Bahia - Castro Almeida
147. 1751, Outubro, 13, Bahia
OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, expondo as dificuldades que o desembargador Agostinho Félix dos Santos Capelo, apresentava para realizar a sua viagem para Goiás, como lhe fora ordenado, informando que a despesa era grande por causa da enorme distância a percorrer, da inclemência dos caminhos e do clima e dos assaltos do gentio, que tornavam necessário ir aquele magistrado bem acompanhado e provido de todos os recursos.
Anexo: ofício.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 2, D. 173-174.
148. 1756, Fevereiro, 29 – Maio, 22, Bahia, Campo das Estâncias de São Luiz
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, participando ter recebido carta do governador interino da capitania do Rio de Janeiro, José António freire de Andrada, e a chagada da fragata de guerra Nossa Senhora da Conceição e São Vicente, comandada por Rodrigo Inácio de Barros Alvim, para comboiar a frota, que deveria ter chegado e da qual não tinha notícia.
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real enviando a carta que recebeu de Gomes freire de Andrada, escrita do Campo das Estâncias de São Luiz, e felicitando-o pela vitória das armas portuguesas.
CARTA de Gomes freire de Andrada ao vice-rei, conde dos Arcos, referindo o auxílio prestado pelas tropas portuguesas às espanholas, e os sucessos no combate com os índios.
DIÁRIO da marcha dos Exércitos de suas Majestades fidelíssima e católica, do dia 1 de fevereiro de 1756 em diante, e seus sucessos.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2113-2116.
149. 1758, Fevereiro, 8 – Maio, 8, Bahia, Vila do Bom Sucesso, Tejuco
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao desembargador João Pedro Henriques da Silva, transmitindo instruções para o desempenho da sua comissão a Serra dos Montes Altos.
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Pedro Leolino Mariz, participando a nomeação e partida da comissão enviada a Serra dos Montes Altos, e transmitindo instruções.
OFÍCIO de Pedro Leolino Mariz ao vice-rei, conde dos Arcos, informando sobre a descoberta do salitre na Serra dos Montes Altos, e os meios de conduzi-lo a Costa.
MAPA do território da capitania da Bahia, entre os Rios de São Francisco e Verde Grande, e o riacho Gavião, que divide o termo da Vila do Fanado da do Rio das Contas.
Obs.: indica rios, serras e estradas, e o acampamento do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha. OFÍCIO de Pedro Leolino Mariz ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre a exploração do salitre, e a licença que concedeu ao índio de Aracapá, Valério de Souza, para abrir uma estrada para a condução de gados do sertão a Moritiba.
PORTARIA do mestre de campo, comandante e intendente das Minas Novas do Arrassuahy, Pedro Leolino Mariz, encarregando Valério de Souza para abrir uma estrada para a condução de gados do sertão a Moritiba.
OFÍCIO do intendente geral dos diamantes, desembargador Tomás Roby de Barros Barreto, ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre a exploração de salitre na Serra dos Montes Altos, e a aquisição e preços de escravos para o serviço.
CARTA de Pedro Leolino Mariz ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre o assunto dos documentos anteriores. PORTARIAS (5) do vice-rei, conde dos Arcos, ordenando sobre o pagamento de despesas e abonos para os serviços da comissão enviada a Serra dos Montes Altos.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3474-3487.
150. 1758, Abril, 1 – Maio, 19, Roma, Residência da Junqueira, Belém
RELAÇÃO das ordens e papéis relativos aos religiosos da Companhia de Jesus, que os desembargadores José de Mascarenhas Pacheco Coelho e Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, levaram para o Brasil.
BREVE do Papa Benedito XIV ao cardeal Saldanha sobre a reforma da Companhia de Jesus no Reino e Domínios de Portugal.
CARTA (minuta) do visitador e reformador geral apostólico da religião da Companhia de Jesus nos Reinos de Portugal e seus domínios, cardeal Saldanha, sobre o comércio dos Jesuítas.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos recomendando auxílio civil e militar ao arcebispo da Bahia, sub-delegado do cardeal Saldanha, e que a Relação não conhecesse os recursos das suas deliberações, já que estes deviam subir a apreciação real.
ALVARÁ com força de lei, ordenando que a liberdade concedida aos índios do Maranhão, aos seus bens e comércio, pelo alvará de 6 e 7 de junho de 1755, fosse extendida aos índios que morassem em todo o continente do Brasil, sem restrição, interpretação ou modificação alguma.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos, ordenando a execução do alvará antecedente, o estabelecimento do governo civil dos índios e a ereção nas vilas e lugares com as denominações das terras do Reino, de aldeias habitadas pelos mesmos.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao arcebispo da Bahia ordenando que transformasse as missões em paróquias, nomeando párocos do Hábito de São Pedro.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos, recomendando que prestasse auxílio ao arcebispo da Bahia na colocação dos clérigos nas missões.
Provisão (minuta) ao desembargador Manuel Estêvão de Vasconcelos Barberino, ordenando que reduzisse os termos da ordenação do liv. 2, tit. 18, e as usurpações de terrenos feitas pelos religiosos da Companhia de Jesus na capitania da Bahia.
DECRETO (minuta) de nomeação do desembargador da Relação e Casa do Porto, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, para o lugar de desembargador da Casa da Suplicação, como recompensa por seus serviços.
DECRETO (minuta) de nomeação do desembargador da Relação e Casa do Porto, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, para o lugar de Conselheiro do Conselho Ultramarino.
DECRETO (minuta) de nomeação do desembargador da Casa da Suplicação, José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo para o lugar de Conselheiro do Conselho Ultramarino.
DECRETO (minuta) que mandou pôr verba nos ordenados que os desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, recebiam da Casa da Suplicação.
Provisões (2 minutas) que mandaram pagar aos desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, certa quantia, durante sua residência no Brasil.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos, participando as nomeações dos desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, para os lugares de conselheiros do Conselho Ultramarino, com jurisdição para constituírem tribunal na cidade da Bahia, com o desembargador António de Azevedo Coutinho.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao arcebispo da Bahia participando que os desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, levavam jurisdição para constituírem na Bahia, Tribunal de Ordens para os negócios do provimento das novas paróquias.
DECRETO (minuta) concedendo o Hábito de Cristo ao desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino.
DECRETO (minuta) dispensando o desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino para receber a mercê do Hábito de Cristo.
DECRETO (minuta) ordenando que pela Mesa da Consciência e Ordens, fossem passadas as dispensas para que o desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino pudesse professar e tomar o Hábito de Cristo no Mosteiro de Nossa Senhora da Luz.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao bispo da Diocese do Rio de Janeiro, ordenando que como delegado do cardeal Saldanha, despejasse os religiosos Jesuítas das terras das Minas e em especial de Mariana.
CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, ou a quem suas vezes fizesse, sobre a expulsão dos religiosos Jesuítas das terras das Minas e em especial de Mariana.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 20, D. 3629-3650.
151. 1758, Maio, 8 – Dezembro, 18, Bahia, Belém
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a forma como o arcebispo cumpriu as ordens régias relativas ao assunto da carta seguinte.
CARTA do rei ordenando a exclusão nas aldeias dos índios, do Arcebispado da Bahia, dos religiosos da Companhia que como párocos, administravam sacramentos, e adicionando direitos aos sacerdotes seculares. CARTA (cópia) do rei ordenando a exclusão nas aldeias dos índios, do Arcebispado da Bahia, dos religiosos da Companhia que como párocos, administravam sacramentos, e adicionando direitos aos sacerdotes seculares. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 21, D. 3883-3885.
152. 1758, Janeiro, 29 – Dezembro, 10, Bahia
OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao ministro do Ultramar, sobre os pedidos dos índios, de párocos para ministrar e assistir os sacramentos, e a nomeação do padre José da Silveira Brito para as aldeias da Pedra Branca e Caranguejo.
REQUERIMENTOS (3) do capitão-mor, André Ramos César, solicitando em nome dos índios da aldeia de Nossa Senhora dos Remédios, que fosse enviado um pároco para sua igreja, paramentos de esmolas, e um oficial de justiça para verificar as benfeitorias nessa igreja.
CARTA dos padres do Hospício de Nossa Senhora da Piedade da Bahia sobre a afirmação de André Ramos César, num dos seus requerimentos, relativa a missão desses padres na aldeia de Nossa Senhora dos Remédios.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 21, D. 3996-4000
153. 1759, Maio, 19 – Junho, 1, Bahia
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o parecer do Conselho Ultramarino, que funcionou na Bahia, relativo a aplicação na capitania, do diretório do governador e capitão general do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o regimento dos índios das povoações dessas capitanias.
PARECER do Conselho Ultramarino da Bahia sobre os parágrafos do diretório para o regimento dos índios das aldeias das capitanias do Pará e Maranhão, aprovado pelo alvará régio de 17 de agosto de 1758, e que podia ser aplicado aos índios de todo o Estado do Brasil.
DUPLICATAS dos documentos números 4255 e 4256 (2ª via).
OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o naufrágio da galera Nossa Senhora da Conceição e Porto Seguro, no rio de Joanes, e como conduzir os colonos da Madeira a Ilha de Santa Catarina.
Anexo: 2 documentos, entre os quais, ofício (2ª via). AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4255-4261.
154. 1759, Junho, 25, Bahia
CARTA do padre Jesuíta, Manuel de Sequeira, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a devassa do juiz ordinário de Goiás, o capitão-mor, Francisco Pereira da Silva, relativa as [tragédias e delitos cometidos pelos índios da aldeia de São Francisco Xavier do Douro, terras novas da Vila Boa de Goiás, em 1757] na qual se apurou a responsabilidade do missionário, padre da Companhia de Jesus, José Vieira.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4291.
155. 1759, Julho, 30, Bahia
CARTA do arcebispo da Bahia, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a nomeação do pároco das aldeias dos índios, Pedra Branca e Caranguejo, padre José da Silveira Brito, e a construção de uma nova matriz sob a invocação de Nossa Senhora da Assunção, naqueles lugares.
CARTA do padre José da Silveira e Brito ao arcebispo da Bahia, sobre sua nova freguesia de Nossa Senhora da Assunção.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 24, D. 4480-4481
156. 1760, Março, 24, Bahia
? sobre as dúvidas dos índios e do padre João da Penha, relativas a demarcação do Morro do Grilo, termo da Vila Nova de Abrantes do Espírito Santo.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 25, D. 4800-4801.
157. 1759, Agosto, 21 – 1760, Abril, 10, Bahia, Rio de Janeiro
OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino ao ouvidor da Comarca do Espírito Santo, recomendando diligência, segundo ordens régias, relativas ao sequestro dos bens dos Jesuítas. DESPACHO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens dos Jesuítas.
CARTA do conde de Bobadela ao conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, sobre a expulsão dos Jesuítas e o sequestro dos seus bens, participando que mandou o desembargador João Pedro de Souza Sequeira Ferraz desempenhar tal comissão na capitania do Espírito Santo.
CERTIDÃO do desembargador Joaquim José Andrade, do valor das avaliações dos bens sequestrados dos Jesuítas, próximos a vila Nova Abrantes, engenho e terras do Passé, engenho de Cotigipe, terras da Cana Brava e Umbuzeiro, Mocumbé, e Partido, e rendimentos anuais do Colégio da Companhia da Bahia.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 26, D. 4953-4956.
158. 1761, Agosto, 1, Bahia
CARTA do chanceler José Caralho de Andrade ao conde de Oeiras, sobre os ciganos residente na Bahia, a nova expedição enviada à Serra dos Montes Altos para a construção da fábrica de salitre, e as barbaridades praticadas pelos padres Capuchos Barbadinhos contra os índios do sertão.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 28, D. 5351.
159. 1761, Abril, 3 – Agosto, 1, Bahia, Ilha da Assunção do Rio São Francisco
CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a licença pedida pelo vigário geral do Bispado, para usar uma delegação que o arcebispo D. José Botelho fez, depois de ter resignado, e as atrocidades praticadas pelos padres Capuchos italianos contra os índios do sertão.
CARTAS (2) do vigário geral, Gonçalo de Souza Falcão, a 1ª ao chanceler da Relação, a 2ª ao arcebispo resignatário, D. José Botelho de Matos, sobre a licença pedida pelo vigário geral do Bispado, para usar uma delegação que o arcebispo D. José Botelho fez, depois de ter resignado, e as atrocidades praticadas pelos padres Capuchos italianos contra os índios do sertão.
CARTAS (2) do sargento-mor de Pernambuco, Jerónimo Mendes da Paz, ao chanceler da Relação da Bahia, sobre as perversidades cometidas pelos padres Capuchos Barbadinhos italianos contra os índios do sertão. TERMOS e ASSENTOS (teores) dos óbitos dos índios da Missão do Pambu, cujo livro intitulou-se “Liber secundus mortuorum. Anno Domini 1717”.
PARALELOS dos missionários Capuchinhos e Jesuítas do Bispado e capitania de Pernambuco, ou relação abreviada, onde se mostra a semelhança das práticas e máximas dos missionários Jesuítas com a dos padres Capuchinhos, na administração das missões no Bispado e Governo de Pernambuco.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 28, D. 5352-5358.
160. 1761, Setembro, 16, Bahia
OFÍCIO do cabido da Bahia ao [Francisco Xavier de Mendonça] sobre a criação de vilas nas aldeias de índios, que tivessem número suficiente de habitantes, e a nomeação dos respectivos párocos.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 29, D. 5421.
161. 1761, Fevereiro, 19 – Setembro, 21, Bahia
CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao [Francisco Xavier de Mendonça] sobre o carregamento e partida dos navios da frota, os padres Capuchos Barbadinhos italianos, os abusos e atrocidades que praticavam no sertão, e a loucura de frei Carlos de São Secundo.
LISTA dos índios da missão de São João Batista do Rodelas, excomungados pelo missionário capuchinho, frei Carlos de São Secundo.
EDITAIS (2) do missionário capuchinho, frei Carlos de São Secundo, sobre a excomunhão de alguns índios, e ameaçando outros.
CARTAS (2) do prefeito dos missionários capuchinhos italianos, frei Bernabé de Tedaldo, aos governadores interinos do Estado do Brasil e capitania da Bahia, comunicando os nomes dos religiosos da sua Ordem que, estavam no Hospício de Nossa Senhora da Piedade da Bahia, Prefeitura de São Tomé, e missões do Brasil.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 29, D. 5496-5501
162. 1762, Janeiro, 23 – 1763, Agosto, 25, Bahia, Minas do Rio das Contas
OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o abono de farinha para alimentação dos soldados índios que acompanharam o provedor fiel do Registro do Ouro das Minas do Rio das Contas, Bernardo de Matos e Albuquerque.
CARTA (extrato) do provedor fiel do Registro do Ouro das Minas do Rio das Contas, Bernardo de Matos e Albuquerque, ao Governo Interino, sobre alimentação de soldados índios.
DUPLICATA do documento número 6401 (2ª via). AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 34, D. 6401-6403.
163. [1681] – 1764, Junho, 16, Porto Seguro, Bahia, São Mateus, Vila de Nossa Senhora da Pena, Rio de Janeiro, Santa Cruz, Poxim
OFÍCIO do ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, ao [ministro dos negócios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre povoações, rios, população e madeiras da sua capitania.
RELAÇÃO dos gêneros tomados por ordem do Governo-Geral para serem entregues ao desembargador, ouvidor de Porto Seguro, para a redução dos índios bravos.
CARTA de Francisco Xavier Alvares ao ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, solicitando licença para explorar os sertões do rio São Mateus, para a descobrir ouro e esmeraldas.
NOTÍCIAS (10) do ouvidor Tomé Couceiro de Abreu, sobre a barra e povoação de São Mateus, capitania de Porto Seguro, Barra do Rio Mucuri, sondada em marás grandes, Barra do Rio Peruipe, sondada em marés de águas vivas, Barras do Rio da Vila de Santo António das Caravelas, chamadas do norte e do sul, sondadas em marés grandes, Barra do Rio Itanhem, sondada no baixamar de marés grandes, Barra do Rio Jucurucu, sondada em marés grandes, Barra dessa mesma capitania, sondada em marés grandes, Barra do Rio da Freguesia de Santa Cruz, em Porto Seguro, sondada em marés grandes, Enseada da Coroa Vermelha, onde aportou Pedro Alvares Cabral, quando foi descobrir o Brasil, sondada em marés grandes, Barra do Rio Grande, sondada em marés grandes.
AUTO do desembargador, ouvidor geral da Comarca de Porto Seguro, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Tomé Couceiro de Abreu, para inquirir testemunhas a respeito dos índios Menhans e fatos a seu respeito.
REQUERIMENTO dos padres licenciados, Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz, solicitando certidão da provisão que concedeu ao seu avô, D. Francisco Barjon, a administração do gentio Menhãa, registrado nos livros da Câmara de Porto Seguro.
PROVISÃO do governador do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, a D. Francisco Barjon, de 29 de agosto de 1681, concedendo a administração dos índios Menhans, que estavam ao seu serviço, e do capitão Simão da Silva, José de Oliveira Correia, André de Brito de Almeida, e Francisco de Oliveira Rêgo, moradores em Porto Seguro.
REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon solicitando certidão do Regimento da Administração dos Índios. REGIMENTO para uso dos administradores das aldeias dos índios do Estado do Brasil.
REQUERIMENTOS (6) do padre José de Araújo Ferraz solicitando, para ser nomeado administrador missionário dos gentios Menhans, por ser administrador de uma aldeia desses mesmos gentios, e ter licença para armar altar portátil e nele rezar missa, e que o vigário de Porto Seguro fosse autorizado a benzer um terrono que seria um cemitério, para ser mantido na administração e posse da aldeia dos índios Menhans, que os oficiais de milícias e justiça da Vila de Ilhéus, lhe prestassem auxílio na administração da mesma aldeia, e que lhes fosse ordenado que entregassem os índios que fugissem, providências para evitar que seus sobrinhos, Domingos Borges Ferraz e José Ferraz, continuassem imsolicitando que os índios transportassem mantimentos para seu sustento e de sua família, que ninguém pudesse plantar dentro de uma área de uma légua em torno da aldeia que administrava.
PROVISÃO nomeando o padre José de Araújo Ferraz, administrador missionário da aldeia do gentio Menhãa, e concedendo autorização ao vigário de Porto Seguro para benzer um terrono que seria um cemitério.
ATESTADO do padre José de Araújo Ferraz sobre a prisão do índio Remualdo Barbosa, feita pelo capitão do mato Inácio do Couto Arez.
INFORMAÇÃO dos oficiais da Câmara de Porto Seguro sobre um requerimento e a competência do padre José de Araújo Ferraz para administrar a aldeia dos gentios Menhans.
ATESTADOS (2) do vigário colado da freguesia de São Boaventura do Poxi, o 1º, dos serviços prestados pelo padre José de Araújo Ferraz, o 2º, sobre a fuga de moradores da aldeia administrada por esse mesmo padre ATESTADO do juiz ordinário da freguesia de São Boaventura de Poxim, João Coelho Machado, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios.
ATESTADO do ajudante Simão da Costa Pereira, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios.
REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon, solicitando que fosse ordenado aos oficiais da Câmara de Porto Seguro, a observância da provisão que nomeou o suplicante, administrador de uns índios que mantinha em casa, e a prisão de Jorge Peres, caso violasse índios.
AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO dos padres Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz para provar que eram netos de D. Francisco Barjon, e que esse foi administrador da aldeia de gentio Menhãa, que sucederam.
PORTARIA ordenando ao padre José de Araújo Ferraz que fornecesse ao capitão-mor, Manuel Coelho de Magalhães, 12 índios de sua confiança para o acompanharem na missão de subjugar um gentio bárbaro e castigá-lo pelas atrocidades e roubo praticados.
CARTA PARTICULAR do arcebispo dom frei Manuel ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado insistindo pelo pagamento da sua côngrua para sustentar-Sebastião José de Carvalho e Melo
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 35, D. 6508-6541-A
164. 1765, Março, 6 – Maio, 7, Bahia
OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a nomeação do padre Inácio Rodrigues de Oliveira para vigário da aldeia dos índios de São Félix, e as dúvidas sobre a legalidade dessa nomeação e o pagamento da respectiva côngrua.
CERTIDÃO do requerimento do padre Inácio Rodrigues de Oliveira, solicitando o pagamento de côngruas e despachos e informações sobre o mesmo requerimento.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6844-6845
165. 1767, Julho, 14, Bahia
OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um criado, índio Inácio da França, pertencente a João Caetano Fernandes, que tinha se obrigado a tê-lo como serviçal e não como escravo.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 41, D. 7651.
166. 1775, Setembro, 16 – Dezembro, 15, Vila da Vitória, Bahia
REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila da Vitória, capitania do Espírito Santo, protestando contra o recrutamento de soldados naquela capitania para reforço dos contingentes da Bahia, pois ficava desprovido de homens para sua guarnição e defesa de ataques de gentios.
OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes à Câmara da Vila da Vitória, em resposta a uma representação.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 48, D. 9023-9024.
167. 1663, Setembro, 12 – 1776, Abril, 17, Bahia, Lisboa
CARTA do arcebispo da Bahia, D. Joaquim Borges de Figueiroa, ao rei, sobre a visita pastoral às Igrejas do seu Arcebispado, de diferentes ordens religiosas, e os abusos praticados pelos frades bentos, carmelitas e franciscanos.
ALVARÁ RÉGIO ao arcebispo da Bahia determinando que conferisse jurisdição aos missionários da Companhia de Jesus e Ordens do Carmo, de São Francisco, Capuchos Italianos e Carmelitas Descalços, para exercerem as funções de párocos nas igrejas das suas missões.
PROVISÃO determinando que os religiosos da Companhia de Jesus e de outras ordens não exerçam jurisdição sobre os índios.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 49, D. 9119-9121.
168. 1777, Maio, 2, Bahia
REQUERIMENTO do provincial da Província de Santo António do Brasil, frei Custódio de São Tomás, solicitando para serem concedidas a religiosos, às jurisdições para continuarem nos seus ministérios de missionários das aldeias de índios.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 50, D. 9423.
169. 1780, Abril, 11, Bahia
CARTA de Francisco Xavier Teixeira Alvares à rainha, solicitando que fossem enviados 6 padres, para aldeias de gentios nas cabeceiras do Rio de São Mateus, licença para explorar o ouro que encontrasse, e as regalias costumeiramente concedidas aos primeiros povoadores.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 54, D. 10526.
170. 1790, Dezembro, 13, Bahia
OFÍCIOS (3) do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre o perdão concedido ao desertor, cabo de esquadra de infantaria, Maurício José Viana, e sua promoção ao posto de alferes de granadeiros da Guarnição de Pernambuco, o 2º, sobre a partida do navio espanhol,São Francisco de Assis o Tártaro, o 3º, informando os motivos pelos quais não tinha enviado para Angola os socorros militares que tinham sido requisitados para apoiar a guarnição daquele Reino contra investidas de gentios.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 72, D. 13899-13901.
171. 1791, Novembro, 15, Bahia
OFÍCIO de Domingos Alvares Branco Moniz Barreto ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre seus trabalhos “A Civilização dos Índios do Brasil”, de agricultura, comércio e navagação do Rio Grande de São Pedro, a situação da sua família, e a pretensão que tinha de ser nomeado ajudante das Ordens do Governo.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 75, D. 14504.
172. 1793, Fevereiro, 22, Bahia
OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre a nomeação de capelães para a aldeia dos índios, Água Azeda, Distrito da Freguesia de Sergipe de E’Elrei e para Repaca, lugares reconsquistados, e a criação de freguesias.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15215.
173. 1794, Abril, 29, Bahia
OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre a carta do vigário geral das Minas Novas relativa a índios que quiseram submeter-se ao catolicismo.
Anexo: carta.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15638-15639.
174. [ant. 1792, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do fidalgo, cavaleiro António Gomes Ferrão Castelbranco solicitando que fossem cassados os autos de medição e repartição de umas terras que pertenciam ao morgado instituído pelo seu avô, o mestre de campo, Pedro Gomes, uma extensão de terras na beira do Rio de São Francisco de Sergipe, que lhe pertenciam e aos seus antecedentes por mais de 100 anos, e que fossem expulsos dessas, os índios Orumarus, e incorporados à aldeia de Pacatuba, e dadas as providências para não ser inquietado pelos mesmos e pelo seu missionário italiano barbadinho, frei Isidoro Vignale.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15745.
175. [ant. 1794, Fevereiro, 5]
REQUERIMENTO do ex-capitão do Regimento de Infantaria de Estremoz, escriturário da Contadoria Geral da Junta da Fazenda da capitania da Bahia, Domingos Alves Branco Moniz Barreto, que alegando serviços prestados ao Brasil, solicitava a propriedade vitalícia do ofício de intendente da Marinha e Armazéns Reais da Bahia, que era de Rodrigo da Costa de Almeida e que estava interinamente ocupado por José Venâncio de Seixas.
Anexo: 4 requerimentos, 4 portarias, 14 certidões, 3 atestados, autos de justificação, 3 ofícios, autos de inquirição, 2 alvarás de folha corrida, plantas.
Obs.: as plantas das vilas de Santarém e de Abrantes, das aldeias de São Fideles, Nossa Senhora dos Prazeres de Jequiriçá, de Massarandupio encontram-se na cartografia do AHU.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15794-15836.
176. [ant. 1794, Maio, 10]
REQUERIMENTO de Francisco de Souza Feio, Manuel de Souza Santos e Domingos de Matos de Aguiar solicitando a confirmação das sesmarias que lhe tinham sido dadas e a desoneração do pagamento de pensões, porque sofriam investidas de gentios.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 82, D. 15889-15897.
177. [ant. 1794, Novembro, 26] Lisboa
REQUERIMENTO de Manuel Francisco dos Reis solicitando a confirmação régia da patente de capitão-mor da Conquista do Gentio Bárbaro da capitania do Espírito Santo.
Anexo: carta patente.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 84, D. 16383-16384.
178. 1798, Abril, 24, Bahia
OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre uma representação dos índios da Vila de Benavente contra visinhos “brancos” e “pardos” que tinham aforado terras em benefício da lavoura.
Anexo: certidão, 7 portarias, 2 ofícios, carta (instrumento em pública forma) autos de processo. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 93, D. 18206-18227.
179. 1799, Abril, 12, Bahia
OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando sobre o requerimento do capitão da Conquista do Gentio Bárbaro, José Manuel dos Passos, que solicitava o posto de capitão governador e diretor do Castelo de Ajudá, o segundo, o do padre José António da Gama, que solicitava ser provido na cadeira de Gramática Latina da Vila de Porto Seguro, ocupada por Gaspar Ferreira Lima Corte Real.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 99, D. 19354-19355.
180. 1799, Setembro, 17
OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a licença concedida ao soldado Henrique Pedro de Almeida para passar à guarnição de Benguela, o segundo, a prorrogação da licença concedida ao capitão da Conquista do Gentio, José Manuel de Passos, para continuar no Reino, o terceiro, a cobrança de uma quantia, que dona Maria Josefa de Ataíde devia ao presbítero Manuel Alberto, o quarto, o requerimento de José Joaquim Carneiro de Campos, que solicitava o lugar de guarda-mor da Relação ou de oficial maior da Secretaria do Governo.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19452-19455.
181. 1799, Outubro, 21, Bahia
OFÍCIO do missionário capuchinho, frei Francisco António d’Alba Pompeia, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, solicitando passaporte para ir a São Paulo e Mariana exercer missão.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 101, D. 19744.
182. [1799]
REQUERIMENTOS (3) do capitão-mor da Conquista Contra o Gentio Bárbaro da Comarca e capitania da Bahia, Alexandre José Correia, solicitando graduação de oficiais para evitar-se conflitos por competências de lugares. Anexo: carta patente.
Obs.: a data do primeiro requerimento é [ant. 1798, Novembro, 5]. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 102, D. 19811-19814.
183. [ant. 1799, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Joaquim de Melo Varjão solicitando a confirmação régia da patente de capitão-mor da Conquista do Gentio Bárbaro da Comarca de Ilhéus, que era de Francisco Gonçalves Chaves.
Anexo: carta patente.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 103, D. 20084-20085.
184. [ant. 1799, Abril, 5]
REQUERIMENTOS (2) de Manuel Rodrigues de Jesus, solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Conquista do Gentio Bárbaro do Termo da Vila de Belmonte, capitania da Bahia, e uma ajuda de custo para deslocar-se do Reino ao Brasil.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 104, D. 20310-20311.
185. 1800, Maio, 15, Bahia
OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre o requerimento de Alexandre José Correia, capitão-mor da tropa da conquista do gentio da Pedra Branca, solicitando a sua promoção ao posto de mestre de campo.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 105, D. 20.543
186. 1800, Maio, 16, Bahia
OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre os requerimentos do capitão-mor da conquista do gentio Alexandre José Corrêa, e do sargento-mor comandante do presídio de São Paulo do Morro, Domingos Álvares Branco Moniz Barreto, solicitando um escaler e 80$000 réis para a compra de um cavalo.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 105, D. 20.549
187. [ant. 1800, Setembro, 9]
REQUERIMENTO do capitão Francisco José de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da companhia da Povoação da Aldeia do Terço das Ordenanças da vila de Iguaripe, de que é capitão-mor António José Calmon de Sousa e Eça, vago pela saída de Francisco da Costa Ferreira.
Anexo: carta patente.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 110, D. 21.476-21.477
188. [ant. 1799, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO do sargento-mor José de Paiva Reis ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de sargento-mor da conquista do Gentio Bárbaro da vila do espírito Santo, de que é capitão-mor Mateus de Araújo Braga.
Anexo: carta patente.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.000 -22.001
189. [ant. 1800, Agosto, 12]
REQUERIMENTO do capitão José da Silveira Maia ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da conquista do Gentio Bárbaro da vila da Vitória, capitania do Espírito Santo, vago por falecimento de Caetano José das Chagas Aragão.
Anexo: carta patente, alvarás de folha corrida. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.033-22.036
190. [ant. 1799, Março, 27]
REQUERIMENTO do capitão do Gentio Bárbaro da vila de Belmonte, comarca de Porto Seguro, Manuel Rodrigues de Jesus, índio, à rainha [D. Maria I], solicitando o soldo correspondente ao posto de capitão de Infantaria ou outro para sua subsistência.
Obs: a data do 1º despacho é: 4 de Março de 1799. Anexo: certidão.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 113, D. 22.221-22.223
191. 1801, Outubro, 15, Bahia
OFÍCIO (2) do [governo interino da Bahia], assinados pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º informando sobre o requerimento de António Alexandre da Silva Barros, solicitando o posto de capitão da Conquista do Gentio Bárbaro da Pedra Branca e o 2º, informando sobre requerimento de António Carvalho da Câmara, solicitando a serventia vitalícia do lugar de Examinador do Algodão.
Anexo: requerimentos, atestado, requerimentos (pública forma). AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 116, D. 22.855-22.860
192. [ant. 1801, Setembro, 18]
REQUERIMENTO do sargento-mor António Dias de Miranda ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de sargento-mor da conquista do Gentio Bárbaro do Sertão da Ressaca de que é capitão-mor João Gonçalves da Costa.
Anexo: carta patente.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 117, D. 22.988-22.989
193. 1801, Julho, 27, Bahia
OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre o requerimento do capitão-mor da Conquista do Gentio Bárbaro, Alexandre José Correia, solicitando o pagamento de soldos.
Anexo: requerimento, atestado, certidão. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 120, D. 23.752-23.755
194. [ant. 1802, Julho, 1]
REQUERIMENTO do capitão-mor da Conquista do Gentio Bárbaro da Bahia, Alexandre José Correia, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença para tratamento da sua saúde no reino.
Anexo: certidões.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.008-24.010
195. [ant. 1803, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTOS (2) de Raimundo Gonçalves da Costa solicitando a entrega e confirmação régia da patente de capitão da Conquista do Gentio Bárbaro do Sertão da Ressaca.
Anexo: carta patente.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 130, D. 25705-25707.
196. 1804, Fevereiro, 15, Bahia
OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], informando que tinha mandado publicar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 18 de Agosto de 1803 relativa à liberdade dos índios e dos seus bens e comércio, do Estado do Brasil.
Anexo: ofício.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 130, D. 25746-25747.
197. 1803, Setembro, 30, Vila da Vitória
OFÍCIOS (5) o primeiro do ouvidor da Comarca do Espírito Santo, Manuel José Batista Felgueiras, o segundo, do ouvidor da Comarca de Jacobina, José da Silva Magalhães, o terceiro, do ouvidor da Comarca de Sergipe d’el-Rei, José António Alvarenga Barros freire, o quarto, do ouvidor da Comarca de Ilhéus, Domingos Ferreira Maciel, o quinto, ouvidor Luiz Tomás Navarro de Campos, todos ao governador Francisco da Cunha Menezes, sobre os índios das suas comarcas.
Anexo: ofício.
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 133, D. 26326-26331.
198. 1803, Dezembro, 20, Porto Seguro
OFÍCIO do ouvidor interino da Comarca de Porto Seguro, Francisco Dantas Barbosa, ao governador Francisco da Cunha Menezes, sobre os índios da sua Comarca.
Anexo: carta, 2 autos de inquirição. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 133, D. 26332-2335.
199. [ant. 1805, Junho, 26]
REQUERIMENTO de Manuel Teles Barreto, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão e de Almoxarife da Conquista do Gentio Bárbaro do Roqueirão.
Anexo: requerimento, certidões, atestados alvará de folha corrida, provisão, carta patente. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 147, D. 29.540 – 29.550