Ouvidoria

Ouvidoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma unidade setorial integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e membro pleno da Rede Nacional de Ouvidorias. Instituída nos termos do Decreto n°. 8.639, de 15 de janeiro de 2016, atua em nome de todas as unidades da Suframa e constitui-se de uma instância de controle e participação social responsável por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação dos processos necessários a esses serviços.

A partir do ingresso no SisOuv adotou o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação), que gera e remete os relatórios exigidos à CGU automaticamente pelo próprio sistema.

Atribuições precípuas da Ouvidoria da Suframa:

• Receber, analisar, dar tratamento e apresentar resposta às manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso às informações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados pela Suframa;
• Operar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – Fala.BR;
• Deverá encaminhar respostas aos usuários de serviço público redigidas em linguagem clara, objetiva, simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismo;
• Acompanhar o tratamento das manifestações, previstas no art. 2° desta Portaria, e analisar a qualidade das respostas oferecidas aos usuários de serviços públicos, podendo ajustá-las ou solicitar retificação à área competente;
• Propor medidas de aperfeiçoamento considerando as manifestações recebidas e encaminha-las às unidades administrativas competentes para exame e aprimoramento da prestação de serviço público, quando for o caso;
• Atuar perante as unidades administrativas para manter atualizado o portal de serviços da Suframa;
• Exercer, em conjunto com a Autoridade de Monitoramento da LAI, as competências relativas a Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Quem pode recorrer à Ouvidoria?

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pela Suframa, bem como os que prestam os serviços no âmbito Institucional.

Que tipo de manifestações podem ser encaminhadas para Ouvidoria?

• Pedido de Acesso à Informação
• Denúncia
• Elogio
• Reclamação
• Simplifique
• Solicitação
• Sugestão

Como Registrar sua Manifestação?

Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação - (Disponível 24h)

Encaminhe sua manifestação para a Ouvidoria Suframa utilizando o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação). Clicando aqui para ser direcionado para o Fala.BR, sistema no qual você deverá realizar cadastro para enviar sua manifestação.

Para manifestações sobre Denúncias e Reclamações, na conformidade do Decreto nº 10.153/2019, o usuário poderá optar por não se identificar ou solicitar restrição de sua identificação (a identidade será preservada quando do tratamento da manifestação). Ao optar pela não identificação, o sistema não permitirá acompanhar o tratamento da manifestação e o usuário não receberá uma resposta via e-mail. Acesse aqui para obter o manual com instruções para uso do Sistema Fala.BR.

Presencialmente

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h (Horário Local/Manaus-AM)

Localização: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa

Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, 1424, Distrito Industrial

Manaus/AM - CEP 69075-830

Telefones

(92) 99419-9386/3215-9254

E-mail

ouvidoria@suframa.gov.br

Correspondência

Protocolo da Suframa
Avenida Ministro Mário Andreazza, 1424, Distrito Industrial.
Manaus/AM - CEP 69075-830

 OUVIDORA

Maria do Carmo Oliveira Garcia - Portaria de Pessoal nº 90, de 10 /112021, Publicada no DOU de 18/11/2021 - Currículo  

OUVIDOR SUBSTITUTO

Sales Maciel de Gois - Portaria de Pessoal nº 16, 03/02/2022.

 EQUIPE TÉCNICA

Marili Martins Noronha

APOIO

Maria Auxiliadora de Sales Costa

Letícia Pinheiro de Oliveira

RELATÓRIOS DE GESTÃO

Conforme a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, as Ouvidorias deverão elaborar o relatório de gestão anual consolidando as informações das manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos e disponibilizar integralmente na internet.

- Relatório de Gestão 2020

-  Relatório de Gestão 2021

RELATÓRIOS DA LAI

- RELATÓRIO ANUAL DE CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) - 2020

PLANO DE TRABALHO

- Plano de Trabalho 2020

- Plano Operacional Ouvidoria 2021

Plano de Ação Ouvidoria - MMOuP 2022

O Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública – MMOuP é um instrumento de gestão desenvolvido pela Controladoria Geral da União - CGU com o propósito de mensurar a maturidade da Unidade de Ouvidoria.

Para conhecer o MMOuP da SUFRAMA acesse: Plano de Ação Ouvidoria

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.460/2017:   Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Decreto nº 9.094/2017: - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário
• Decreto nº 9.492/2018: Regulamenta a Lei nº 13.460/2017.
• Decreto nº 10.153/2019: proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. 
• Instrução Normativa Conjunta (CGU/MP) nº 1/2018 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
• Portaria nº 478, de 18 de Junho de 2021: Altera a Portaria nº17, de 09 de janeiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço em 04 de fevereiro de 2021.
• Portaria CGU nº 581, de 9 de marco de 2021 (alterado pela Portaria CGU nº 3.126/2021).
• Portaria SUFRAMA nº 84, de 16 de Fevereiro de 2022:Estabelece as competências, atividades, funcionamento, procedimentos da Ouvidoria no âmbito da SUFRAMA
• Portaria SUFRAMA nº 86, de 17 de FEVEREIRO de 2022: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para nomeação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo de titular da Unidade de Ouvidoria no âmbito da SUFRAMA.

   

  
  

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