SRI disponibiliza agenda legislativa desta semana

SENADO FEDERAL 

COMISSÕES TEMÁTICAS

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terça-feira (10), às 10h.

PLS 209/2003 - Torna mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

PLC 62/2011 - Isenção de pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos de instituições federais de educação superior. Terminativo voltando para a Câmara após a tramitação.

PLS 361/2011 - Dispõe sobre a isenção de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados de impressoras de caracteres Braille.

PLS 21/2009 - Amplia para 365 dias o prazo para a isenção de Imposto de Renda sobre ganho com venda de imóvel residencial.

PLS 345/2006 - Concede isenção de II, PIS e COFINS para instrumentos musicais.

PLS 239/2008 - Regula o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) terça-feira (10), às 11h30

PLC 112/2011 - Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro incluindo a quilometragem rodada pelo veículo como informação obrigatória do Certificado de Licenciamento Anual.

PLS 58/ 2008 - Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas.

PLS 233/ 2011 - Institui tarifa social para consumo de água.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quarta-feira (11), às 10h

Resolução 72 - Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O Senador Ricardo Ferraço apresentou relatório contrário ao projeto e Armando Monteiro apresentou voto em separado favoravelmente.

PLS 156/2011 - Disciplina a realização de eleições partidárias primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.

PEC 123/2011 - “PEC da Música”

PLC 3/2012 - “Juiz sem Rosto”.

PEC 103/2011 - ICMS em comércio eletrônico.

PRS 96/2009 - Reforma Administrativa do Senado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO

MP 549: Redução de tributos para produtos utilizados por pessoas com deficiência.

MP 551: Cria tarifa de conexão de vôos.

MP 552: Aumenta limite para benefício tributário no programa Minha Casa Minha Vida.

Lei Seca: Projeto amplia provas para confirmação de
embriaguez de motoristas.

COMISSÕES TEMÁTICAS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quinta-feira 12, às 10h.
PL 1568/07 - Proíbe a concessão de financiamento, por parte do poder público, à pessoa jurídica que empregue menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

PLS 6.530/09 - Altera leis que dispõem sobre o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep.

Comissão de Educação e Cultura (CEC) quinta-feira 12, às 10h.
PL 7.032/10 - Fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

PL 1.370/07 – Cria a Universidade Federal no Município de Itaperuna". Parecer do Deputado PENNA, pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). quinta-feira 12, às 10h.
PL 4.457/08 - Premite a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural.

PL 6.211/09 - Determina a sujeição da Petrobrás às normas licitatórias comuns.

PL 120/11 - Garantia no emprego durante e após as férias.

PL 668/11 - regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) quarta-feira 11, às 10h.
PL 820/2011 - remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores e pescadores.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Quarta-feira 11, 10h30.
PL 7979/2010 - Define critérios para os processos de expropriação.

CONGRESSO NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Reunião terça-feira (10).

MP 562 - Audiência pública terça-feira (10) para discutir a matéria.

Nesta terça serão instaladas as comissões das MPs 563 e 564.