Processo Produtivo Básico (PPB)
O Processo Produtivo Básico, ou simplesmente PPB, foi definido por lei como "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto".
Apesar de o PPB ter surgido no governo Collor, os primeiros processos foram publicados durante o governo de Itamar Franco, no início dos anos 90, quando começou a abertura da economia brasileira, incluindo o fim da reserva de mercado do setor de informática, em outubro de 1992, período que ficou conhecido pelo forte protecionismo da indústria nacional.
Desde então, o PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo governo federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.
Em resumo, o PPB consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. Os PPB são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Em 1991 foram editadas a Lei nº 8.248 (que ficou conhecida como 'Lei de Informática') e a Lei nº 8.387 (conhecida com 'Lei de Informática na Zona Franca de Manaus') para incentivar a produção e pesquisa de bens de informática em todo o País. Estas leis incluíram a obrigatoriedade de aplicação de um percentual do faturamento bruto obtido da venda dos bens incentivados, após dedução de impostos, em atividades de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A partir da Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, o PPB passou a ser uma das contrapartidas aos benefícios fiscais da Lei de Informática.
A utilização dos incentivos fiscais vinculados ao PPB é responsável pela permanência ou instalação, no Brasil, de muitos empreendimentos industriais, tanto no Polo Industrial de Manaus, como em outras localidades do País, por meio da Lei de Informática.