Comitê de governança aprova segunda edição do Plano de Integridade da Suframa

Fundamentado na transparência, integridade na gestão pública e no controle das ações, o Comitê Estratégico de Governança (CEG) da Autarquia  aprovou a segunda edição do Plano de Integridade da Suframa, referente ao período de 2025 a 2027. A iniciativa é uma atualização revisada do plano anterior (período de 2018-2019), feita com base nas novas exigências legais e normativas estabelecidas pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Além disso, o novo Plano — que atende às exigências dos órgãos de controle, Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), como também fortalece a governança da Autarquia — incorpora as orientações do Programa de Integridade da Suframa, instituído pela Portaria Suframa nº 1.059, de 3 de outubro de 2023. Com essa reformulação, a Suframa busca reforçar a adoção de medidas que assegurem sua atuação em conformidade com padrões éticos e legais, promovendo uma cultura organizacional orientada pela conformidade e pela boa governança.

O objetivo é assegurar que as práticas institucionais estejam alinhadas aos princípios da ética pública, da gestão responsável dos recursos e da transparência, fortalecendo os mecanismos de prevenção à corrupção e a outras condutas ilícitas, e promovendo a disseminação de valores éticos e de integridade no cotidiano dos servidores.

"Este Plano de Integridade representa muito mais do que um documento institucional, é o compromisso concreto e contínuo da nossa instituição com os princípios éticos e de responsabilidade, tanto perante nosso corpo técnico-diretivo quanto à sociedade que servimos", destaca o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.

O Programa de Integridade da Suframa consiste em um conjunto estruturado de princípios, normas, procedimentos e mecanismos voltados à prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, ilícitos, irregularidades e demais desvios éticos e de conduta, com o propósito de resguardar a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

O programa está fundamentado em seis premissas essenciais: comprometimento e apoio da alta administração; a existência de uma unidade responsável pela gestão da integridade; o gerenciamento de riscos relacionados à integridade; a adoção de diretrizes normativas claras; a comunicação e capacitação dos servidores; o monitoramento contínuo das ações.

Operacionalização
A operacionalização do Programa de Integridade é realizada por meio do Plano de Integridade, documento elaborado periodicamente pela unidade gestora de integridade da Suframa. Este plano reúne as medidas a serem implementadas no período correspondente, com base em análise de riscos e na articulação com as diversas unidades e áreas responsáveis pelas funções de integridade, como corregedoria, ouvidoria, controle interno, ética e transparência. Além de estabelecer os princípios e diretrizes do Programa de Integridade, o Plano de Integridade da Suframa organiza e operacionaliza um conjunto de ações estratégicas, distribuídas entre áreas temáticas essenciais à prevenção de riscos à integridade institucional.

CEG
Presidido pelo próprio superintendente e formado também pelos superintendentes-adjuntos, com o apoio das unidades internas, o Comitê Estratégico de Governança é uma instância da alta administração da Suframa responsável em estabelecer diretrizes estratégicas, objetivos, planos e ações, bem como definir critérios de priorização e de alinhamento entre as Unidades Funcionais, com o propósito de garantir que os serviços e produtos sob responsabilidade da Autarquia atinjam os resultados esperados.

"O cerne desta gestão está fundamentado na transparência e no controle de nossas ações, pilares essenciais para fortalecer os processos e estrutura que garantem a integridade e a ética em todas as áreas da Suframa", ressalta Bosco Saraiva.

Capacitação
Aprovado pela primeira vez em 2024, o processo de elaboração dos Mapas de Risco e dos Planos de Ação envolveu um minucioso trabalho de orientação e análise. Ao longo de nove oficinas "orientativas", o CRTI capacitou 13 coordenações-gerais da Suframa, que resultaram na criação de seus respectivos mapas de risco e planos de ação. No total, foram analisados 47 processos, identificados 173 potenciais riscos e propostas 215 ações destinadas a neutralizar, reduzir ou mitigar os riscos prospectados.

SITAI
O acompanhamento da implementação das ações do Plano de Integridade da Suframa é realizado pela Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus.