Suframa abre inscrições para o Selo de Combate ao Assédio

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) lançou o Edital de Chamamento Público nº 2/2025 com o objetivo de selecionar empresas e instituições públicas ou privadas da Zona Franca de Manaus e de sua área de atuação interessadas em obter o Selo Suframa de Combate ao Assédio, no período de 2025 a 2027.

O selo foi instituído pela Portaria nº 1.678, de 30 de outubro de 2024, e atualizado pela Portaria nº 1.858, de março de 2025. A iniciativa visa incentivar a implementação de medidas concretas e eficazes no enfrentamento ao assédio, garantindo ambientes de trabalho seguros, com canais acessíveis de denúncia, processos rigorosos de apuração e ações contínuas de capacitação.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ressaltou que a iniciativa busca estimular práticas organizacionais que assegurem a integridade no ambiente de trabalho. “Ao lançar este edital, a Suframa reafirma seu papel de promover práticas que assegurem a dignidade no ambiente de trabalho, estimulando empresas a se comprometerem com políticas efetivas contra o assédio”, afirmou.

Para obter a certificação, as empresas e instituições devem comprovar a existência de políticas internas de prevenção ao assédio, capacitações regulares para colaboradores em todos os níveis hierárquicos, canais de denúncia acessíveis e confidenciais, além de ações voltadas à equidade de gênero e ao respeito à diversidade.

As inscrições estão abertas até 19 de setembro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na condição de usuário externo. Ao abrir o processo com o tipo “Certificação: Selo Suframa de Combate ao Assédio”, o formulário eletrônico de inscrição é disponibilizado automaticamente.

A habilitação exige, entre outros documentos, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e comprovações de ações de prevenção já implementadas. Empresas que ainda não adotaram integralmente as medidas poderão assinar um compromisso formal, assumindo a responsabilidade de implementá-las em até 120 dias.

As propostas serão analisadas por uma comissão própria e o resultado será homogado pelo Comitê Gestor do Programa de Combate ao Assédio e Promoção do Respeito no Ambiente de Trabalho (CGPCA). O resultado classificará as organizações em três categorias: Ouro, Prata ou Bronze, conforme o grau de cumprimento das diretrizes estabelecidas.

O edital completo e os anexos estão disponíveis no portal da Suframa: https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/capa/peasd/plano-selo