Mapeamento dos efeitos da LAI no Poder Executivo Federal
Prezado(a) Senhor(a),
Este é o questionário de mapeamento dos efeitos positivos da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal, que estará disponível para preenchimento até o dia 29 de maio de 2015.
Por força do art. 67, II do Decreto 7.724 de 2012, os órgão e as entidade do Governo Federal deverão encaminhar à Controladoria-Geral da União (CGU) relatório anual sobre as ações realizadas pelo ente para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Para uniformizar o conteúdo dos relatórios e facilitar a consolidação das informações enviadas, a CGU elaborou este questionário, cujo preenchimento substitui o envio obrigatório de relatório anual sobre monitoramento e implementação da LAI.
Suas respostas ajudarão a CGU, ainda, a preparar o Relatório Anual com informações referentes à implementação da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, no termos do art. 68 do Decreto 7.724/2012.
Para o preenchimento do questionário, pedimos atenção aos seguintes pontos:
1) Visando garantir a autenticidade da informação coletada, o código de validação encaminhado no Ofício-Circular nº 134/2015/STPC/CGU-PR, de 07 de maio de 2015,
, deverá ser informado no momento do preenchimento do formulário. Caso o código de validação informado não confira com o código apresentado neste ofício, as informações registradas serão consideradas inválidas.
2) Caso sejam enviados questionários em duplicidade, consideraremos como válido o último questionário recebido até a data de encerramento da pesquisa.
3) Para obtermos uma visão detalhada da evolução da LAI, foi necessário que elaborássemos questões que englobassem as iniciativas implementadas desde o início da vigência da LAI, em maio de 2012, as ações realizadas em 2014 e a situação atual dos órgãos/entidades. Por isso, pedimos que, ao preencher o questionário, fique atento às datas apresentadas nos cabeçalhos de cada item.
Dúvidas podem ser encaminhadas para acesso_informacao@cgu.gov.br.
Agradecemos pela colaboração.
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção
Controladoria-Geral da União