Instruções Normativas
Atos que detalham e explicam como aplicar determinadas legislações
Publicado em
26/06/2020 16h16
Atualizado em
12/03/2026 12h36
| Número | Publicação | Descrição |
| STN/MF nº 8 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União (GRU), e dá outras providências. |
| SEDGG/ME nº 13 | 03/03/2020 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| SRF nº 300 | 10/03/2003 | Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental. |
| SRF nº 242 | 08/11/2002 | Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional |
Para conhecer mais instruções normativas da Receita Federal relacionadas à Zona Franca, visite http://normas.receita.fazenda.gov.br/