Comitê de Gestão do Pacto Brasil ente os três poderes de enfrentamento ao feminicídio é instalado em Brasília

Foi instalado hoje (12/02) em Brasília o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que vai coordenar o funcionamento do pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma conjunta na redução da violência letal contra as mulheres no país.

Instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Comitê é órgão de natureza deliberativa e tem como atribuições: zelar pelo cumprimento do Pacto; definir diretrizes estratégicas e prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; monitorar os compromissos assumidos, com elaboração de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

A primeira-dama Janja Lula da Silva participou da reunião, que contou com as ministras da SRI, Gleisi Hoffmann, e das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro da Justiça, Wellington Silva, as deputadas Benedita da Silva e Jack Rocha, a senadora Daniella Ribeiro, a diretor-geral do Senado, Ilana Trombka, e representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.

“O que a gente fez no lançamento do pacto foi histórico, quando trouxemos os homens para a linha de frente conosco. Somos todos iguais, com um objetivo único, que é a vida das mulheres. E é isso que nos uniu aqui. Vamos continuar construindo a história desse Brasil para um país melhor para todas as mulheres”, destacou Janja, ao agradecer o comprometimento dos três Poderes no enfrentamento ao feminicídio.

“Esse comitê é o órgão executivo do Pacto. Já existem muitas ações e programas nos três Poderes. Nosso papel será criar um espaço de articulação e resolução de problemas, identificar lacunas e promover soluções conjuntas entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann, da SRI, que é coordenadora do Comitê. 

Alguns problemas de pronto foram identificados na reunião de hoje e as soluções farão parte do Plano de Trabalho a ser apresentado no dia 4 de março, que reunirá as providências mais emergenciais. Uma delas é unificar e agilizar os prazos, em todo o país das medidas protetivas de emergência, cuja demora resulta em violência ou feminicídio. Além disso, melhorar e priorizar o monitoramento das medidas protetivas, aumentando as Patrulhas Maria da Penha e potencializando a difusão das denúncias via celular e outros meios digitais. Uniformizar procedimentos no Poder Judiciário, através do CNMP e do CNJ também é prioridade. As medidas emergenciais serão apresentadas no dia 4.

A composição do Comitê observa a paridade entre os Poderes da República, com quatro representantes de cada Poder e respectivos suplentes. Pelo Poder Executivo Federal, participam ministros e ministras da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — responsável pela coordenação do Comitê —, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelo Poder Judiciário, integram o colegiado representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Pelo Poder Legislativo, participam representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Também participam como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

O Comitê se reunirá, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação de um de seus membros. A Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria de Relações Institucionais.

Os membros titulares e suplentes foram designados, a partir das indicações dos Três Poderes, por meio de Portaria da Secretaria de Relações Institucionais.

Composição do Comitê Interinstitucional de Gestão

Poder Executivo Federal

Membros natos (ministros): Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (coordenação); Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Mulheres; Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Suplentes: Maria Helena Guarezi, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Julia Alves Marinho Rodrigues, Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; Sheila Santana de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Poder Judiciário

Titulares: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Suplentes: Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta do Supremo Tribunal Federal; Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Gerente de Projetos do Conselho Nacional de Justiça.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados – Titulares: Deputada Federal Benedita da Silva; Deputada Federal Jack Rocha.

Câmara dos Deputados – Suplentes: Deputada Federal Greyce Elias; Deputada Federal Soraya Santos.

Senado Federal – Titulares: Senadora Daniella Ribeiro; Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.

Senado Federal – Suplentes: Stella Maria Vaz Valadares Chervenski, Analista Legislativo do Senado Federal; Maria Terezinha Nunes, Analista Legislativo do Senado Federal.

Convidados permanentes

Advocacia-Geral da União: Claudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão do Gabinete do Advogado-Geral da União (titular), e Alessandra Matos Araujo, Advogada da União (suplente); Defensoria Pública da União: Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal (titular), e Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública Federal (suplente); Ministério Público Federal: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República (titular), e Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República (suplente).

Sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio

Instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio estabelece compromissos e matérias prioritárias a serem implementados de forma coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção e no enfrentamento ao feminicídio.

O Comitê Interinstitucional de Gestão é o instrumento responsável por garantir a governança do pacto, assegurando a definição de diretrizes estratégicas, a articulação institucional e o monitoramento sistemático das ações pactuadas, com vistas à efetiva redução da violência letal contra as mulheres no Brasil.