Protocolo de Intenções

O que é?

Trata-se de um instrumento formal utilizado por órgãos públicos para estabelecer uma relação de cooperação ou parceria entre si, quando possuem interesses e condições semelhantes ou equivalentes, com o objetivo de alcançar uma finalidade comum.

O Protocolo de Intenções distingue-se de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada por não prever a transferência de recursos entre as partes. Diferencia-se também dos Acordos de Cooperação Técnica por ter caráter mais amplo e genérico, sem a imposição de obrigações imediatas.

Assim, é um documento conciso que, em regra, não exige a apresentação de plano de trabalho ou projeto específico, sendo considerado uma manifestação inicial de entendimento entre os partícipes. Seu propósito é possibilitar, futuramente, a formalização de instrumentos mais detalhados relacionados a projetos de interesse comum, caso haja necessidade.

Protocolo de Intenções Sudam