Sudam aprecia em reunião extraordinária do Condel nova programação financeira do FNO

Nesta segunda-feira, 23, às 10h, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realiza reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo (Condel). A reunião será online para apreciação e deliberação da nova versão da programação financeira anual de aplicação dos recursos do Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte (FNO) para 2026; e para tratar da regulamentação de aplicação de 1,5% de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) no custeio em pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia de interesse regional.

Para 2026, estão previstos recursos de R$ 17.209,00 milhões para o FNO. A nova programação financeira inclui a destinação de parte desses recursos para prioridades apontadas pelo Condel/Sudam nos anos de 2024 e 2025. Entre as novas diretrizes adicionadas constam R$ 120 milhões para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável de municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá. Destina também R$ 120 milhões para os planos integrados de desenvolvimento de outras quatro áreas: terras indígenas (Roraima), Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará).

Também constam na programação financeira do FNO R$ 1,36 milhão para o Programa de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia (PDCTIA), recém-criado pela Sudam para redução das desigualdades socioeconômicas na Amazônia Legal, que visa alinhar fortalecimento do ecossistema científico, tecnológico e de inovação regional para orientar e alavancar ações regionais para melhorar as condições de vida das populações historicamente esquecidas, como povos originários, comunidades tradicionais, mulheres e agroextrativistas.

De forma inovadora, atendendo deliberação de 2025 do Consel/Sudam, a programação financeira de 2026 do FNO traz a possibilidade de repasse de até R$ 800 milhões pelo agente financeiro do fundo, o Banco da Amazônia, para serem operados por instituições e entidades credenciadas (Bancos, Cooperativas de crédito, Agências de Fomento e Confederações de Cooperativas de Crédito, Instituições de Crédito Federias - instituições operadoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil), com orçamento previsto para aplicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO Rural).