Gestão de Riscos
O Decreto nº 9.2023, de 22 de novembro de 2017, define governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. O objetivo é conduzir as políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade.
O Ministério dos Transportes instituiu a sua estrutura sua governança a partir de um comitê ministerial, que é apoiado por comitês internos, dedicados a temáticas específicas.
Gestão de Riscos
O Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade - CRTCI, instituído pela Portaria nº 1.666, 5 de dezembro de 2023 (adicionar link de redirecionamento), tem a atribuição, entre outras, de promover e aprimorar a gestão de riscos no âmbito do Ministério dos Transportes. Em sua 1ª Reunião Extraordinária ocorrida em março de 2024, aprovou:
(i) a revisão, atualização e, posterior, encaminhamento ao Comitê Ministerial de Governança - CMG, para aprovação, da metodologia de Gestão de Riscos dos Processos de Trabalho, na forma como vinha sendo realizada no extinto Ministério da Infraestrutura - MInfra; e
(ii) a continuidade do uso do Sistema Ágatha para armazenar os dados das análises e os painéis de monitoramento em Power BI.