Selo

O Selo Suframa de Combate ao Assédio é uma iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), instituído pela Portaria nº 1.678, de 30 de outubro de 2024 (e alterada pela Portaria nº 1.858, de 19 de março de 2025), para promover ambientes de trabalho seguros e respeitosos, livres de assédio e discriminação, nas empresas de sua área de atuação. Esse selo representa o compromisso da autarquia em liderar e incentivar práticas que assegurem a dignidade e a integridade de todos os trabalhadores.

O Selo Suframa de Combate ao Assédio é concedido às organizações que implementam medidas sólidas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e moral, bem como outras formas de violência no ambiente profissional. Para conquistar o selo*, as empresas precisam adotar políticas e práticas robustas, detalhadas no Edital de Chamamento Público nº 2/2025 (acesse o edital na área de "Participação Social" deste site), que incluem:

• Políticas de Prevenção ao Assédio
  Desenvolvimento de normas e diretrizes internas que desestimulem práticas de assédio e garantam um ambiente de trabalho seguro;
• Capacitação Regular
  Realização de treinamentos e sensibilização dos colaboradores, em todos os níveis hierárquicos, sobre prevenção ao assédio, igualdade de gênero e diversidade;
• Canais de Denúncia
  Disponibilização de mecanismos acessíveis e confidenciais para receber e apurar denúncias de assédio, assegurando a proteção e o acolhimento das vítimas;
• Promoção da Equidade de Gênero
  Fomento a uma cultura organizacional que promova a igualdade de oportunidades e trate homens e mulheres com justiça e respeito.

O Selo não apenas reconhece, mas também incentiva as empresas a manterem um compromisso contínuo com essas práticas, assegurando um ambiente saudável e inclusivo.

A Suframa informa às Instituições Proponentes do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 que, ao formalizarem a proposta no SEI (na condição de usuário externo, seguindo as diretrizes presentes em https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei), utilizem o seguinte tipo de processo: "Certificação: Selo Suframa de Combate ao Assédio”. Seguindo este procedimento, o formulário eletrônico de inscrição (anexo II do edital) será disponibilizado automaticamente. O prazo para inscrição encerra-se em 17 de outubro de 2025.

Os anexos I, IV e VII do edital também estão disponíveis em documentos editáveis para download aqui.

Com o Selo Suframa de Combate ao Assédio, a autarquia se compromete a apoiar, orientar e inspirar empresas de sua circunscrição a adotarem práticas que transformem o ambiente de trabalho na Zona Franca de Manaus, consolidando uma cultura de respeito e proteção à dignidade de cada trabalhador e trabalhadora.

* - O Selo Suframa de Combate ao Assédio é concedido a quem cumpre integralmente as diretrizes das Leis nº 14.457/2022 e nº 14.540/2023.