Competências

O que compete à Suframa, segundo o Decreto-Lei nº 288/67 e suas alterações

As competências da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) podem ser sintetizadas como:

  • Elaborar o Plano Diretor Plurienal da Zona Franca e coordenar ou promover a sua execução, diretamente ou mediante convênio com órgãos ou entidades públicas inclusive sociedades de economia mista, ou através de contrato com pessoas ou entidades privadas;
  • Revisar, uma vez por ano, o Plano Diretor e avaliar, os resultados de sua execução;
  • Promover a elaboração e a execução dos programas e projetos de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca;
  • Prestar assistência técnica a entidades públicas ou privadas, na elaboração ou execução de programas de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca;
  • Manter constante articulação com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com o Governo do Estado do Amazonas e autoridades dos municípios em que se encontra localizada a Zona Franca;
  • Sugerir à SUDAM e a outras entidades governamentais, estaduais ou municipais, providências julgadas necessárias ao desenvolvimento da Zona Franca;
  • Promover e divulgar pesquisas, estudos e análises, visando ao reconhecimento sistemático das potencialidades econômicas da Zona Franca;
  • Praticar todos os demais atos necessárias as suas funções de órgão de planejamento, promoção, coordenação e administração da Zona Franca.