Nova Colónia de Sacramento, e juntamente com o provedor da Fazenda Real, [Francisco de Brito Meireles], e o deão deste Bispado, [D. José de Barros de Alarcão], propõem o valor da côngrua.
Anexo: carta; m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 43
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 601.
2557. 1695, Novembro, 16, Lisboa
DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte a consulta da Junta das Missões sobre os capelães das fortalezas da barra do Rio de Janeiro.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 48
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 609.
2558. 1698, Junho, 10, Rio de Janeiro
CARTA de Manuel Jordão da Silva ao rei [D. Pedro II] sobre as mercês recebidas, o povoamento que fez em Iriritiba, Cabo Frio, São [Birabé] e Vitória, seus serviços em mais de cinquenta anos, que os jesuítas lhe recusaram índios quando foi auxiliar o general e sargento-mor de São Salvador, João da Silva; os trabalhos executados na redução de quilombos, oferecendo-se para ir povoar o Rio Grande e ali estabelecer a vila de São Pedro, solicitando mercês para aqueles que pretenderem acompanhá-lo nesta missão, e remete carta do rio de São Francisco, vila de Nossa Senhora da Graça, até o rio de Martim Afonso de Sousa.
Anexo: carta, certidão.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 91, 94.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 650.
2559. 1698, Novembro, 29, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, [Artur de Sá e Meneses], informando o estado das missões nas capitanias do Sul.
Anexo: despacho; m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 104
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 660.
2560. 1699, Outubro, 20, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do padre frei Gabriel do Desterro, Abade do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, acerca de ter cumprido a ordem para mandar os seus religiosos fazer missões, doutrinar e administrar os sacramentos.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 129.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 683.
2561. 1700, Outubro, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre as cartas do [governador e capitão-geral do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses e do governador da Nova Colônia do Sacramento, [Sebastião da Veiga Cabral], acerca do roubo de cavalos que os índios da jurisdição dos castelhanos praticaram e a destruição das pilhas de couros, causando a perda dos quintos relativos ao couro.
Obs.: ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 155v, 156; anexo carta; certidão.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 8, 7
AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 721.
2562. 1700, Dezembro, 7, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara de São Paulo, em que solicitaram que o governador [e capitão-geral do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses, resolvesse as dúvidas sobre a administração dos índios; indicando que tal matéria pertence a Junta das Missões e que necessita de resolução conveniente.
Obs.: ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 2418 e AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162 v.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 34.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 730.
2563. 1701, Janeiro, 19, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a consulta da Junta das Missões e a carta do provincial de Santo Antônio do Rio de Janeiro, acerca da côngrua que devem receber os missionários que assistem nas aldeias dos índios da vila de São Paulo e o vigário da aldeia dos goitacazes.
Obs.:ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 2510 e AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 164; anexo aviso.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 41
AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 739.
2564. 1701, Julho, 12, Rio de Janeiro
CARTA do governador [e capitão-geral] do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, ao rei [D. Pedro II], sobre a intromissão do ouvidor-geral da vila de São Paulo, desembargador Antônio Luís Peleja, na administração dos índios da aldeia de São Miguel, informando que o mesmo utilizou os serviços dos índios sem lhes pagar salário algum e que ao ser advertido pelo procurador geral dos índios, Isidoro Tinoco, procurou prejudicar o dito procurador; advertiu aos oficiais da Câmara para não seguirem o regimento do Governo, mas apenas o seu próprio regimento, e procurou prover no ofício de guarda- mor das Minas Gerais pessoa de sua confiança, o que suscitou dúvida no provedor acerca da legalidade deste provimento.
Obs.: m. est.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 55.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 750.
2565. 1703, Maio, 4, Lisboa
DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte os papéis do capitão e procurador do Terço, José Lorate de Morais e Castro, nos quais informa acerca dos índios payacus e tapuias.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 95-A
AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 789.
2566. 1709, Agosto, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a informação do [ex]-governador do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, acerca da dissensão entre os paulistas e os homens do Reino que se haviam estabelecido na região das minas; recomendando o conselho que se aplique a justiça a fim de se evitar crimes violentos, que se separe as minas da jurisdição do Rio de Janeiro, com o objetivo de se ter um maior controle sobre as pessoas e os recursos daquela região.
Obs.: m. est.; ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 3212-3218 e AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 266 v – 268 v; anexo parecer.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 46
AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 856.
2567. 1716, Janeiro, 13, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor-geral [e superintendente da Casa da Moeda] do Rio de Janeiro, [Fernando Pereira de Vasconcelos], acerca dos crimes ocorridos naquela cidade, cometidos por negros, mulatos e carijós, citando que para se evitar tais perturbações torna- se necessário à resolução de tais questões com brevidade.
Obs.: inserido parecer; ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 93 v, 94; anexo carta.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 10, doc. 47
AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1028.
2568. 1716, Fevereiro, 7, Lisboa
DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino analise a consulta da Junta das Missões acerca da carta do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerônimo], em que informa o estado em que se encontram as missões daquela cidade.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 10, doc. 59
AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1031.
2569. 1717, Julho, 5, Cabo Frio
CARTA dos oficiais da Câmara de Nossa Senhora da Assunção do Cabo Frio ao rei [D. João V], sobre a entrega de um sino para a matriz daquela cidade; solicitando que seja criado um imposto sobre as aguardentes vendidas naquela praça e que este dinheiro seja repassado a Câmara a fim de aumentar sua renda e pagar as despesas da mesma; fazendo referência a presença dos índios da aldeia de São Pedro nesta região.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 10, doc. 80.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D.1046.
2570. 1719, Maio, 18, Rio de Janeiro
CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre a ordem régia para pagar remeiros para o escaler da Alfândega; informando os motivos para contratar índios para servirem como remeiros, visto sair menos caro para a Fazenda Real o pagamento destes que a compra de dois negros como requeria o juiz da Alfândega, Manoel Correia Vasques.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 11, doc. 49.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1097.
2571. 1719, Julho, 7, Rio de Janeiro
CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, no impedimento de Bartolomeu de Sequeira Cordovil], Manoel Correia Vasques, ao rei [D. João V], sobre os materiais recebidos por esta Provedoria e, reparados pelos índios da nação minuano, que serão remetidos à Nova Colônia do Sacramento.
Anexo: relação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 11, doc. 61
AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1122.
2572. 1761, Outubro, 16, Lisboa
OFÍCIO de Antônio dos Santos Pinto ao [oficial da Secretaria de estado do Reino e Mercês], João Gomes de Araújo, informando a chegada na última frota do Rio de Janeiro do dinheiro referente ao depósito do rendimento do confisco dos bens dos jesuítas na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, ficando a faltar uma parcela da quantia que deveria estar ainda na posse dos oficiais da embarcação que realizou o transporte; remetendo relação dos panos enviados para o Rio de Janeiro para vestir os índios que pertenceram às fazendas da Companhia de Jesus.
Anexo: relação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 69, doc. 44.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 63, D. 6031.
2573. 1762, Abril, 19, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a divisão das fazendas pertencentes aos jesuítas, consideradas de utilidade pública nas quais seriam criadas novas freguesias para facilitar a cobrança dos dízimos.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 70, doc. 52.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 64, D. 6097.
2574. 1762, Julho, 5, Rio de Janeiro
OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a criação de vilas nas fazendas que pertenceram aos Jesuítas na capitania do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 71, doc. 10.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 65, D. 6138.
2575. 1763, Março, 19, Rio de Janeiro
CARTA do governo interino do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo] ao rei [D. José], sobre o envio das contas dos autos de averiguações judiciais das ações dos padres da Companhia de Jesus, relativos aos índios do Espírito Santo e a dissipação dos bens das missões naquela comarca.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 73, doc. 23.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 66, D. 6208.
2576. 1764, Setembro, 19, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo ofício do governador e capitão-general do Rio Grande de São Pedro, coronel José Custódio de Sá e Faria, comunicando as grandes despesas feitas com a manutenção dos índios das missões, alojados na região de Viamão, que faziam grande consumo de reses de gado e de farinha de mandioca. Totalizavam cerca de 2.397 e provocavam desordens e roubos nas estâncias vizinhas. Informa que o governador de Buenos Aires, D. Pedro de Cevallos, postulava a restituição destes indígenas aos castelhanos.
Anexo: ofício, ofício (doc.em espanhol), relação.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 79, doc. 17
AHU_ACL_CU_017, Cx. 72, D. 6612.
2577. 1765, Março, 9, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, coronel José Custódio de Sá e Faria, no qual comentava a situação difícil da colonização daquela região, causada pelos índios trazidos dos domínios castelhanos e introduzidos na região de Viamão pelo falecido conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], cuja manutenção resultava em grande prejuízo para a Fazenda Real, pois estavam causando desordens e furtos nas estâncias da região e também causada pelos obstáculos para o assentamento de famílias açoreanas, em virtude dos conflitos com os castelhanos.
Anexo: ofícios.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, doc. 10
AHU_ACL_CU_017, Cx. 74, D. 6743.
2578. 1765, Março, 10, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, recapitulando os assuntos tratados nos ofícios de 2, 8 e 9 de março, notadamente sobre o desembarque em Montevidéu de 700 soldados vindos da Espanha, a movimentação de D. Pedro de Cevallos próximo à Nova Colônia do Sacramento e acerca das dificuldades de assentamento dos índios e das famílias de colonos açorianos no Rio Grande de São Pedro.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, doc. 12
AHU_ACL_CU_017, Cx. 74, D. 6745.
2579. 1765, Junho, 30, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], respondendo seus ofícios e comentando as ações do governador de Buenos Aires, D. Pedro de Cevallos, bem como sobre as traições de alguns oficiais portugueses; refere também as negociações do Embaixador de Portugal na Corte de Madri, Aires de Sá e Mello, referentes aos índios das antigas missões jesuíticas. Diz da necessidade de recrutamento de pardos e negros libertos para as guarnições da Ilha de Santa Catarina e da Nova Colônia do Sacramento, solicitando reforços de São Paulo e Minas Gerais.
Anexo: ofício (cópia), relações.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, docs. 60, 51.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6784.
2580. 1765, Julho, 22, Capela de Viamão
OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro, coronel José Custódio de Sá e Faria, ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], comunicando as informações obtidas por seus espiões sobre a movimentação de tropas castelhanas nas proximidades da vila de Rio Grande, bem como acerca do bloqueio da Nova Colônia do Sacramento através do território dos índios Tapes, referindo-se a uma carta que recebeu do comandante espanhol, D. José de Molina e cada qual remete cópia.
Anexo: ofícios (cópias);
Obs.: doc. em espanhol.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 82, doc. 31.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6812.
2581. 1765, Novembro, 7, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que, em obediência à ordem régia relativa aos desertores e traidores que colaboravam com os castelhanos, remetera preso para Lisboa, pelo navio do contrato das baleias, de que é mestre José Batista, o vigário de Viamão, padre José Carlos da Silva, tendo dificuldades em prender outros, porque se espalharam pelas serras do sul; mencionando ainda que o assentamento das famílias açoreanas e a criação dos aldeamentos indígenas na Rio Grande de São Pedro seriam efetuados após a solução dos conflitos militares.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 83, doc. 8.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 76, D. 6879.
2582. 1765, Novembro, 10, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], informando que, para o assentamento dos índios provenientes das missões espanholas, conduzidos para o Viamão, no Rio Grande de São Pedro, e das famílias de colonos açoreanos, seria necessário desapropriar algumas terras, pois todas haviam sido concedidas em sesmarias; lembrando que, para a construção de capelas nas novas vilas, iria recorrer à Fazenda Real, para o que necessitaria permissão régia.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 83, doc. 19.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 76, D. 6894.
2583. 1765, Novembro, 11, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo auto de diligência efetuada pelo ouvidor-geral do cível da Relação do Rio de Janeiro, Gonçalo José de Brito Barros, em cumprimento da ordem régia que obrigava a todos os padres que haviam vindo como capelães nos navios da frota do Rio de Janeiro a retornarem para Lisboa nas mesmas embarcações, excetuando-se aqueles que justificassem missões eclesiásticas no Brasil; comunicando a prisão e fuga do falso padre Caetano Mendes.
Anexo: ofício e auto de diligência.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 83, doc. 21.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 76, D. 6896.
2584. 1766, Setembro, 10, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, coronel José Custódio de Sá e Faria, relativo à evacuação dos índios guarani das missões jesuíticas e sua instalação na região de Viamão durante o governo do conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade]; referindo as depredações e roubos praticados pelos índios nas estâncias da região, resultando em consideráveis prejuízos para a Fazenda Real.
Anexo: ofício (cópia).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 86, doc. 13.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 78, D. 7077.
2585. 1766, Setembro, 26, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que pretendia viajar até Laguna e daí à Viamão, no Rio Grande de São Pedro, para ir selecionar uma localidade para o assentamento dos mais de 3.000 índios guarani evacuados das missões jesuíticas e instalados provisoriamente em Viamão, causando danos às estâncias e prejuizos à Fazenda Real; também iria definir a concessão de terras às famílias de açoreanos na região, além de supervisionar a construção da fortificação da barra do Rio Grande, necessária diante da constante ameaça de invasão das tropas castelhanas; sugerindo a nomeação do 5o conde de Soure, [ D. João Antônio Francisco Domingos Bento da Costa Carvalho Patalim], como interino, durante a sua ausência.
AHU, Rio de Janeiro, cx. 86, doc. 30
AHU_ACL_CU_017, Cx. 79, D. 7102.
2586. 1767, Dezembro, 9, Rio de Janeiro
OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando ter recebido um exemplar da Dedução Cronológica e Analítica, acompanhada da Lei régia de 28 de Agosto de 1767, pela qual se extinguiam todas as Confrarias, Associações e Comunicações dos privilégios da Companhia de Jesus; remetendo cartas entregues pelo reitor do Colégio do Rio de Janeiro no início do seu Bispado, e denunciando o comportamento desses religiosos naquela diocese pondo em causa a sua autoridade.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 69-A.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 83, D. 7414.
2587. 1767, Dezembro, 10, Rio de Janeiro
OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando o cumprimento das ordens régias que determinavam que se recolhessem nos cofres daquela Diocese todos os documentos relativos ao processo dos padres Jesuítas naquela capitania.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 69-B.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 83, D. 7421.
2588. 1770, Junho, 21, Rio de Janeiro
OFÍCIO do juiz intendente do Real Confisco do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Francisco da Silva e Veiga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre ter encontrado no colégio dos jesuítas cerca de três mil volumes de livros, solicitando providência para onde deve trasladar os livros, antes que os mesmos sejam destruídos.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 42.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 90, D. 7874.
2589. [post. 1770, Junho, 23]
EXTRATO (minuta) dos ofícios remetidos pelo Governo do Rio de Janeiro entre os anos de 1768 a 1770, tratando de questões relativas aos escravos portugueses nos domínios de Castela, as missões do sul do Brasil, os acordos com os comandantes castelhanos, a restituição dos desertores de ambas as Coroas.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 49.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 90, D. 7883.
2590. [ant. 1773, Abril, 14]
REQUERIMENTO de Gonçalo Gomes Monteiro, solicitando certidão comprovativa da côngrua que auferem os párocos das aldeias dos índios do Bispado do Rio de Janeiro e que é paga pela Provedoria da Fazenda Real daquela cidade.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 104, doc. 25.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 95, D. 8239.
2591. [ant. 1775, Agosto, 18, Lisboa]
EXTRATO da carta do ouvidor da comarca do Rio de Janeiro [Antônio Pinheiro Amado], solicitando declaração com o teor do rendimento do ofício de escrivão dos cativos da mesma cidade.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 120, doc. 29.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 98, D. 8463.
2592. 1778, Abril, 28, [Lisboa]
OFÍCIO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês do Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], informando o embarque de quatro missionários barbadinhos italianos para servirem nas missões do Rio de Janeiro, e seus nomes: frei Antônio Maria de Veneza, frei Pedro de Veneza, frei Vitório de Carbiasca e frei Salvador Mãe de Vercelli.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 116, doc. 10.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 106, D. 8919.
2593. 1780, Fevereiro, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre o requerimento do capitão-mor da aldeia de São Barnabé, João Batista da Costa, solicitando providências contra as violências e injustiças cometidas pelos diretores daquela aldeia, com o nome atual de Vila Nova de São José d’el Rei, na comarca do Rio de Janeiro, contra as populações indígenas ali estabelecidas, de modo a restituir a paz, segurança e confiança dos índios junto dos colonos.
Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 235, fl. 53 a 55v; em anexo carta (cópia), requerimentos, ofício e certidões.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 122, doc. 33.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 112, D. 9277.
2594. 1780, Março, 5, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Manoel Xavier Pereira do Lago, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo um memorial descritivo, escrito em 1779, contendo informações relativas à utilidade pública da exploração dos sertões da América portuguesa, nomeadamente do Grão-Pará até ao Rio de Janeiro, [bem como propondo um novo método de arrecadação dos quintos reais em Minas Gerais]; informando ter adquirido esses conhecimentos durante as digressões que fez por estas paragens enquanto capitão de uma das Companhias do Regimento da Cavalaria Auxiliar da comarca do Rio das Velhas, e no exercício das funções que atualmente exerce na Junta da Fazenda Real daquela cidade.
Anexo: plano.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 122, doc. 46.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 112, D. 9289.
2595. 1780, Março, 13, [Lisboa]
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, informando a chegada dos freis Adriano de Ancona e Ângelo de Luca, missionários barbadinhos italianos, para as missões no Rio de Janeiro.
AHU-Bahia, cx. 187, doc. 4.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 112, D. 9292.
2596. 1782, Março, 20, vila de Santo Antônio de Sá
CARTA da Câmara da vila de Santo Antônio de Sá à rainha [D. Maria I], queixando-se da destruição de algumas fazendas nas cachoeiras de Macacu, devido ao descobrimento das minas de ouro e pedras preciosas nas proximidades da Serra dos Órgãos, e com a abertura dos caminhos para as minas, proibiu-se a passagem livre para as mesmas; informando que a atitude dos exploradores dessas minas era prejudicial ao processo de evangelização de sete Aldeias indígenas ali estabelecidas, sob responsabilidade dos missionários frei José Maria e frei Antônio Vaz, e impedia o socorro das Missões em caso de ataque; solicitando ordens régias que regulem a passagem e estabelecimento das populações pelos caminhos das minas de Macacu, necessários à sobrevivência e segurança da população.
AHU-Rio de Janeiro , cx.129, doc. 33.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 118, D. 9609.
2597. 1782, Novembro, 16, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o cumprimento das ordens régias relativas à inquirição do prefeito do hospício dos Capuchinhos Italianos, frei Antônio Maria de Veneza, acerca dos excessos praticados por seus missionários durante uma visita realizada a uma aldeia de índios em Campos dos Goitacazes, visto terem sido os mesmos religiosos destacados para aquelas paragens com o objetivo de catequizar as populações indígenas; referindo as medidas tomadas para controlar o comportamento e serviço dos frades capuchinhos italianos naquela capitania.
Anexo: certidão.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 130, doc. 48.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 120, D. 9721.
2598. [ant. 1785, Setembro, 24]
REQUERIMENTO do índio e capitão-mor da aldeia de São Francisco Xavier de Tagoaí, estabelecida na Fazenda de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, José Pires Tavares, à rainha [D. Maria I], solicitando que os índios, trazidos dos sertões da Lagoa dos Patos pelo padre José de Anchieta, possam permanecer nas suas terras da qual Manoel Joaquim, Manoel de Araújo Gomes e José Teixeira os tentam expulsar.
Anexo: ofício, ofício (cópia), auto (cópia).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 136, doc. 64; cx. 138, doc. 24.
AHU_ACL_CU_017, Cx.126, D. 10118.
2599. 1786, Dezembro, 30, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando as propostas impraticáveis apresentadas pelo coronel Rafael Pinto Bandeira, como a passagem de famílias de índios Minuanos dos domínios espanhóis para o lado português, a fim de se fixarem nos terrenos de Vacaí com gados e outros animais; referindo as dificuldades a encontrar na execução de tal plano, e os conflitos que poderiam surgir nas relações luso-castelhanas.
Anexo: relação (cópia).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 138, doc. 59.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 128, D. 10244.
2600. 1787, Setembro, 16, Rio de Janeiro
OFÍCIO do provincial da província da Imaculada Conceição da Senhora do Rio de Janeiro, frei José do Desterro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando mapa da eleição do provincial daquela província, da qual saiu eleito, em que constam as graduações e estado de cada um dos religiosos do Brasil e da Europa; e mapa dos 13 conventos, aldeias e ordens da mesma província.
Anexo: mapas.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 139, doc. 38.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 130, D. 10366.
2601. [post. 1790, Abril, 28]
REQUERIMENTO de Vicente Ferreira Correia Lima, homem preto natural do Rio de Janeiro à rainha [D. Maria I], solicitando em favor dos serviços que prestou nas campanhas contra o gentio em Goiás o posto de sargento- mor do Regimento de Henrique Dias, composto de homens pretos, que guarnece a cidade do Rio de Janeiro.
Anexo: atestado.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 145, doc. 43.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 136, D. 10777.
2602. 1791, Janeiro, 2, Rio de Janeiro
OFÍCIO do vigário de Nossa Senhora do Desterro de Tambi, domesticador do gentio coroado, José Borges Barreto e Pinto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as fortificações que devem existir nos sertões do sul e na barra do Rio Doce. AHU-Rio de Janeiro, cx. 148, doc. 1.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 139, D. 10947.
2603. 1791, Rio de Janeiro
OFÍCIOS (cópias) do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os preços exorbitantes dos gêneros no Rio de Janeiro; a fragilidade da defesa da cidade; a restituição recíproca de material de guerra, escravatura e embarcações acordado com os espanhóis; o restabelecimento dos índios na aldeia de Taguaí; a chegada do desembargador Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho e mais ministros para conhecerem as devassas e processos da conjuração em Minas Gerais.
Obs.: ofícios numerados do 3 ao 50.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 149, doc. 6; cx. 150, doc. 105
AHU_ACL_CU_017, Cx. 143, D. 11141.
2604. [post. 1791]
CARTA do procurador-geral do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, à rainha [D. Maria I], sobre os benefícios da liberalização do comércio do sal para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina; as características únicas do clima e terra brasileiros para a agricultura; a riqueza que poderá advir do desenvolvimento do comércio e da navegação; as diferentes formas com que se tem tentado civilizar os indígenas; aconselhando a sua civilização pela pescaria; advertindo para o potencial da exploração da madeira; a necessidade de complementaridade do comércio com a metrópole.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 289, doc. 5.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 143, D. 11145.
2605. 1793, Março, 22, Rio de Janeiro
OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a nomeação do sargento-mor de Infantaria do 1º Regimento do Rio de Janeiro, Joaquim Xavier Curado, para averiguar todos os lugares que devem ser defendidos dos ataques dos índios; e formação de um corpo de Cavalaria Auxiliar nas freguesias de São João Marcos e Campo Alegre, comandado pelo capitão de Granadeiros Henrique Vicente Louzada.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 153, doc. 12.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 147, D. 11362.
2606. [ant. 1795, Maio, 5]
REQUERIMENTO de Manoel de Jesus à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão-mor da Aldeia dos Índios de São Lourenço.
Anexo: carta patente.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 159, doc. 9.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 154, D. 11650.
2607. [ant. 1795, Junho, 5]
REQUERIMENTO do capitão Bento José Ferreira Rebelo ao [juiz ordinário da vila de São Salvador da Paraíba do Sul], Francisco Nunes Coutinho, solicitando certidão do teor de duas cartas de sesmaria de duas léguas de terras concedias aos índios da Aldeia de Santo Antônio dos Guarulhos nas margens do rio Paraíba, em frente da Ilha das Pombas.
Obs.: inserida certidão; anexo certidão.
AHU-Paraíba
AHU_ACL_CU_017, Cx. 154, D. 11675.
2608. [ant. 1795, Setembro, 28]
REQUERIMENTO de Manoel de Jesus e Sousa, índio natural da aldeia de São Lourenço e capitão-mor dela, à rainha [D. Maria I], solicitando o soldo de seu posto, da mesma forma que se concedeu a outros em semelhantes postos, visto os serviços prestados e a provisão feita pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro] naquele lugar.
Anexo: requerimentos, atestados, provisão (cópia), patente (cópia), carta.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 160, doc. 48, cx. 162, doc. 2, cx. 207, doc. 75.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 155, D. 11751.
2609. [ant. 1796, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do provedor e mais irmãos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora Mãe dos Homens e Casa da Misericórdia da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes da Paraíba do Sul à rainha [D. Maria I], solicitando duas léguas de terras que foram dadas aos índios guarulhos, que já não existem, para ajudar nas grandes despesas que os suplicantes têm com as obras da igreja e com o hospital.
AHU-Paraíba.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 158, D. 11929.
2610. 1797, Agosto, 1, vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes
CARTA da Câmara da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes à rainha [D. Maria I], solicitando a criação do cargo de juiz de Fora para a vila, de tabeliães ou escrivães do Cível, Execuções e Crimes; nomeação de um fabricante secular para fazer os ornamentos e alfaias para a igreja; a doação de duas léguas de terras fronteiras desta vila e da outra banda do rio Paraíba, que havia sido doada para os índios aldearem-se; e o envio de um novo professor de Gramática Latina.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 166, doc. 42.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 162, D. 12141.
2611. [post. 1797, Agosto, 12]
INFORMAÇÃO sobre o transporte de madeira nas regiões de Macaé, Cabo Frio, Cantagalo, cabeceiras de Macacú e Guapi, informando a necessidade de ordens ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro] para que os capitães-mores dêem todo o apoio; e que se paguem as despesas que se fizerem com os índios e negros no manejo do trabalho.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 166, doc. 49.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 162, D. 12145.
2612. 1798, Novembro, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando carta de sesmaria das terras devolutas concedidas ao suplicante, situadas a sul do rio Paraíba e que pertenceram aos Índios Guarulhos.
Obs.: resolução do príncipe regente D. João; anexo aviso, parecer, requerimento, requerimentos (cópias), certidões.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 170, doc. 31, cx. 48, doc. 97; cx. 185, doc. 70.
AHU_ACL_CU_017,Cx. 167, D. 12453.
2613. [ant. 1798, Novembro, 19, Rio de Janeiro]
REQUERIMENTO Duarte Francisco do Rego Escócia à rainha [D. Maria I], solicitando decreto para que o vice-rei do Estado do Brasil [conde de Resende, D. José Luís de Castro] lhe dê a posse de uma sesmaria situada próxima do rio Paraíba, na antiga aldeia dos Índios Guarulhos, como pagamento das dívidas que a Fazenda Real tem para consigo.
Anexo: requerimentos.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, docs. 47, 63, cx. 172, doc. 36.
AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12472.
2614. 1798, Novembro, 20, Rio de Janeiro
OFÍCIO do missionário capuchinho, frei Luís de Balestrino ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando intercessão junto ao príncipe regente [D. João] para que este lhe conceda licença para passar do Rio de Janeiro para Lisboa e de lá para Gênova na Itália, a fim de socorrer seus pais, que perderam tudo com a guerra.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 43.
AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12479.
2615. 1798, Dezembro, 21, Rio de Janeiro
OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os exemplares de artes e os dicionários da língua do Brasil que foram enviados para o Rio de Janeiro com a finalidade de se aprender a língua dos índios para melhor evangelizá- los.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 77.
AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12508.
2616. 1799, Janeiro, 27, [Lisboa]
OFÍCIO do Bispo [...] de Damiata ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter recebido um ofício do dito secretário acerca de um missionário capuchinho do Rio de Janeiro, solicitando uma audiência para tratar do missionário e das missões.
Obs.: doc. em italiano.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 172, doc. 41.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 169, D. 12566.
2617. 1799, Agosto, 3, Rio de Janeiro
OFÍCIO do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a necessidade de criação de um juízo de Fora do Cível, Crime e Órfãos para os Campos dos Goitacazes devido ao aumento dos rendimentos da agricultura e da população, que deverá também servir como juiz administrador da casa dos viscondes de Asseca; informando haver madeira de qualidade de fácil extração na vizinhança da vila de Benavente, povoada por índios, localizada a 20 léguas da vila de São Salvador.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 176, doc. 21.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 173, D. 12770.
2618. [ant. 1799, Agosto, 19]
REQUERIMENTO de Duarte Francisco do Rego Escócia ao príncipe regente [D. João], solicitando uma sesmaria nos Campos dos Goitacazes, que pertenceu aos índios Guarulhos, em compensação pela madeira que entregou para a construção da nau São Sebastião.
Anexo: lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 175, doc. 72.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 173, D. 12797.
2619. 1799, Setembro, 16, Rio de Janeiro
OFÍCIO do alferes das Milícias de Mato Grosso, residente em Campos dos Goitacazes, José Lopes de Oliveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encaminhando requerimento [em que solicita a secretaria do governo de Vila Rica; denunciando a derrubada da mata na fazenda São Pedro, Cabo Frio, que foi dos jesuítas e pertence presentemente a índios, sob o comando do sargento-mor de Milícias de Cabo Frio, José Cardoso Ramalho; sobre aldeias indígenas abandonadas, como a de Santo Antônio dos Guarulhos, no rio Paraíba do Sul, defronte da vila de São Salvador de Campos de Goitacazes, ocupadas por foreiros poderosos e ricos].
Anexo: requerimento.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 176, doc. 33.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 174, D. 12851.
2620. 1799, Outubro, 31, Vila de Nossa Senhora da Glória da Paraíba do Sul
OFÍCIO de José Rodrigues da Cruz ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, respondendo a ordem para informar acerca dos meios para facilitar e ampliar a civilização dos índios ao longo do rio Paraíba do Sul; tentar estabelecer a navegação naquele rio ou ao menos a flutuação de madeiras ao longo de todo o curso até a embocadura do mar; estabelecer cortes de madeira nas suas margens; e impedir a invasão das suas margens de qualquer índio bravo.
Anexo: ofício (cópia), lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 178, doc. 74.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 176, D. 12970.
2621. 1800, Janeiro, 12, Rio de Janeiro
OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a chegada dos livros de arte e dos dicionários de Língua Brasiliana, a que acompanhava o aviso de 3 de Agosto de 1799; conforme as instruções reais, informara o provincial dos Franciscanos daquele Bispado para que fossem designados 4 religiosos habilitados para aprenderem a referida Língua, os quais seriam instruídos no convento da cidade do Rio de Janeiro; referindo as considerações enviadas e o pedido do provincial para que se enviassem mais religiosos da vila de São Salvador dos Campos de Goitacazes visto que os religiosos Barbadinhos da missão de São Fidélis não dispunham de condições para o efeito. Anexo: ofício, ofícios (cópias).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 181, doc. 21; cx. 189, doc. 78.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 179, D. 13083.
2622. [ant. 1800, Janeiro, 18]
REQUERIMENTO do negociante da praça do Rio de Janeiro, capitão Francisco José Tinoco de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação das licenças que apresenta e do foro que paga anualmente, para que possa, caso seja necessário, expandir seu engenho de açúcar e aguardente, situado nas terras que eram dos índios na vila de São José d’El Rei, no Rio de Janeiro, visto ter autorização do vice-rei e da conservatória da dita vila.
Anexo: instrumentos em pública forma. AHU-Rio de Janeiro, cx. 181, doc. 35.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 179, D. 13094.
2623. 1800, Fevereiro, 1, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as informações dadas aos médicos da cidade do Rio de Janeiro a respeito da introdução e promoção da inoculação, sobretudo entre os meninos negros e índios do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 181, doc. 65.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 179, D. 13113.
2624. 1800, Julho, 5, São Salvador dos Campos dos Goitacazes
CARTA do senado da Câmara da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação dos ofícios de juiz de fora, de tabelião do Judicial e Notas e de mais 3 escrivães para o foro do contencioso cível e crime naquela vila; bem como a concessão das terras que pertenceram aos índios Guarulhos necessárias para o aumento dos limites da vila, de um artesão secular para fazer os reparos da igreja da vila, e o envio de ornamentos, alfaias e mais objetos para aquela paróquia; referindo a necessidade de envio de mestres das primeiras letras de gramática latina para a instrução da população.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 185, doc. 7.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 183, D. 13331.
2625. 1800, Julho, 5, São Salvador dos Campos dos Goitacazes
OFÍCIO do senado da Câmara da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando a criação dos ofícios de juiz de fora, de tabelião do Judicial e Notas e de mais 3 escrivães para o foro do contencioso cível e crime naquela vila; bem como a concessão das terras que pertenceram aos índios Guarulhos necessárias para o aumento dos limites da vila, de um artesão secular para fazer os reparos da igreja da vila, e o envio de ornamentos, alfaias e mais objetos para aquela paróquia; referindo a necessidade de envio de mestres das primeiras letras de gramática latina para a instrução da população.
Anexo: certidão, lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 185, doc. 7.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 183, D. 13332.
2626. 1800, Julho, 29, Rio de Janeiro
OFÍCIO do ouvidor da comarca [do Rio de Janeiro], José Albano Fragoso ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], informando os pedidos de alguns moradores daquela comarca, os quais pretendem ocupar os terrenos onde se encontram aldeias indígenas; comunicando os danos provocados no comércio da capitania devido à falta de pagamento dos devidos direitos de Alfândega pelos navios ingleses e espanhóis, quando arribavam no porto daquela cidade.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 185, doc. 40.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 183, D. 13359.
2627. 1800, Agosto, 19, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando ordens para que o [vice-rei do Estado do Brasil conde de Resende D. José de Castro], conserve as terras pedidas pelo suplicante, que pertenceram aos índios guarulhos, como sesmaria no mesmo estado em que elas se acham, e sem que se verifiquem as sesmarias concedidas a João Manoel Pinto de Magalhães.
Obs.: m. est.; em anexo requerimento, consulta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 185, doc. 73, 70, 71, 75.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 183, D. 13377.
2628. [ant. 1800, Outubro, 7]
OFÍCIO de frei Antônio de São Bernardo Monção ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo algumas plantas que se encontravam com seu antecessor; agradecendo a permissão em aceitar trinta noviços independente da regulação da província; designando quatro missionários para aprender a língua brasiliana.
Anexo: ofício (cópia), relação, informação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 188, doc. 16, cx. 187, doc. 52.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 187, D. 13519.
2629. [ant. 1801, Fevereiro, 25]
OFÍCIO do capelão menor Domingos José da Silva e Sá ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando sobre as vantagens da venda das terras que foram dos índios guarulhos, na vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, que estão sendo arrendadas por preços diminutos, das fábricas de açúcar e terras que foram do arcediago Antônio de Siqueira Quintal, na vila de Guaraperim, capitania do Espírito Santo, que estão na posse do ouvidor daquela capitania, José Pinto Ribeiro, e da fazenda Santa Cruz.
Anexo: lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 190, doc. 63.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 190, D. 13677.
2630. [ant. 1801, Agosto, 31]
REQUERIMENTO dos índios da vila nova da aldeia de São Barnabé, capitania do Rio de Janeiro, por seu procurador, Domingos Nunes, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que as suas terras sejam medidas e eles indenizados pelas partes ocupadas, sendo as despesas da medição pagas pela aldeia.
Anexo: aviso, informação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 194, doc. 8; cx. 193, doc. 45.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 194, D. 13878.
2631. 1801, Setembro, 10, Lisboa
ESCRITO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário],
D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto], remetendo ordens e ofícios que se expediram à capitania do Rio de Janeiro pelo Real Erário sobre o descobrimento de índios feito por José Rodrigues da Cruz, [na Paraíba do Sul].
Anexo: ofícios (cópias), provisão (cópia), aviso (cópia).
AHU-Pará, NV . 782.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 194, D. 13893.
2632. 1801, Novembro, 27, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando ter mandado assistir a José Rodrigues da Cruz na sua missão de aldear aos índios Coroados no rio Paraíba; sobre poder conceder sesmarias nas terras dos ditos índios; reservando para tempo oportuno o envio de missionários para a sua catequese.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 195, doc. 79.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 196, D. 13987.
2633. 1802, Junho, 12, Lisboa
OFÍCIO de Luís de Vasconcelos e Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o requerimento apresentado pelo conde de Ega, solicitando, em primeiro lugar, a entrega em sesmaria dos terrenos devolutos compreendidos na demarcação destinada para o estabelecimento dos Índios Garulhos, no termo da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, no Rio de Janeiro, devendo os colonos ali residentes serem obrigados a pagar as rendas como faziam à Real Fazenda; e em segundo lugar, requeria o mesmo conde, a concessão da herança do arcediago Antônio de Sequeira Quintal, falecido na vila da Conceição de Guaraperim em 1769, e cujo testamento havia sido declarado nulo e seus bens tomados pelo ouvidor daquela comarca, considerando-os devolutos; solicitando que se consulte o Conselho Ultramarino sobre o primeiro pedido, e a análise da administração da Província dos Defuntos e Ausentes no ano 1792, bem como os pareceres do Bispo do Rio de Janeiro e da Mesa da Consciência e Ordens para resolução do segundo caso.
Anexo: lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 200, doc. 57.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 201, D. 14204.
2634. 1802, Junho, 30, Queluz
DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ajudante da praça da colônia do Sacramento, Leonel Antônio de Almeida, no posto de capitão de Infantaria, continuando com o exercício de diretor da aldeia dos índios da vila Nova de São José d’el Rei, no Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 200, doc. 83.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 201, D. 14231.
2635. 1803, Janeiro, 22, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento do conde da Ega, [Aires José Maria de Saldanha Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], solicitando a concessão de uma sesmaria situada nos Campos dos Goitacazes, que pertencera aos índios Guarulhos, bem como a herança do arcediago, Antônio de Siqueira Quintal, falecido na vila de Conceição de Guapemirin.
Anexo: ofícios (cópias), requerimentos, certidões.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 204, doc. 30.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 207, D. 14494.
2636. 1803, Fevereiro, 27, Bahia
OFÍCIO do [comandante da esquadra da América, chefe da Divisão], Donald Campbell, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre sua saída do Rio de Janeiro para a Bahia, encontrando uma nova nau construída naquele porto; informando que os espanhóis têm feito incursões para recuperar as missões no Rio Grande; argumentando que o desenvolvimento o comércio agrícola naquela capitania poderia estender as suas asas até à margem do rio da Prata sem grande oposição dos lavradores espanhóis; analisando a questão estratégica que envolve o domínio da margem norte do dito rio; indicando o seu plano para o caso do avanço do inimigo; dando a sua opinião sobre a evolução política na Europa e as suas implicações no Brasil; informando a sua impossibilidade de continuar à frente da Esquadra no caso de haver ingleses auxiliares.
Anexo: lembretes.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 210, doc. 57.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 208, D. 14544.
2637. 1803, Março, 22, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que a campanha do vice-rei do rio da Prata para coibir as desordens dos índios Chamias e Minuanes, que levantara a desconfiança de uma tentativa para reconquistar os Sete Povos de Missões, parece ter terminado.
Anexo: lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 206, doc. 15.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 208, D. 14559.
2638. 1803, Agosto, 18, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente D. João ao vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro], e para os governadores e capitães generais do Estado do Brasil, ordenando que a lei de 8 de Maio de 1758, que trata do fim da escravidão dos índios, seja cumprida na sua totalidade; proibindo os arrematadores dos dízimos de os utilizarem como mão-de-obra; instituindo uma cláusula expressa nos ditos contratos proibindo a coação dos índios; ordenando que os rendeiros só sejam obrigados a pagar o preço dos seus arrendamentos um ano sobre o outro.
Anexo: carta régia (cópia).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 208, doc. 62.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 213, D. 14769.
2639. [ant. 1803, Outubro, 24]
REQUERIMENTO de João Batista Soares de Meireles, por seu procurador Francisco Gregório Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no sertão da nova aldeia dos índios Coroados, [termo da cidade do Rio de Janeiro].
Anexo: carta de sesmaria, bilhete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 209, doc. 60.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 214, D. 14826.
2640. 1804, Junho, 6, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a chegada do navio Modesta transportando o eleito Bispo de Pequim, D. Joaquim de Sousa Saraiva, e mais seis religiosos destinados às missões na China; hospedando-os no mosteiro dos beneditinos.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 213, doc. 46.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 219, D. 15068.
2641. 1804, Julho, 21, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre ter conhecimento que em algumas capitanias do Brasil terem-se obrigado aos índios servir pelo ordenado de 40 réis aos arrematantes dos contratos dos dízimos; remetendo ao ouvidor da comarca que serve de juiz conservador dos índios cópia da carta régia de 18 de Agosto de 1803 e da lei de 8 de Maio de 1758 contra esta matéria, para se registrar e fazer pública as suas disposições nas aldeias.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 214, doc. 52.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 220, D. 15137.
2642. [ant. 1804, Setembro, 8]
REQUERIMENTO do donato do Real Hospício dos Missionários Barbadinhos italianos, irmão Manoel da Purificação, ao núncio apostólico arcebispo de [Nisibi], Lourenço, solicitando permissão para seguir viagem para o Rio de Janeiro para o lugar de um donato da missão dos mesmo missionários que faleceu naquela capitania.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 109.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 221, D. 15202.
2643. [ant. 1804, Dezembro, 14]
REQUERIMENTO do capitão-mor Baltazar Antunes Pereira e mais índios americanos da povoação da vila Nova de São José d’El Rei, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seja mantido o pároco da sua igreja; que sejam restituídas as terras que lhes foram tiradas; que sejam admitidos em qualquer seminário da cidade não só os filhos do referido capitão-mor como os dos índios que tenham inclinação aos estudos, sendo as despesas tiradas de suas terras pelo cofre da conservatória; que os foreiros das suas terras sejam sujeitos à justiça da vila Nova de São José d’El Rei; que o mesmo capitão receba, pelo cofre da conservatória, pagamento dos serviços que vem exercendo e que trienalmente receba um fardamento; que as sobras dos rendimentos da terra sejam usadas para o vestuário dos índios.
Anexo: certidão, requerimento.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 217, doc. 37.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 223, D. 15305.
2644. [ant. 1805, Janeiro, 30]
REQUERIMENTO capitão-mor de Ordenanças da nova vila de Resende distrito do Rio de Janeiro, Manoel Valente de Almeida ao príncipe regente [D. João], solicitando soldo de diretor de aldeia de índios.
Anexo: instrumento em pública forma, aviso, auto de justificação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 219, doc. 10; cx. 218, doc. 41.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 223, D. 15337.
2645. 1805, Maio, 18, Rio de Janeiro
CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer sobre o requerimento do [capitão] Francisco José Tinoco de Almeida, solicitando confirmação das licenças para construir engenho de açúcar numas terras na vila de índios São José d’El Rei e confirmação do foro.
Anexo: ofício, certidão.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 221, doc. 18.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 226, D. 15513.
2646. 1805, Outubro, 12, Rio de Janeiro
OFÍCIO do prelado maior da província da Conceição dos menores reformados do Rio de Janeiro, frei Joaquim das Santas Virgens Salazar, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo mapas do estado atual da mesma província.
Anexo: mapas.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 224, doc. 15.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15787.
2647. 1806, Março, 24, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal], solicitando a posse das terras que haviam pertencido aos índios de Santo Antônio dos Guarulhos, nos Campos dos Goitacazes.
Obs.: m. est.; anexo requerimento, requerimentos (cópias), informação, avisos, lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 226, docs. 42, 68, 6.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 235, D. 16060.
2648. [ant. 1811, Agosto, 6]
REQUERIMENTO do superior da Real Casa da Congregação da Missão de Lisboa, padre procurador-geral José Custódio Pimenta, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para embarcar as vestes, livros e mais objectos necessários ao sustento de seis missionários a bordo da charrua São João Magnânimo, que segue viagem com destino à Corte do Rio de Janeiro.
Anexo: relação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 250, doc. 122.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 18000.
2649. 1812, Janeiro, 31, Lisboa
OFÍCIO de [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando a falta de remeiros para o conduzir na visita do Ouro ao navio São Tiago Maior, vindo do Rio de Janeiro.
Anexo: aviso (minuta).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 252, doc. 33.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 264, D. 18131.
2650. 1815, Janeiro, 23, Roma
PASSAPORTE do ministro plenipotenciário da Coroa Portuguesa na Santa Sé, José Manoel Pinto de Sousa, autorizando a passagem de Roma para o Rio de Janeiro, ao missionário Barbadinho, padre Boaventura da Sapari.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 261, doc. 7.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 271, D. 18763.
2651. [ant. 1815, Junho, 14]
REQUERIMENTO do superior do Real Hospício dos Missionários Barbadinhos Italianos, frei Antioco di Ozieri, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para sete missionários daquele Hospício, um destinado ao Rio de Janeiro, e os outros para Angola, conforme a relação anexa, bem como a passagem de aviso régio para que possam cobrar o viático competente.
Anexo: relação;
Obs.: docs. em italiano.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 262, doc. 3.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 272, D. 18810.
2652. [ant. 1815, Junho, 23]
REQUERIMENTO do mestre do navio Português, denominado União, Ventura Anacleto de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para que os dois missionários que se encontram a bordo da sua embarcação, possam substituir o religioso de São Francisco da Província dos Algarves, Joaquim de Santa Clara, no lugar de capelão do navio, uma vez que por motivos de saúde não pode seguir viagem com destino à Corte do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 262, doc. 10.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 272, D. 18820.
2653. [ant. 1816, Maio, 15]
REQUERIMENTO do tenente de Artilharia do Pará, José Coelho de Abreu, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e seu criado, um tapuio, por nome de Manoel Duarte.
Anexo: requerimento.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 63; cx. 298, doc. 109.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19080.
2654. 1816, Maio, 25, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [vice-almirante, Manoel] Inácio da Costa Quintela, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], conde da Barca, [Antônio de Araújo de Azevedo], informando a rejeição de 18 homens a bordo da nau Vasco da Gama, devido à sua idade avançada ou estado de saúde debilitado, e remetendo o requerimento do corregedor de Porto Seguro para que fosse solto um índio, intérprete dos Botecudos.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 265, doc. 76.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19097.
2655. [ant. 1817, Julho, 30]
REQUERIMENTO do missionário apostólico Italiano para a China, padre Rafael Humpieres, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro.
Anexo: ofício (minuta).
AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 86; cx. 269, doc. 34.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19375.
2656. [ant. 1817, Julho, 30]
REQUERIMENTO do missionário apostólico Italiano para a China, padre frei José Maria Morrone, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 87.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19376.
2657. 1817, Setembro, 6, Rio de Janeiro
OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário no Rio de Janeiro e secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], requerendo 200 algarvios para remadores das galeotas reais, serviço para o qual não estão aptos índios, que costumam remar nos escaleres; os mesmos deverão seguir nos navios de guerra e na falta desses nos de comércio; informando que se deverá dar igualmente passagem às famílias dos que assim desejarem.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 270, doc. 3.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19412.
2658. [ant. 1818, Abril, 3]
REQUERIMENTO do missionário apostólico Barbadinho italiano, José Maria de Macerata, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para embarcar para o Rio de Janeiro como capelão do navio Caridade.
Anexo: requerimentos, lembrete.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 272, doc. 1; cx. 317, doc. 38.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 279, D. 19519.
2659. [ant. 1818, Maio, 2]
REQUERIMENTO do procurador dos missionários e missões das conquistas reais, frei Bernardo Maria de Cannecatim, ao rei [D. João VI], como procurador do religioso capuchinho italiano, frei Anjo de Nápoles, solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro e portaria para cobrar do cofre da Bula da Cruzada a costumada esmola.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 317, doc. 38.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19531.
2660. [ant. 1819, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do religioso da Congregação da Missão, padre Leandro Rebelo Peixoto e Castro, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para embarcar no navio Canoa, com destino à Corte do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 89.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19813.
2661. [ant. 1819, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do religioso da Congregação da Missão, padre Antônio Ferreira Viçoso, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para embarcar no navio Canoa, com destino à Corte do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 90.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19814.
2662. 1820, Outubro, 23, Lisboa
PASSAPORTE do tenente general dos Reais Exércitos e secretário do Governo da repartição da Guerra e Marinha, Matias José Dias Azedo, concedido aos sacerdotes da Congregação da Missão, Joaquim Gonçalves Macedo e José Joaquim Alves, para fazer viagem de Lisboa para a Corte do Rio de Janeiro.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, doc. 129.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20158.
2663. [ant. 1821, Rio de Janeiro]
OFÍCIO do [vice-almirante, Manoel] Inácio da Costa Quintela, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, remetendo ofícios e lembrando as quantias a serem pagas aos índios.
Anexo: ofício.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 109.
AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20194.
2664. [ant. 1822, Setembro, 11]
REQUERIMENTO do oficial da secretaria de estado da Guerra, Francisco Antônio Soares, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, com escala por Pernambuco, para si, seu filho, uma criada indígena com uma afilhadinha.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 321, doc. 57.
AHU_CU_017, Cx. 290, D. 20524.