Ouvidoria
A Ouvidoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e membro pleno da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída nos termos do Decreto n°. 7.139 de 29 de março de 2010, e reformulada a partir do Decreto n°. 8.639 de janeiro de 2016, tem como competência a interlocução entre o cidadão e a Instituição.
É responsável por receber, registrar, analisar, responder, encaminhar e monitorar reclamações, solicitações de providências, elogios, sugestões e denúncias. Atua na busca de soluções eficazes para as demandas apresentadas pela sociedade e tem como prioridades preservar os direitos dos usuários dos Serviços Públicos.
ATENDIMENTO
Preferencialmente pela Internet
Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Para registrar sua manifestação, clique aqui! (Disponível 24h)
Presencial
Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h
Localização: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
Avenida Ministro Mário Andreazza, 1424, Distrito Industrial
Manaus/AM - CEP 69075-830
Telefones: (92) 99419-9386, 3215-9243 e 3215-9244
E-mail: ouvidoria@suframa.gov.br
Correspondência
Protocolo da Suframa
Avenida Ministro Mário Andreazza, 1424, Distrito Industrial.
Manaus/AM - CEP 69075-830
Ouvidora
Hilca Maria Lopes Sá Valente
ouvidoria@suframa.gov.br
Ouvidora Substituta
Franciele da Silva Nascimento
ouvidoria@suframa.gov.br
RELATÓRIOS DE GESTÃO
Conforme a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, as Ouvidorias deverão elaborar o relatório de gestão anual consolidando as informações das manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos e disponibilizar integralmente na internet.
PLANO DE TRABALHO
- Plano de Trabalho 2020
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 13.460/2017: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Decreto nº 9.094/2017: - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário
- Decreto nº 9.492/2018: Regulamenta a Lei nº 13.460/2017.
- Decreto nº 10.153/2019: proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
- Instrução Normativa (CGU) nº 5/2018 - Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal.
- Instrução Normativa Conjunta (CGU/MP) nº 1/2018 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.