Notícias
SRI disponibiliza Agenda Legislativa do Senado e da Câmara dessa semana
Publicado em
06/03/2012 00h00
Atualizado em
24/09/2014 17h13
Acompanhe os assuntos e projetos de Lei que vão estar em discussão no Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Senado Federal.
PlenárioMP 545 – A MP que cria incentivos para a cadeia produtiva
do café e trata do Fundo de Marinha Mercante perde eficácia na
quinta-feira e tem votação prevista para terça-feira.
ANTT – A indicação de Bernardo Figueiredo para o cargo
de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes
Terrestres também deve acontecer nesta terça-feira.
CVM – A indicação de Roberto Tadeu Fernandes para o
cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários
pode ser apreciada essa semana.
Cargos – Dois projetos de criação de cargos podem ser
votados ainda nesta terça-feira: o PLC 89/2011,
que cria cargos no âmbito da Justiça Militar da União; e
o PLC 122/2011, que cria postos nas Carreiras de Diplomata
e de Oficial de Chancelaria.
Ministro Celso Amorim fala em audiência conjunta (terça-feira)
O Ministro da Defesa participa de audiência pública
conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Ciência e
tecnologia e Relações Exteriores para tratar da reconstrução
da Estação Brasileira na Antártida.
CAE (terça-feira)
PLS 270/2011- Projeto permite a dedução da base de
cálculo do IR da pessoa física do salário pago ao empregado
doméstico.
PLS 86/2004 - Isenção de II (Imposto de Importação) para instrumentos musicais.
PLS 221/2008 - Permite correção monetária de bens e
direitos para fins de apuração do ganho de capital.
PLS 510/2009 - reduz IPI de atividades de reciclagem.
PLS 76/2011 - Isenta de IR rendimentos de aposentadorias
para maiores de 60 anos.
CE (terça-feira)
PLS 18/06 - estabelece classificação por faixa etária para
presença de crianças em atividades culturais audiovisuais.
CCT (quarta-feira)
PLS 238/2008 - Institui a obrigatoriedade de prestadoras
de serviços de telecomunicações oferecerem planos específicos
para pessoas com deficiência auditiva.
CAS (quarta-feira)
PLS 599/11 - Regulamenta a profissão de quiropraxista.
PLS 486/07 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do
trabalhador rural.
PLS 165/11 - Dispõe sobre o descredenciamento de
prestador ou de profissional de saúde.
PLS 380/11 - Estabelece, dentre as competências da ANS,
a de definir índices de reajustes dos honorários médicos.
PLS 406/11 - Determina a efetivação de ações de saúde que assegurem
a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento
dos cânceres do colo uterino e de mama, no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PLS 461/11 - Estabelece medidas que inibam erros de
dispensação e de administração e uso equivocado de
medicamentos, drogas e produtos correlatos.
PLS 490/11 - Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária
Patronal.
PLS 525/11 - Dispõe sobre o seguro-desemprego da
trabalhadora desempregada que seja chefe de família.
CCJ (quarta-feira)
PLC 16/2011 - Estabelece que o namoro configura relação
íntima de afeto para os efeitos da Lei Maria da Penha.
A matéria é terminativa na comissão e, caso aprovada,
segue para sanção presidencial.
PLC 3/2012 - Projeto “Juiz sem Rosto”, se aprovado segue
para a CAE em decisão terminativa vindo para sanção
em seguida.
Reforma Política - Três matérias sobre reforma política
foram pautadas na Comissão: O PLS 266/2011, sobre
perda de mandato em caso de desfiliação; a PEC
37/2011 que reduz o número de suplentes de Senador; e
a PEC 43/2011, que trata do sistema de votação.
Terras indígenas (quinta-feira)
O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, e o
Secretário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira,
são convidados a participar de audiência pública para
discutir a situação das demarcações de reservas indígenas
no Brasil.
CI (quinta-feira, 9:00)
PLS 37/2011- Obriga que a distribuição de energia elétrica
seja feita por redes subterrâneas em cidades com
mais de 100 mil habitantes.
Câmara dos Deputados
Plenário
MP 547 - Essa MP determina a atuação na prevenção dos desastres naturais, de forma a incluir nas políticas urbanas municipais meios de prevenir a formação de novas áreas de risco. A matéria deve ser votada nessa terça-feira.
MP 548 - Está prevista para terça-feira a votação da MP
que destina crédito extraordinário para o MEC no âmbito
do Pronatec.
MP 549 - A Presidência da Câmara pretende votar a MP
que reduz tributos para produtos utilizados por pessoas
com deficiência também na terça-feira.
MP 550 - A MP que destina crédito para microempreendedores
está prevista pela Presidência da Casa
para ser votada na quarta-feira.
MP 551 - A presidência da Câmara pretende votar também
na quarta a MP que trata de tarifas aeroportuárias.
MP 552 - A votação da MP que trata do programa Minha Casa Minha Vida deve ser concluída na quarta-feira.
Código Florestal- A proposta de revisão do Código Florestal
está prevista por líderes e pela presidência da
Casa para votação em sessão extraordinária a se iniciar
na terça-feira, podendo ser finalizada na quarta-feira ou
adiada para outra data.
Lei Geral da Copa (terça-feira)
O relatório do Deputado Vicente Cândido sobre a Lei
Geral da Copa e seus destaques devem ser votados
novamente essa semana, uma vez que
a votação na semana passada do texto-base foi cancelada por ter ocorrido enquanto a
ordem do dia era iniciada em plenário.
Distribuição das comissões (terça-feira)
A decisão sobre a distribuição da presidência das comissões
foi adiada na semana passada e deverá ser definida
em reunião de líderes nesta terça-feira.
Congresso Nacional
CMO (terça-feira)
A reunião, que não ocorreu na semana passada, foi
marcada para essa terça-feira com a mesma pauta,
constando requerimentos de audiência pública.